Procuradoria da Fazenda diz que apenas 42% da dívida previdenciária (R$ 452 bilhões) é recuperável

De todo o estoque de dívida previdenciária e fiscal cobrada pelo governo, cerca de 70%, ou R$ 1 trilhão, é devido por menos de 1% dos devedores, ou cerca de 12 mil pessoas físicas e empresas

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu o fortalecimento da arrecadação para a Seguridade Social, a imunidade das entidades beneficentes de assistência social, as desonerações da folha de salário, o simples nacional e microempreendedor individual (MEI) e a cobrança da dívida ativa

 
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apenas 42% da dívida com a Previdência Social é recuperável. Essa dívida, que chega a R$ 452 bilhões, segundo Anelise de Almeida, representante da Procuradoria, está concentrada em poucos, mas grandes devedores.

A técnica participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), nesta quinta-feira (16), e explicou que, de todo o estoque de dívida previdenciária e fiscal cobrada pelo governo, cerca de 70%, ou R$ 1 trilhão, é devido por menos de 1% dos devedores, ou cerca de 12 mil pessoas físicas e empresas.

“Eu estou falando dos grandes grupos, estou falando dos grandes financiadores, estou falando de grupos conhecidos. Esses grupos se escondem muitas vezes atrás de grandes bancas de advocacia, de bancas de contadores, à beira da legislação, se furtando de pagar o que devem”, alerta.

Anelise disse ainda que 70% dos que questionam os pagamentos de tributos começam o processo com condições de pagar a dívida. Mas, quando o processo termina, o patrimônio já desapareceu.

Contribuição das filantrópicas
A comissão também discutiu as isenções e reduções de contribuições previdenciárias concedidas a alguns setores como micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, setores intensivos em mão-de-obra e entidades filantrópicas.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), voltou a questionar as isenções de contribuições previdenciárias das filantrópicas, especialmente na área de Educação. Segundo ele, a área não faz parte da Seguridade Social e todos teriam que dar a sua cota de colaboração com o equilíbrio das contas.

Vários deputados afirmaram que o subsídio às filantrópicas, em torno de R$ 11 bilhões por ano, deveria ser dado pelo Tesouro Nacional e não pela Previdência, mas a opinião geral foi a de que as filantrópicas estariam gerando mais benefícios que ônus ao conceder bolsas de estudos e atendimentos de saúde gratuitos.

Desonerações da folha
Sobre as desonerações de contribuições previdenciárias da folha de pagamento de alguns setores empresariais, que foi iniciada em 2012, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o seu partido já teria feito uma autocrítica sobre a baixa eficácia da medida.

O mecanismo retirou essa contribuição, aumentando a tributação sobre o faturamento. A ideia era desonerar empresas que tivessem muitos empregados. Mas a mudança significou uma perda de R$ 22,7 bilhões em 2015, quando a desoneração começou a ser revertida.

Pepe Vargas afirmou, porém, que o projeto original do governo contemplava apenas 14 setores: “Quem extrapolou para 59 setores da economia, inclusive alguns deles que sequer eram intensivos em mão-de-obra, foi o Congresso Nacional. E, depois, quando foi para retirar a desoneração, novamente esta Casa não permitiu”.

Críticas ao ajuste fiscal
Eduardo Fagnani, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), e André Calixtre, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), criticaram o ajuste fiscal que vem sendo feito pelo governo, afirmando que ele acaba obrigando o corte de gastos sociais.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou, porém, que o ajuste é necessário para que o governo possa honrar seus compromissos: “Não se paga juros no Brasil há mais de três anos, no mínimo. O Estado é deficitário, tem deficit primário. O Estado só enrola. O Estado escreve na dívida que um dia vai pagar, só Deus sabe quando”.

Mais quatro audiências
A comissão especial da reforma da Previdência Social vai realizar mais quatro audiências públicas até o dia 28 de março.