Brasil tem de investir R$ 225 bi a mais para cumprir Plano Nacional de Educação (PNE)

 

O Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto de Interno Bruto (PIB) à educação até 2024. O valor está em relatório divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) de monitoramento das metas do PNE.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a educação brasileira em dez anos. As metas vão desde a educação infantil à pós-graduação, passando pelo investimento, melhorias em infraestrutura e pela valorização do professor.

A meta 20 trata do financiamento e estabelece, além da meta final, uma meta intermediária de investir, até 2019, pelo menos 7% do PIB em educação. Para atingir esse patamar, o Inep aponta que será necessário o investimento de cerca de R$ 54 bilhões adicionais aos R$ 344 bilhões já aportados atualmente no setor. Os cálculos são baseados nos dados de investimento de 2014.

De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2014, o Brasil investe no total o equivalente a 6% do PIB, ou aproximadamente 344 bilhões. O valor vem crescendo nominalmente desde 2004. Em 2013, o investimento total foi de R$ 337,7 bilhões. Em termos de pontos percentuais, o investimento público total em educação apresentou evolução de 1,5 ponto percentual desde 2004.

Já o investimento público direto, feito apenas em instituições públicas, apresentou menor evolução do percentual alcançado em relação ao PIB em termos absolutos, variando 1,2 pontos percentuais em 10 anos – com crescimento de 3,8%, em 2004, para 5,1% do PIB. De 2013 para 2014 houve uma retração de 5,1 para 5.

O investimento direto é aquele feito nas instituições públicas, descontados os valores despendidos pelos entes federados com aposentadorias e pensões, investimentos com bolsas de estudo, financiamento estudantil e despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.

Distribuição

 

Do total do investimento equivalente a 6% do PIB, o Brasil investe a maior parte na educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, o equivalente a 4,9% do PIB. A educação infantil recebe o equivalente a 0,7%; o ensino fundamental, 3,1%; e ensino médio, 1,1%. Já a educação superior concentra o equivalente a 1,2% do PIB.

Em relação à natureza da despesa, os gastos com pessoal ativo representam a maior parte do investimento, 46,2%. A porcentagem caiu desde 2004, quando representava 52,8%. Já o financiamento estudantil apresentou o maior crescimento em pontos percentuais. Em 2004, o gasto representava 0,8% do total, já em 2014, subiu para 4%.

Salário do professor

De acordo com o relatório divulgado pelo Inep, professores ganham em média 81,6% do salário médio de outros profissionais com escolaridade equivalente. Pelo PNE, até o sexto ano de vigência da lei (2020) o país deverá equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais.

O cálculo do Inep diverge de outros estudos. O levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação mostra, por exemplo, que os professores ganham ainda menos em relação aos demais profissionais com escolaridade equivalente: 54,5%. Segundo o movimento, os baixos salários tornam a carreira pouco atraente aos melhores profissionais, o que vai na contramão de países que estão no topo dos rankings internacionais de educação.

“O aumento do indicador é devido, em grande parte, ao crescimento no salário médio de professores que, em 2004, era R$ 1.965,80 (em valores constantes de 2014) e, em 2014, passou para R$ 2.740,45, ganho real de 39,4% acima da inflação ao longo de dez anos. Já o salário médio de não professores saltou de R$ 3.316,65 (em valores constantes de 2014) para R$ 3.356,36, em 2014, ou seja, um aumento real de apenas 1,9%. A inflação apurada no período foi de 71,1%”, diz o relatório.

Monitoramento

Os dados estão no Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. Este é o primeiro relatório que mede a evolução do cumprimento da lei pelo Brasil. Em 2015, o Inep divulgou um documento inicial que serve de base para o monitoramento.

Pelo PNE, o Inep tem a missão de, a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste Plano, publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

O relatório desde ano é publicado com alguns meses de atraso, uma vez que, pela lei, deveria ter sido divulgado até o dia 25 de junho, quando o plano completou dois anos de vigência.

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, in EcoDebate, 09/11/2016

 

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