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Carta Aberta sobre a extinção do Serviço Geológico do Paraná – Mineropar

Redação ,

 

CARTA ABERTA DO DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA DA UFPR E DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA – NÚCLEO PARANÁ

Infelizmente recebemos a notícia da extinção da MINEROPAR. A intenção do governo, a princípio, é absorver parte de seu corpo técnico no Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), que é uma autarquia estadual. O motivo não está claro, mas seria um contrassenso se a medida fosse apenas por economia, visto que o orçamento global da MINEROPAR, durante um ano normal, chega a apenas 0,03% do total da folha de pagamento do Estado do Paraná. Ou seja, sua extinção nada impactaria de positivo nas finanças estaduais.

A MINEROPAR, empresa pública que completará 40 anos de existência em 2017, tem em seus quadros profissionais de excelência e um histórico de trabalhos de grande relevância para o desenvolvimento do Paraná e em defesa da sua população.

Além disso, é preciso que se diga que o recurso usado em seu custeio, excetuando-se a folha de pagamento, provém inteiramente da quota parte da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) recolhida a partir da atividade mineira do estado.

É importante salientar que a MINEROPAR, mais especificamente na última década:

  • vem prestando serviços geológicos para a gestão eficiente do nosso território levantando dados fundamentais para o planejamento da expansão urbana.;

  • tem dado notável apoio às ações da Defesa Civil, identificando potenciais áreas de risco geológico e climáticos

  • tem auxiliado o Instituto Ambiental do Paraná – IAP na agilização dos processos de Licenciamento Ambiental e agido nos casos de contaminação do solo pelo vazamento de tanques de combustível, orientando a melhor maneira de solucionar o problema

  • tem realizado o extensionismo mineral, apoiando os produtores de calcário, de argila vermelha e branca no que tange à orientação ambiental e no manejo da lavra;

  • tem divulgado as Geociências e as Ciências Naturais por meio de visitas guiadas no seu Museu de Geologia e Mineralogia o qual recebeu, entre maio de 2015 e junho de 2016, mais de 14.000 pessoas, principalmente estudantes.

  • tem realizado levantamentos geológicos sistemáticos, fundamentalmente nas regiões de terra roxa, com vistas ao melhor entendimento da sua evolução natural.

  • tem catalogado sítios de grande beleza natural que devem ser preservados em favor de um geoturismo controlado.

  • tem feito o monitoramento das áreas de recarga do Aquífero Guarani e também análises da quantidade de flúor no aquífero da Serra Geral que abastece 50% do Estado.

  • tem produzido ciência para a orientação de profissionais e estudantes de Geologia, constituindo para eles uma das suas principais oportunidades na atualidade.

  • tem realizado pesquisa em agrogeologia ou rochagem, que consiste na localização de jazidas de rocha com capacidade de substituir fertilizantes químicos.

  • Tem realizado pesquisas no âmbito da Geomedicina em parceria com o Instituto Pelé/Pequeno Príncipe para a busca das causas ambientais do alto índice de câncer infantil no Norte do Paraná.

Duas ações merecem destaque.

  1. Em fevereiro de 2011, quando parte do litoral do Estado foi devastada por uma das maiores enchentes ocorridas nos últimos anos. Na ocasião a MINEROPAR teve papel preponderante na preservação de vidas ao identificar áreas de risco de deslizamento e recomendar à Defesa Civil que fosse feita a evacuação integral daquelas localidades. No ano seguinte, em 8 outubro de 2012, o Governador Beto Richa reconheceu a importância do trabalho de integrantes da MINEROPAR no auxílio à população do Litoral ao agraciar funcionários da empresa com a medalha Coronel Dario Natan Bezerra, do Mérito da Defesa Civil.

  2. Tem apoiado tecnicamente o Pró-Paraná e a OAB, juntamente com a UFPR, na defesa do mar territorial do estado, frente à disputa com os outros estados contíguos. Foram produzidos muitos dados técnicos de grande relevância para que a ação jurídica esteja fortalecida.

Na conjuntura sócio-política atual, a extinção da MINEROPAR representa um retrocesso visto que a eminência da perda da memória acarretaria um prejuízo inestimável com a provável perda memória técnica e do acervo de dados e conhecimento acumulado em quase quatro décadas de trabalhos de levantamento geológico do Estado.

Profissionais de Geologia e outras áreas técnicas, além de estudantes, enfatizam a necessidade do fortalecimento deste órgão frente à vital importância social e implicações diretas no embasamento das atividades em agricultura, recursos hídricos, indústria mineral e no planejamento e ocupação do território paranaense. “A extinção de uma empresa com a expertise e importância da MINEROPAR para a população é um retrocesso sem tamanho”, critica o presidente do Sindicato dos Engenheiros (SENGE), engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt.

“Não há o que vender na MINEROPAR. Na empresa o conhecimento é o maior valor agregado. A possibilidade de extinção nos traz sentimentos de desolação e de impotência”, afirma o geólogo Otávio Augusto Boni Licht, integrante da Gerência de Geologia Básica e Temática (GEBT).

A reversão da decisão apenas será possível se houver somatório de esforços para que isso aconteça. Para tanto seguem alguns emails de pessoas chaves no atual governo que podem nos auxiliar na interrupção desse processo. Peço que enviem mensagens a eles no intuito de sensibilizá-los.

Deonilson Roldo (Chefe de Gabinete do Governador Beto Richa): deoroldo@ccivil.pr.gov.br

Deputado Luiz Claudio Romanelli (Líder do Governo na ALEP): lcromaneli@gmail.com

Deputado Ademar Traiano (Presidente da ALEP): deputadotraiano@gmail.com

Desse modo, tomo a liberdade de solicitar que V.Sa. se coloque em defesa da preservação da MINEROPAR e, mais do que isso, da renovação da ampliação de seus quadros técnicos.

Desde já fica a gratidão de quem conhece e admira incondicionalmente aquela instituição pública.

Prof. Dr. Eduardo Salamuni

Chefe do Departamento de Geologia (UFPR)

 

in EcoDebate, 27/10/2016

 

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