A cassação da chapa Dilma-Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] O Brasil vem perdendo participação na economia mundial desde o quinquênio 1980-1985. A chamada Nova República tem sido marcada pela mediocridade do crescimento econômico e do avanço do desenvolvimento humano (e não se trata do declínio próspero de Odum). O FMI mostra que a participação do PIB brasileiro (em poder de paridade de compra) no PIB mundial está caindo desde os anos 80. Em 1980, o Brasil representava 4,37% do PIB mundial e caiu para 4,1% em 1985.

No século passado, a maior queda ocorreu entre os governos José Sarney (1985-1989) e Fernando Collor (1990-1992). Mas o Brasil continuou perdendo posição relativa nos governos seguintes (com uma leve recuperação no início do Plano Real e entre 2008 e 2010). Porém, a perda nunca foi tão grande como no desgoverno Dilma-Temer.

Entre 1980 e 1990 o Brasil perdeu 0,67% de participação no PIB mundial. Na década 1990 a 2000 a perda foi de 0,52%. Na primeira década do século XXI a perda foi pequena (-0,03%). Mas na segunda década, 2010 a 2020, a perda deve ficar em 0,77%. Se consideramos apenas os 8 anos dos desgovernos Dilma-Temer (2010-2018) a perda de participação deve ficar em 0,69%. Ou seja, se o Brasil tivesse crescido no mesmo ritmo da média do PIB mundial, a renda per capita brasileira seria, atualmente, quase duas vezes maior.

O Brasil se apequenou e virou um país submergente. Perdeu espaço não só em relação à China e à Índia, países gigantes e que estão em fase emergente, mas também perdeu espaço para países de renda média da Ásia, como Tailândia, Malásia, Indonésia, etc. (Alves, 02/12/2015) e países de renda média da América Latina, como Chile, Uruguai, Costa Rica, etc. (Alves, 23/05/2016). Em termos relativos, a trajetória brasileira se inverteu (a partir de 1980) e passou a empobrecer, comparativamente, pouco depois do sesquicentenário da Independência.

Considerando a média móvel de 8 anos, desde 1901, observa-se que o período correspondente aos oito anos das duas eleições da chapa Dilma-Temer, é o pior octênio da história da República brasileira, a partir de 1901. Por exemplo, o pior octênio do século passado foi o de 1987-1994, que apresentou uma taxa de crescimento média de 1,56% ao ano (incluindo os governos Sarney e Collor-Itamar). Mas o octênio Dilma-Temer (2011-2018) deve bater todos os recordes negativos e ficar em torno de 0,26%. O sexênio Dilma-Temer (2011-2016) já é o pior da história com taxa anual de crescimento de 0,17% nos seis anos em questão. Isto quer dizer que, em qualquer cenário, a renda per capita dos governos Dilma-Temer vai ser negativa. O brasileiro médio já está mais pobre do que era em 2010. Nunca tantos empobreceram em tão pouco tempo.

Os cinco anos e meio do governo Dilma Rousseff (e do vice Michel Temer) foram não só desastrosos, como apresentaram um grande desequilíbrio macroeconômico e deixaram uma herança maldita para o governo seguinte.

O superávit primário que chegou a ser 4,8% do PIB em 2005, ainda foi alto em 2011 (2,9% do PIB), mas caiu para 1,7% do PIB em 2013 e ficou negativo em 2014 (-0,6%) e 2015 (-1,8%). O déficit nominal (que inclui os gastos com juros), que tinha sido de -1,9% em 2008, subiu para mais de 10% do PIB. Isto coloca a dívida pública em trajetória explosiva (colocando o Brasil no rumo da tragédia da Grécia). A dívida pública bruta que estava em 53,4% do PIB em 2010, disparou para cerca de 73% do PIB em 2016. A crise fiscal ficou insustentável.

O Brasil teve superávit em Transações Correntes entre 2003 e 2007. Em 2004, o superávit foi de 1,8% do PIB. Mas a partir de 2008 os déficits voltaram e chegaram a -4,3% do PIB em 2014. As contas externas só voltaram a melhor (ou deixaram de piorar) com a enorme recessão de 2015 e 2016. O saldo comercial de US$ 47,7 bilhões, em 2016, não se deu pelo aumento das exportações, mas pelo encolhimento das importações. O valor das exportações brasileiras de 2016 (US$ 185 bilhões) é menor do que o valor de 2008 (US$ 198 bilhões). Houve recuo de uma década das exportações e das importações.

