Famílias removidas pelo Parque Olímpico lutam na justiça por compensação mais justa
Famílias expulsas para dar lugar ao complexo, hoje abandonado, foram à Justiça por reparação; dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação comprovam tratamento desigual dado pelo governo Eduardo Paes
Por Mariah Queiroz, da Agência Pública
A notícia de que as arenas do Parque Olímpico estão abandonadas não trouxe alento para ex-moradores da Vila Autódromo como Luciana Souza da Silva. Afinal, na região em que antes moravam mais de 500 famílias num local privilegiado, à beira da lagoa de Jacarepaguá, onde ficava a Vila Autódromo, hoje há espaços vazios, mal aproveitados e deteriorando-se. Apenas 20 famílias conseguiram permanecer em uma porção pequena do terreno antes ocupado pela comunidade, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Indignados, Luciana e o marido, Anderson Justino, entraram na Justiça junto com outras 109 famílias no segundo semestre de 2016 para pedir uma compensação mais justa pela falta de escolha e consequente perda da sua casa, que tiveram de deixar às vésperas da Olimpíada, no ano passado.
O casal vivia com seus 12 filhos em uma casa com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, quintal e uma laje onde planejavam construir um segundo andar. A saída da Vila Autódromo foi tumultuada. “A gente não teve muita escolha, foram destruindo as casas ao redor, e a nossa começou a rachar, o esgoto chegou a passar por dentro da casa”, relembra Luciana. A gota d’água veio quando uma funcionária da subprefeitura da Barra ameaçou chamar o Conselho Tutelar por causa das condições insalubres em que as crianças passaram a viver depois das demolições na vizinhança. “Eu não queria sair, mas tive muito medo de perder meus filhos, então aceitamos a situação”, lamenta.
A única opção dada ao casal foi um apartamento no condomínio Parque Carioca, do programa Minha Casa Minha Vida. Em maio, mudaram para o imóvel de três quartos. Desde então, enfrentam dificuldades para arcar com as altas contas de luz e gás. Além disso, “o acabamento do apartamento é muito ruim, o piso já soltou totalmente mais de uma vez, o vaso sanitário é bambo, o chuveiro já despencou”, conta Luciana.
Representadas atualmente pelo advogado Fábio Correa Guedes, as 110 famílias estão acionando, no âmbito da Justiça Federal, a Prefeitura do Rio de Janeiro, o consórcio RioMais, formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, responsável pela construção do condomínio, e a Caixa Econômica Federal.
“Nós estamos batalhando pelo acesso ao direito de escolha que eles não tiveram. Quando a proposta do Parque Carioca foi apresentada, o ex-prefeito Eduardo Paes garantiu que o apartamento seria entregue quitado, e eles acreditaram nisso. E essa promessa não foi cumprida. Agora a gente quer que eles tenham direito de ter uma negociação administrativa ou judicial desapropriatória”, explica Fábio. Além disso, segundo os autos dos processos, as famílias reclamam “que os moradores que optaram por permanecer na comunidade da Vila Autódromo teriam obtido melhores propostas, o que violaria o princípio da isonomia”, e pedem indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
As reclamações são inúmeras, mas duas delas têm mobilizado as famílias removidas: a falta de documentos que provem a propriedade do imóvel – até hoje, elas não têm a escritura em seu nome – e o sentimento de terem sido lesadas pela prefeitura.
“O município não poderia ter prometido um apartamento com entrega de propriedade imediata. Os antigos moradores da Vila Autódromo também não foram informados de que teriam que ficar dez anos vinculados ao imóvel até a completa quitação. Eles não tiveram acesso ao contrato, apenas receberam uma promessa de que a prefeitura entregaria os documentos de propriedade. Também estamos cobrando o dano moral causado pelo órgão municipal, já que esses moradores foram enganados”, diz Fábio.
Nem a prefeitura nem a Caixa Econômica Federal informam o valor dos apartamentos no Parque Carioca. O único valor de referência foi mencionado pelo ex-prefeito Eduardo Paes em uma reunião no Riocentro, baseado em estudos feitos pelo próprio órgão municipal.
“O ex-prefeito disse que o valor de mercado do apartamento de dois quartos era de R$ 285 mil e o de três quartos, de R$ 400 mil, e as pessoas se mudaram para lá motivadas por isso. O justo é que agora recebam esse valor e possam ter seu direito de escolha, seja de vender o apartamento ou de continuar no Parque Carioca”, explica Fábio.
Como tudo começou
O início das negociações para as remoções teve data e local certos: Riocentro, 7 de outubro de 2013.
