Novo desenvolvimentismo, parte 1/3, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] OREIRO (2012) destaca os fundamentos teóricos do novo-desenvolvimentismo, em particular a concepção subjacente a respeito da natureza do crescimento econômico de longo prazo e o papel que a política macroeconômica tem na promoção dessa estratégia de “alcançamento”.
O novo-desenvolvimentismo é um conceito desenvolvido no Brasil a partir dos trabalhos de BRESSER-PEREIRA (2006), sendo definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda “per capita” dos países desenvolvidos.
OREIRO (2012) destaca que esta estratégia de “alcançamento” baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo “export-led”, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia.
Isto ocorre com a implantação de uma “política cambial ativa”, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo nos médio e longo prazos, combinada com uma “política fiscal responsável” que elimine o “déficit público”, ao mesmo tempo que permita o aumento sustentável do investimento público.
A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo nos médio e longo prazos exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao crescimento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo.
A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação a um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros.
Independente da posição ideológica que se respeita a todas, não parece que se fala do Brasil, nem por um lado, nem por outro.
No “modelo novo-desenvolvimentista”, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica.
O déficit público não desempenha nenhum papel relevante na indução e sustentação do crescimento. Por fim, a estabilidade da distribuição funcional da renda assegura que os gastos de consumo crescerão a um ritmo aproximadamente igual ao do Produto Interno Bruto (PIB). Garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.
Nesse contexto, se apresenta a teoria do crescimento puxado pela demanda agregada, segundo a qual, para países desprovidos de moeda conversível, o crescimento de longo prazo é liderado pela taxa de crescimento das exportações de produtos manufaturados.
Com base nessa teoria, se argumenta que uma trajetória de crescimento liderada pelos salários e pelos gastos do governo é insustentável no longo prazo, sendo, portanto, incompatível com a estratégia de “alcançamento” subjacente ao novo-desenvolvimentismo. OREIRO (2012) afirma isto, embora se respeite as opiniões em contrário.
Na sequência, se declara que a adoção de um regime consistente de política macroeconômica é de importância fundamental para o êxito dessa estratégia de “alcançamento” na medida em que esse assegura a sustentabilidade da trajetória de crescimento de longo prazo.
O motor do crescimento é a demanda agregada, haja vista que a disponibilidade dos “fatores de produção” e o progresso tecnológico são variáveis que se ajustam no longo prazo ao nível de demanda efetiva, conforme KALDOR, 1988 e OREIRO et al., 2010.
O estoque de capital é resultado das decisões de investimento tomadas no passado, as quais se baseiam fundamentalmente nas expectativas que os empresários formulam a respeito da taxa de crescimento da demanda por seus produtos.
Isso significa que o investimento é uma variável endógena, que se ajusta ao crescimento esperado da demanda agregada.
A força de trabalho também se ajusta ao crescimento da demanda, uma vez que o número de horas trabalhadas, a taxa de participação e o tamanho da própria força de trabalho são elásticos com respeito ao nível de produção.
E por fim, OREIRO (2012) ressalta a existência de economias estáticas e dinâmicas de escala, faz que a produtividade do trabalho seja uma função do nível e da taxa de crescimento da produção das empresas.
Dessa forma, se estabelece uma relação estrutural entre a taxa de crescimento da produtividade do trabalho e a taxa de crescimento do nível de produção, a qual é conhecida na literatura econômica como “lei de Kaldor-Verdoorn”, segundo LEDESMA, 2002.
A demanda agregada é constituída por dois componentes, a demanda autônoma e a demanda induzida. A demanda autônoma corresponde àquela parcela da demanda agregada que é independente do nível e da variação da renda e da produção, ao contrário da demanda induzida, que é uma função do nível de renda e de produção ou da desta variação.
No longo prazo, a taxa de crescimento do produto é determinada pela taxa de crescimento da demanda agregada autônoma, uma vez que a demanda induzida se ajusta à expansão do nível de renda e de produção.
Em economias abertas, a demanda autônoma é constituída pelos gastos do governo e pelas exportações. Os gastos de investimento não fazem parte da demanda autônoma, uma vez que a decisão de investimento em capital fixo é determinada pelas expectativas empresariais a respeito da expansão futura do nível de produção e de vendas com base na hipótese do acelerador do investimento (HARROD, 1939).
Supondo que o acesso dos trabalhadores ao crédito bancário é limitado, os gastos de consumo dependem basicamente da massa de salários, a qual é uma função do nível de produção e de emprego da economia.
Nessas condições, a taxa de crescimento dos gastos de consumo é determinada pela taxa de crescimento do nível de renda e de produção, segundo destaca OREIRO (2012).
Referências:
BARBOSA-FILHO, N. H., Inflation targeting in Brazil: 1999-2006. In: EPSTEIN, G; YELDAN, A. E. (Org.) Beyond inflation targeting. Aldershot: Edward Elgar, 2009.
BRESSER-PEREIRA, L. C., O novo-desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.20, n.3, 2006.
HARROD, R., An essay in Dynamic Theory. The Economic Journal, v. 49, 1939.
HERR, H. e KAZANDZISKA, M., Macroeconomic policy regimes in western industrial countries. London: Routdlege, 2011.
KALDOR, N., The role of effective demand in the short and long-run growth. In: BARRÉRE, A. (Org.) The foundations of keynesian analysis. London: Macmillan Press, 1988.
LEDESMA, M. L., Accumulation, innovation and catching-up: an extended cumulative growth model. Cambridge Journal of Economics, v.26, n.2, 2002.
OREIRO, J. L. et al., A economia brasileira puxada pela demanda agregada. Revista de Economia Política, v. 30, n. 4, 2010.
POLLIN, R. e ZHU, A., Inflation and economic growth: a cross-country non-linear analysis. In: Epstein, G.; Yeldan, A.E. (Org.) Beyond inflation targeting. Aldershot: Edward Elgar, 2009.
OREIRO, José Luis da Costa, Novo-desenvolvimentismo, crescimento econômico e regimes de política macroeconômica, Estud. av. vol.26 no.75 São Paulo, May/Aug. 2012, http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142012000200003
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 06/12/2016
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