Na verdade, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer conseguiram um certo equilíbrio macroeconômico enquanto durou o superciclo das commodities, que foi até 2012. A partir de 2013 o vento internacional mudou, mas a presidenta resolveu apostar em políticas expansionistas que só agravaram o desequilíbrio da economia. As Arenas construídas para a Copa do Mundo de 2014, ficaram caras, possuem alto custo de manutenção e estão sendo abandonadas, sendo que o caso do Maracanã é apenas mais um triste exemplo. Programas demagógicos e sem viabilidade custo/benefício foram elaborados com objetivos puramente eleitorais.

O Brasil continuou pagando altas taxas de juros durante todos os anos do século. A tentativa de reduzir a taxa Selic para 7,25%, em 2012, seria bem-vinda se fosse acompanhada por uma política fiscal consistente e um aumento da taxa de poupança interna (das famílias, das empresas e do governo). Além do mais, uma taxa de 7,25% é muito alta quando comparada com as taxas de juros negativas que prevaleciam em vários países desenvolvidos. A incapacidade de contar com capital próprio e com investimentos sustentáveis fez os juros subirem novamente, fechando o ano de 2014 com 11,75% e alcançando 14,25% em julho de 2015. Desta forma, o Brasil nunca conseguiu elevar as taxas de investimento para os níveis necessários para dinamizar a economia de forma sustentável (inclusive em termos ambientais).

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras, quando Dilma Rousseff era presidenta do Conselho, foi um verdadeiro crime de lesa-pátria. Além disto, os investimentos desperdiçados nas refinarias Premium I e II, que seriam instaladas no Maranhão e Ceará, respectivamente, geraram um prejuízo de R$ 3,8 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União. No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), a Petrobras estimou um prejuízo mínimo de US$ 14,3 bilhões (R$ 44,8 bilhões) aos cofres da companhia. Já nas obras da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o prejuízo deve ficar na casa de R$ 19 bilhões para os cofres públicos. A Petrobras se tornou a empresa mais endividada do mundo.

Os últimos governos brasileiros internacionalizaram a corrupção e realizaram “tenebrosas transações”, com Mauricio Funes e sua ex-mulher Vanda, em El Salvador; com Danilo Medina na República Dominicana; com Ricardo Martinelli no Panamá; Rafael Correa no Equador; com Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala no Peru; com Chaves e Maduro na Venezuela; com José Eduardo Santos em Angola; etc. O sonho de conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU foi pro brejo dos negócios escusos.

Com toda a má gestão e a corrupção, já comprovadas pelo Ministério Público, a política de fortalecer os “campeões nacionais” fracassou, trazendo sérios prejuízos ao país e deixando uma herança maldita para ser paga pela atual e pelas futuras gerações. A transposição das águas do rio São Francisco, começou no governo Lula, atravessou todos os governos Dilma e prossegue no governo Temer. Já foram consumidos bilhões de Reais a mais do que o orçamento inicial e a obra continua inacabada e a seca castiga como nunca o Nordeste. Enquanto isto o rio São Francisco está morrendo, levando junto milhares de espécies e grande danos à biodiversidade. O desmatamento continua na Mata Atlântica e outros biomas e voltou a subir na Amazônia a partir de 2012. O meio ambiente continua sofrendo e a degradação ambiental se amplia.

A Nova Matriz Econômica consolidou uma política econômica heterodoxa e totalmente equivocada. Utilizou os bancos estatais, como o BNDES, como ferramenta de expansão do crédito. Como o país estava em processo acelerado de desindustrialização, o resultado foi o aumento da inflação e os déficits externos. A essência da Nova Matriz era política fiscal expansionista, juros baixos, crédito barato, isenções fiscais para as empresas (a chamada Bolsa empresário) e aumento das tarifas de importação para “estimular” a indústria nacional. Porém, com o câmbio apreciado e a falta de competitividade microeconômica, os resultados foram pífios e o custo muito elevado. As intervenções no setor elétrico foram um desastre. O Brasil viveu a fase do “keynesianismo vulgar”, nas palavras do ex-ministro Mangabeira Unger.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal intensificam o uso do crédito direcionado, que consiste em empréstimos para pessoas físicas e jurídicas a juros abaixo da SELIC. Isto deu um fôlego curto, que possibilitou um “voo de galinha” e levou a um endividamento das famílias em níveis recordes. A “contabilidade criativa” e as “pedaladas fiscais” – comprovadas pelo TCU – criaram um clima de suspeita das contas públicas e diversos pagamentos foram postergados, comprometendo o futuro das contas do país. O Brasil favoreceu o consumo em vez de fortalecer o investimento.