Naquele dia, o ex-prefeito Eduardo Paes convocou uma reunião para apresentar o conjunto habitacional Parque Carioca, para onde centenas de famílias seriam realocadas, cerca de dois quilômetros da Vila Autódromo. Localizado próximo a uma bela montanha, o conjunto habitacional conta com piscina e toboágua, parquinho e área verde.
Paes aproveitou a ocasião para fazer um mea-culpa: “Acabou 2009, vencemos [a candidatura para] a Olimpíada, a primeira coisa que eu devia ter feito era vir aqui, dialogar com os moradores, falar com as pessoas, e a gente poder explicar o que está acontecendo. E a verdade é que eu não fiz isso. Esse foi o meu maior erro”.
Prometeu que dali em diante o diálogo seria constante. E completou: “Se o imóvel vale mais do que o imóvel que a gente está dando, a pessoa pode escolher, pode dizer que prefere ser indenizada porque seu imóvel vale mais”.
Mas a realidade dos anos seguintes foi bem diferente do que o prometido. Menos de 5% das famílias conseguiram permanecer no terreno, que tinha termo de posse garantido por uma Concessão de Direito Real de Uso, efetivada no começo dos anos 1990 pelo ex-governador Leonel Brizola e renovada em 1998 pelo ex-governador Marcello Alencar, por um prazo de 99 anos, prorrogáveis por mais 99. Os demais, receberam compensações – nem sempre justas. Mas sempre desiguais.
Por via da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Pública obteve tabelas com valores de todas as indenizações e desapropriações pagas pela prefeitura na Vila Autódromo. Os valores são absolutamente discrepantes: enquanto a menor indenização foi de R$ 18,2 mil, a maior chegou a R$ 3,4 milhões.
Mas esse é apenas um dos problemas: o valor gasto pela administração Paes com as remoções é mais de 15 vezes maior do que o estimado para urbanizar a área e permitir que os moradores ficassem ali. Além disso, 89%, cerca de R$ 195 milhões, vieram de uma secretaria que só arcou com os custos de remoções da Vila Autódromo, a Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (SECPAR) – em geral, custos de desapropriação devem ser pagos pela Secretaria de Habitação. E o valor milionário não entrou na conta dos gastos feitos pela gestão Paes para a Olimpíada.
Cada cabeça, uma sentença
Em vez de indenizar de maneira transparente, mediante uma tabela que levasse em conta o valor do terreno – bastante valorizado por se tratar de uma área em expansão, a Barra da Tijuca, onde o metro quadrado custa mais de R$ 10 mil reais –, os representantes da prefeitura fizeram negociações separadas com cada família (algumas vezes, com membros diferentes da mesma família) mudando a oferta e aumentando a pressão à medida que se aproximava a Olimpíada.
“Desde o começo, o poder público buscou dividir para ocupar, segregar e colocar um contra o outro, para alcançar o objetivo da remoção completa”, relembra dona Maria da Penha de Macena, uma das lideranças que resistiram à remoção.
Ao longo do período de remoções, que durou de março de 2014 a agosto de 2016, a permanência no local virou um “verdadeiro inferno”, em suas palavras. Entre as táticas usadas pela prefeitura estavam a visita de agentes públicos disfarçados, sob pretextos inventados, para medir e fotografar as casas e entrevistar as pessoas; a repressão da Guarda Municipal aos moradores; as demolições de casas já negociadas, deixando a comunidade em frangalhos e cheia de entulhos, lixo, baratas e ratos (saiba mais na reportagem especial 100).
Inicialmente, a oferta era apenas um apartamento no Parque Carioca, ou indenização em dinheiro. Mas, para os moradores considerados mais “difíceis”, Maria da Penha lembra que a prefeitura mudava a estratégia. “Eles perguntavam: ‘Qual valor para você da sua casa?’. Se a pessoa dizia R$ 700 mil, eles ofereciam R$ 580 mil; daí a pessoa respondia que só aceitaria R$ 700 mil e ficava indo à subprefeitura da Barra da Tijuca para fechar um valor.” Na subprefeitura havia uma equipe exclusiva para o atendimento da comunidade; algumas pessoas chegaram a ir mais de 20 vezes ao local para negociar.
A história da babá Maria da Conceição Queiroz ilustra como os valores foram variando com o tempo. Ela conta que chegou à Vila Autódromo ainda nos anos 1990, direto do Maranhão, para ajudar a irmã que passava por uma gravidez de risco. Acabou tomando gosto pelo lugar e pelas pessoas e resolveu se instalar numa quitinete, onde morou por três anos. Depois, conheceu o marido, juntaram dinheiro – cerca de R$ 15 mil – e compraram uma casa ainda em construção. “Foi o lugar onde fui mais feliz na vida, morando na minha casa que batalhamos muito para construir”, relata. Moraram lá por mais 12 anos.
