Barcelos (AM): Terras onde havia trabalho escravo serão incorporadas ao patrimônio da União

 

 

A Gleba Padauiri, em Barcelos (AM), será incorporada ao patrimônio da União, conforme decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na área de 700 mil hectares, na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, foram identificadas famílias em condições de trabalho análoga ao escravo, na atividade da extração de piaçava, na região do Médio Rio Negro.

O relatório final feito pelo Incra sugeriu – por ser a área muito grande -, que seja criado um Assentamento Agro-extrativista para cerca de 50 famílias; Unidade de Conservação Federal;Território Indígena e Área de Compensação de Reserva Legal dos projetos de assentamento. A próxima fase é a definição exata da destinação das terras da gleba.

Os órgãos cujas atribuições estão ligadas àquela área – como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) –, estão sendo contatados para que manifestem interesse.

Histórico

O processo teve início em 2009, quando uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, localizou cerca de 300 famílias trabalhando com extração de piaçava em atividades degradantes, análogas à escravidão, na Gleba Padauiri.

Por não conseguirem quitar dívidas com os atravessadores (também chamados de patrões) que adquirem os produtos, essas pessoas precisavam percorrer longas distâncias para conseguir a maior quantidade possível de piaçava para vender mais e ter renda maior. Isso os levou a ter um comportamento nômade, já que precisam se deslocar entre uma área de piaçava e outra.

O superintendente do Incra/AM, Sandro Maia Freire, definiu como histórico o trabalho da autarquia na arrecadação da Gleba Padauiri. “A região desta gleba tem muitas famílias em situações de risco e exploração. Por isso que estamos aqui. Nosso papel é trazer a terra para legalidade e beneficiar estas pessoas mais humildes, reconhecer sua cidadania de acesso às políticas públicas”, concluiu Maia.

O processo realizado pelo Incra percorreu todos os trâmites normais e foi finalizado em 2016. A conclusão é que a área deve ser destinada ao patrimônio da União, mas deve ser aguardada a definição dos limites de terras indígenas na região da gleba para que o Incra crie para a área um Plano Ecológico-Econômico (PEE) .

Fonte: Incra

in EcoDebate, 23/11/2016

 

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