Até final de 2014 o desemprego aberto ficou baixo. Mas escondia o chamado “paradoxo do baixo desemprego”. Na verdade, o mercado de trabalho já apresentava estagnação da taxa de ocupação desde 2012, segundo a PME, do IBGE. O desemprego estava baixo em 2013 e 2014 devido ao maior número de pessoas que não estavam procurando trabalho. Ou seja, o desemprego estava baixo, mas a taxa de emprego não crescia. As manifestações de junho de 2013 já foram a resposta da juventude brasileira à falta de perspectiva.

Porém, o que estava ruim, piorou muito em 2015 e 2016. O desemprego aberto chegou a mais de 12 milhões de pessoas e a desocupação mais o desalento, segundo a PNADC, do IBGE, alcançou cifras estratosféricas de mais de 23 milhões de pessoas. As estimativas apontam que haverá um acréscimo de 1 milhão de desempregados em 2017. Onde está a lei pétrea que diz na Constituição que o emprego é um direito básico e universal?

A educação, que prometia revolucionar o país, avançou em termos quantitativos. Porém, dados divulgados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que quase metade dos estudantes brasileiros (44,1%) está abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências. Em matemática, 70,3% dos estudantes estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível. O Brasil está no grupo da lanterninha do ranking mundial da qualidade da educação. Ou seja, os jovens brasileiros sofrem com a falta de emprego, com a baixa qualidade da educação e com a violência.

O número de homicídios que estava abaixo de 50 mil em 2007 chegou nos 60 mil em 2014. Os jovens, negros e pobres são as principais vítimas. O aumento das mortes violentas é mais um indicador das desgovernanças do dueto Dilma-Temer. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça documentou 60 mortes de detentos, casos de tortura e de violência sexual contra familiares em dias de visita no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. O ano de 2017, começou com uma rebelião no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, deixando 56 detentos mortos. Este massacre (“acidente”) foi seguido, no dia 06/01, por outra chacina com 33 presos mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo a cerca de 10 km do centro de Boa Vista, em Roraima. As cenas de barbárie são tristes e impressionantes. Mas as barbaridades não pararam por aí. Cinco pessoas foram mortas durante uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, no segundo domingo de 2017. Os presídios brasileiros são um barril de pólvora, enquanto as pessoas constroem muros e se trancam dentro de casa para fugir da violência. A impressão é que o crime organizado e a corrupção comandam o Brasil.

Qual é o futuro que se espera para um país que deixa os jovens morrerem de causas violentas, elimina as esperanças e desperdiça o potencial de toda uma geração? O atual octênio está parindo uma geração perdida.

É preciso deixar claro que tudo que aconteceu de ruim no governo Dilma Rousseff, tinha como vice Michel Temer e o PMDB como parceiro do PT. Entre janeiro de 2015 e maio de 2016, enquanto Dilma era presidenta, o Brasil sofreu uma de suas maiores recessões da história. Com a entrada de Temer, a recessão continua causando grandes prejuízos. Os governos Dilma-Temer são responsáveis pela maior e mais profunda recessão da história brasileira. A pobreza voltou a subir e pela primeira vez o Brasil vai ter quatro anos seguidos de queda da renda per capita (2014 a 2017). Os críticos apontam que o governo Dilma foi marcado pela irresponsabilidade fiscal e o governo Temer pela irresponsabilidade social. O caos econômico, social, político, ambiental e moral chegou aos Estados e aos municípios. O Rio de Janeiro é um Estado falido. A crise nunca foi tão grande.