Seu nome estava na lista das 20 famílias que iriam permanecer no local. Mas, na reta final, o órgão municipal reforçou a pressão, dobrando a proposta de dinheiro. Ela conta que o então subprefeito da Barra da Tijuca Alex Costa ofereceu R$ 200 mil para ela e R$ 200 mil para o marido, além de um apartamento para cada um. Mesmo assim, ela queria ficar, o que causou discussões familiares e crise no casamento.
“Eu nunca gostei de apartamento, você não pode criar uma planta, um bicho. Na Vila Autódromo, a gente chegava do trabalho e botava a cadeira na rua, via o que tinha de bom para comer no vizinho, fazia festa no final de semana, no Natal todo mundo se reunia. Lugar igual à Vila Autódromo aqui no Rio não tem, não”, lamenta. Mudaram-se no dia 23 de março de 2015 e receberam, além dos apartamentos no Parque Carioca, R$ 300 mil e R$ 400 mil, respectivamente, pagos em cheques da Caixa Econômica Federal, onde abriram conta e tiveram acesso a um cartão-poupança.
A pesquisadora Eugenia Motta, pós-doutoranda do Iesp/Uerj e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia (NuCEC), explica que os decretos que regem a remoção da Vila Autódromo determinam que a desapropriação só pode acontecer em acordo com o morador: “Existe todo um jogo político de resistência dos moradores nesse momento. O poder público ameaça dizendo que fechar o negócio tardiamente é ruim, pois não vai sobrar dinheiro. Por outro lado, os moradores sabem que fechar rápido representa um valor abaixo do que poderiam ganhar. Os próprios decretos garantem uma margem, em alguns casos de até 80% acima do valor determinado pela medição, para que o poder público e os atores locais realizem essa negociação”.
O pontapé inicial das negociações com o poder público era a medição pela equipe técnica da prefeitura. Apesar das medições seguirem critérios essencialmente técnicos, como os descritos nos decretos 3.8197/2013 e 4.0562/2015, que estabelecem um cálculo que prevê a área do imóvel, o valor médio de referência do metro quadrado de mercado para o bairro, e outros parâmetros, a Pública ouviu relatos de diversos casos em que imóveis semelhantes receberam valores extremamente díspares.
Foi o que ocorreu no lote onde residia Maria Queiroz, irmã de Conceição, e outras quatro famílias. As casas tinham dois quartos, sala, cozinha, banheiro, quintal e metragens praticamente idênticas.
As primeiras três casas receberam apartamentos no Parque Carioca. As demais, depois de cerca três meses, receberam apartamentos e indenizações. “Eles deixaram as outras casas em ruínas, mas minha irmã continuou na dela e chegou a abrir um restaurante que servia refeição para o pessoal da obra e da prefeitura, enquanto ela lutava para continuar na Vila Autódromo. Acabou aceitando o acordo proposto por eles”, relembra Conceição.
Distorções
As tabelas com os valores das indenizações e desapropriações pagas pela gestão de Eduardo Paes, à qual a Pública teve acesso via LAI, apresentam outras distorções.
Divididas entre pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e pela SECPAR, há mais de um caso em que o recipiente aparece como tendo recebido unidade habitacional em uma tabela e, na outra, um valor de indenização em dinheiro.
Em outros casos, há nomes que receberam pagamentos diferentes das duas secretarias. Os valores também assustam. Dentre um total de 376 ex-moradores da Vila Autódromo listados, 22 receberam menos de R$ 40 mil em indenização, enquanto 56 estão descritos como tendo recebido mais de R$ 1 milhão. O maior pagamento foi de R$ 3,395 milhões, segundo a tabela da prefeitura.
O número de removidos da Vila Autódromo para os apartamentos do Parque Carioca é incerto. Apesar dos diversos pedidos de acesso à informação feitos pela Pública, a gestão de Eduardo Paes se recusou a divulgar a quantidade de removidos por comunidade. A assessoria de imprensa se limitou a dizer que o Parque recebeu 900 famílias reassentadas, sem dizer de onde vieram.
