Governança ambiental e economia verde, Parte 2/6, artigo de Roberto Naime

 

 

[EcoDebate] JACOBI et al. (2012) asseveram que as aceleradas mudanças no plano social, econômico, tecnológico e ambiental desafiam cada vez mais as estruturas tradicionais dos governos.

Que se entende por governança ambiental. Não é pretensão cristalizar uma conceituação completa e inquestionável, até mesmo porque esta situação não existiria.

Governança transcende a assistencialismo social. Conceito transposto da área empresarial, neste contexto significa mediar de forma sistêmica, os interesses envolvidos de todas as partes interessadas, buscando a máxima satisfação possível com a conciliação das demandas emergentes. De forma sistêmica e permanente, sem espontaneísmos e improvisações.

Mediar e compatibilizar interesses legítimos e que transcendem caráter pessoal ou financista. E que ampliem a conceituação de preservação ambiental e de empreendimentos, procurando satisfazer as demandas das populações locais atingidas.

O uso do termo “governança” reflete o deslocamento nas áreas de ciências sociais e de políticas públicas de abordagens focadas no conceito de governo para um conceito mais abrangente de governança que incorpora os atores não estatais.

Governança é uma palavra e um conceito que tem se difundido muito, sendo hoje utilizado de forma bastante generalizada, seja no campo das idéias políticas, econômicas ou científicas. Abrange diferentes visões e significados, e suas múltiplas dimensões e usos possíveis permitem uma abordagem bastante ampla.

Nos anos 70, a palavra “governança” era entendida como “governar”, e governo como processo. O termo “governança” é usado principalmente para indicar hoje um novo modo de governar, que difere dos modelos hierárquicos tradicionais nos quais as autoridades de estado exercem controle soberano sobre as pessoas e grupos da sociedade civil. Prevalece a concepção de compatibilizar interesses.

Ao falarmos de governança nos referimos basicamente a um modo não hierárquico de governo, onde atores não-estatais, e diversos segmentos participam na formulação e implementação de políticas públicas.

O conceito de governança tem se difundido desde os anos 1980 como uma referência da modernidade da gestão empresarial e da ação pública. Os diferentes significados e aplicações nos diferentes contextos possuem combinações de usos descritivos e normativos.

Alguns se referem à governança numa escala muito ampla, como a usada pelas Nações Unidas ou para a governança não governamental (governança corporativa).

Para KOOIMAN (1993) o conceito de “Governança” se baseia em multiplicidade de atores, sua interdependência, objetivos compartilhados, fronteiras fluídas entre público, privado e esferas associativas e multiplicidade de formas de ação, intervenção e controle.

Outros tipos de governança têm sido utilizados. A boa governança, que enfatiza transparência, “accountability” e efetividade como condições necessárias para o sucesso de uma política pública e a governança multiescalar que tem o desafio de articular as ações de atores públicos independentes visando objetivos compartilhados em diferentes níveis territoriais.

A governança ambiental envolve todos e cada um nas decisões sobre o meio ambiente, por meio das organizações civis e governamentais, a fim de obter ampla e irrestrita adesão ao projeto de manter a integridade do planeta.

O conceito se centra na transformação das formas de governo e regulação que transcende as tradicionais hierarquias do estado e dos sistemas de mercado. A interpretação que prevalece, a partir desta abordagem, é que a governança representa “um processo que decorre da articulação entre formas clássicas de autoridade existentes no estado, com aquelas características do setor privado e o setor voluntário ou sociedade civil”.

JACOBI et al. (2012) apresenta o Estado, os mercados e a Sociedade Civil como parceiros que tem uma mesma lógica, o que desconsidera as assimetrias existentes.

Também se questiona o fato de que em muitos casos, a noção pode escamotear a partir da prevalência de uma visão instrumental a noção de conflito, enfatizando a importância de parcerias para tornar eficaz a implementação de uma política.

JACOBI et al. (2012) ao falar de Governança Ambiental se refere a um conceito que transcende um simples conjunto de formatos de gestão.

Pode ser desdobrado em sua dimensão instrumental, sua dimensão de compartilhamento baseada na participação ampliada em todos os processos, o que demanda o envolvimento ativo de todas as partes interessadas (stakeholders) em agendas pautadas pela busca de cooperação e consenso.

O maior desafio é de avançar na direção de acordos baseados em pontos comuns que possam produzir avanços nos processos de fortalecimento de políticas públicas ambientais no sentido de reduzir os problemas provocados por ações predatórias ao ambiente.

O que se tem visto atualmente é que esta não tem sido a dinâmica atual das decisões de caráter planetário, pautado mais pelos interesses de uma minoria.

O conceito de governança refere-se ao conjunto de iniciativas, regras, instâncias e processos que permitem às pessoas, por meio de suas comunidades e organizações civis, a exercer o controle social, público e transparente, das estruturas estatais e das políticas públicas, por um lado, e da dinâmica e das instituições do mercado, por outro, visando atingir objetivos comuns.

A governança é realizada através da participação, envolvimento e negociação de multiatores (multi-stakeholders), da descentralização, transferindo o poder para o governo local (“empowerment”), da unidade de gestão ambiental, e de mecanismos para a resolução dos conflitos.

A governança no nível territorial tem sido associada e articulada através de parcerias, coalizões, alianças entre diferentes atores em iniciativas coletivas, promovendo interações do governo com outros atores, setor privado e não governamental.

E entre atores governamentais na medida em que segundo KOOIMAN (1993), “nenhum ator, público ou privado, dispõe nem do conhecimento nem da informação para resolver problemas complexos, dinâmicos e diversificados, e isto demanda interdependências, que mostram as limitações do governo e a necessidade de fortes laços com os governos locais, o setor privado e as organizações sociais”.

Como RICHARD e RIEU (2008) afirmam, no lugar de ser sustentada seja pelo estado ou pelo mercado, a governança sociopolítica gera novas formas de interação que baseadas numa visão da complementaridade entre o governo e a sociedade.

E pode promover compartilhamento de responsabilidade e a “accountability” entre atores públicos, privados e os objetivos ambientais.

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Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

 

in EcoDebate, 10/01/2017

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