O fato é que a campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014, foi marcada por um grande estelionato eleitoral. O marqueteiro João Santana (preso pela operação Lava-Jato), apresentou um país irreal e de fantasia. Mostrou obras que eram apresentadas com a salvação da população – como o Comperj, a transposição do São Francisco, as maravilhas do pré-sal, etc. – mas que na realidade só trouxeram prejuízos à população. Para qualquer pessoa minimamente informada estava claro que o Brasil estava indo para o precipício, enquanto o marketing dizia que o Brasil estava indo para o paraíso. Alguns não foram enganados. Não votei nem em Dilma e nem em Temer. Votei nulo em outubro e, em novembro de 2014, escrevi um artigo (Alves, 28/11/2014) mostrando que o país caminhava para uma segunda década perdida.

Enquanto o mundo cresce em torno de 3% ao ano, o Brasil entrava em uma recessão profunda e longa. Recessão auto infligida. O desastre já estava anunciado nas mentiras eleitorais. O Brasil precisa de reformas e de uma redefinição do Pacto Federativo. Mas isto só poderá ser feito a contento com uma nova correlação de forças e legitimidade institucional. Precisa haver uma destruição equitativa dos prejuízos, pois os ganhos estão longe do horizonte do curto prazo.

Os níveis de calamidade se aprofundaram no segundo governo Dilma e chegaram a níveis inimagináveis no governo Temer. O executivo Cláudio Melo Filho, em delação premiada, disse que o vice-presidente pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, em 2014. Por conta desta e outras, segundo a Datafolha, o índice de ótimo/bom de Temer caiu de 14% em julho 10% em dezembro.

Do ponto de vista político, a campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer, em 2014, foi um escárnio e uma ofensa ao bom senso do povo brasileiro. Mas o que ninguém sabia, ou tinha a verdadeira dimensão do problema, era o grau de irregularidades acontecidas no financiamento da campanha.

A operação Lava-Jato já revelou o esquema de propinas e corrupção para financiar os partidos e a chapa Dilma-Temer, em 2014. Mas as buscas realizadas pela Polícia Federal (PF) no dia 27 de dezembro de 2016, para investigar se as empresas contratadas pela campanha presidencial petista, em 2014, tinham efetivamente condições de prestar os serviços solicitados é um problema tanto para Dilma Rousseff quanto para Michel Temer. Se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo TSE, será convocada uma eleição indireta do Congresso Nacional para a escolha de um presidente para um mandato-tampão.

Assim, mantêm-se a aparência de que as instituições estão funcionando. Mas estão funcionando muito mal, pois Executivo, Legislativo e Judiciário estão batendo cabeça, enquanto a população sofre com desemprego, violência e falta de esperança. Os problemas do Brasil são muito grandes para atravessarem uma pinguela. Com câmbio valorizado, altas taxas de juros e alta capacidade ociosa da indústria, dificilmente o Brasil volta a gerar renda e emprego em ritmo suficiente para deixar a recessão no passado. Sem a retomada dos investimentos não há perspectiva. Fazer reformas nessa conjuntura fica muito difícil e um projeto de Nação, longo prazo, está cada vez mais distante.

Pode ser que a cassação da chapa Dilma-Temer e uma eleição indireta apenas agrave a crise. Sem nomes de peso e com um colegiado sob suspeição, uma eleição indireta produziria um presidente mais fraco ainda que Temer, inviabilizaria as reformas necessárias e aumentaria a ruína econômica, social, política, ambiental e moral que marca a segunda década do século XXI. Mas diante de um Estado em processo de falência seria preciso fortalecer a sociedade civil.

Neste momento, o melhor seria promover uma mudança da Constituição e que fossem convocadas eleições gerais para o Congresso e a Presidência, ainda em 2017. O Brasil está em uma espiral de declínio que vai ser difícil superar. Mas o fato é que é preciso urgentemente superar estes anos dos desgovernos Dilma-Temer. Quanto antes melhor, para que haja esperança de um novo tempo.

Referências:

ALVES, JED. O fim do crescimento econômico e a década perdida 2.0. Ecodebate, RJ, 28/11/2014

ALVES, JED. A renda per capita brasileira patina diante dos países do leste asiático. Ecodebate, RJ, 02/12/2015

ALVES, JED. Brasil fica para trás na América Latina. Ecodebate, RJ, 23/05/2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 10/01/2017

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