No caso das famílias que estão processando a prefeitura, a Caixa e a concessionária RioMais, o advogado Fábio Correa diz que “o município tem alegado que as pessoas já receberam o apartamento em um local com melhores condições de moradia do que na Vila Autódromo e, portanto, deveriam estar satisfeitas”. Por sua vez, a RioMais afirma que apenas fez a obra e, portanto, a responsabilidade é da prefeitura. Nenhuma das partes respondeu aos questionamentos da reportagem.
Gasto 17 vezes maior
De acordo com dados obtidos pela Pública, a Prefeitura do Rio desembolsou R$ 184 milhões em indenizações para a Vila Autódromo. Também foram gastos mais de R$ 35 milhões em desapropriações de imóveis.
Esse valor chega a cerca de R$ 220 milhões, um montante 17 vezes superior ao que poderia ter sido gasto caso o poder público tivesse optado pelo Plano Popular de Urbanização da comunidade, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), orçado em R$ 13 milhões.
O Plano de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Cultural da Vila Autódromo, realizado com total apoio dos moradores, incluía asfaltamento, redes de água e esgoto, melhoria das casas, um espaço cultural e uma creche comunitária. O Plano chegou a vencer o prêmio internacional de urbanismo Urban Age Award, do Deutsche Bank, em 2013.
Habitação ou Secretaria de PPPs?
O Decreto 3.8197/2013 deixa claro que o órgão responsável pelo cadastramento dos imóveis é a Secretaria de Habitação (SHM). Um documento elaborado pela prefeitura descreve: “No reassentamento de famílias que viviam em áreas informais, que inclui a transição para uma nova moradia, elas são assistidas pela Secretaria Municipal de Habitação”.
Mas dados obtidos pela Pública revelam uma realidade diferente. Enquanto quase todos os pagamentos de indenizações de comunidades como Metrô Mangueira, Vila União de Curicica e Vila Harmonia foram feitos pela SMH, a Vila Autódromo é uma grande exceção.
Ali, 298 das 376 famílias (76%) receberam indenizações pagas pela Secretaria de PPPs (SECPAR), criada para dar impulso às parcerias com empresas, como o projeto do Porto Maravilha, e liderada por Jorge Arraes. O site da secretaria defende que “parcerias com a iniciativa privada representam instrumento para alavancar investimentos”. Não há nenhuma referência ao pagamento de indenizações a removidos.
Mas uma análise do orçamento da SECPAR nos anos de 2015 e 2016 revela que foram destinados recursos para despesas como indenizações, restituições e aquisição de imóveis.
Entre 2015 e 2016, o órgão especial desembolsou R$ 92.595.433,78 para aquisição de imóveis e R$ 123.230.746 para indenizações e restituições.
A origem da maior parte desses recursos, explica Thiago Marques, economista e consultor do Fórum Popular do Orçamento, vem de impostos. Por isso, seu gasto pode ser feito de acordo com o que a prefeitura determinar. “A natureza jurídica dos impostos estabelece que eles não são vinculados, ou seja, a arrecadação não é para um fim específico – como as taxas –, o dinheiro entra no ‘bolo’ geral das receitas”, diz.
Na prestação de contas de outras secretarias, é possível identificar a unidade orçamentária correspondente de cada despesa. No caso da SECPAR, todas as despesas estão relacionadas ao Gabinete da Secretaria Especial de Concessões e Parceria Público-Privadas, ou seja, não se sabe a destinação final do dinheiro – ou seja, quais são e onde estão os imóveis comprados.
O destino de um dos terrenos mais cobiçados da Barra
O Parque Olímpico, sede principal dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, ficou sob responsabilidade da SECPAR porque foi construído por meio de uma parceria público-privada com o consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken. Em troca da construção, a prefeitura repassou 40% da área – justamente aquela à beira da lagoa de Jacarepaguá, onde ficava a Vila Autódromo – para as empreiteiras. O investimento foi de R$ 1,6 bilhão.
Segundo o contrato, a RioMais receberá cerca de 440 mil metros quadrados para construir torres residenciais de luxo, segundo a assessoria de imprensa informou à Pública em outubro do ano passado. Na época, a concessionária ainda não havia definido quantas torres seriam construídas nem quando a construção teria início.
No aditivo ao contrato fechado em 2012, a prefeitura autorizou a construção de prédios de até 18 andares no local – a previsão inicial era de 12.
Em julho do ano passado, a Pública revelou que um documento apreendido na Lava Jato sugere que houve a criação de um cartel para vencer a licitação do Parque.
Procurada novamente, a RioMais não respondeu à reportagem.
Crédito da imagem destacada: AF Rodrigues/Agência Pública
Da Agência Pública de Jornalismo,in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/02/2017
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