Agrotóxicos e câncer, irresponsabilidade explícita, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] Inês Castilho, do site Outras Palavras noticia que o Instituto Nacional do Câncer estabelece relação entre doença e venenos agrícolas. Mas o Governo e Congresso insistem em manter política que incentiva o uso dos produtos, com isenção de impostos.
O veneno que está em nossa mesa foi apontado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) como causador de vários tipos de câncer. Relatório sobre o uso de agrotóxicos nas lavouras alerta para a gravidade do problema para a natureza, os trabalhadores e toda a população.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com mais de um milhão de toneladas por ano, ou 5,2 kg por habitante.
Muitos estudos sobre a relação entre câncer e pesticidas vêm sendo publicados anualmente em revistas científicas internacionais, ressaltou o pesquisador do INCA Luiz Felipe Ribeiro Pinto, no lançamento do documento.
O INCA recomenda criar políticas de controle e combate desses produtos, cujos fabricantes são isentos de impostos, para proteger a saúde da população. Apoia o consumo de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos, e reivindica políticas públicas que apoiem a agroecologia com mais recursos.
Recorda também que o país isenta de impostos a indústria produtora de agrotóxicos. E alerta que o Brasil permite o uso de agrotóxicos proibidos em outros países.
“No Brasil, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011.
Assim, já em 2009, alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos. São venenos para nós e o ambiente. Para quem trabalha em contato direto com eles, o risco é de intoxicação aguda, caracterizada por irritação da pele e olhos, coceiras, dificuldades respiratórias, convulsões e até morte.
Já quem ingere, pode ter intoxicação crônica, que demora vários anos para aparecer, resultando em infertilidade, impotência, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer. Quantas doenças de hoje não se relacionam com esses venenos que se ingere como alimentação.
“Mês passado, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) publicou relatório no qual classificou cinco agrotóxicos como ‘provavelmente’ ou ‘possivelmente’ cancerígenos, dos quais três são permitidos no Brasil pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Diante da publicação, o órgão afirmou que reavaliará a segurança dos produtos. No Brasil, além disso, pelo menos outras dez substâncias usadas na lavoura estão proibidas em países como Estados Unidos e os da União Europeia. E mesmo proibidos ou não, as evidências científicas não garantem a segurança dos agrotóxicos, critica o Inca.
Mais impactante, o aumento do consumo se deu com a liberação e expansão das lavouras de transgênicos. “É importante destacar que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, uma vez que o cultivo dessas sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades destes produtos afirma o relatório”.
Ironicamente, um dos argumentos favoráveis a sua liberação era de que reduziriam o uso de agrotóxicos, visto que a semente geneticamente modificada vinha justamente combater as pragas de cada lavoura.
Não há fiscalização de fato para o uso do veneno. Os últimos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da ANVISA revelaram amostras com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do limite máximo permitido e com a presença de substâncias químicas não autorizadas para o alimento pesquisado. Constataram também a existência de agrotóxicos em processo de banimento pela ANVISA ou que nunca tiveram registro no Brasil.
Na grande mídia, o Ministério da Saúde e a indústria de agrotóxicos e transgênicos limitaram-se a negar as evidências apontadas pelo INCA, órgão do próprio Ministério.
Além dos efeitos tóxicos evidentes descritos na literatura científica nacional e internacional, as ações para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos têm como base o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) (previsto nos artigos 6º e 227º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 7.272, de 25/08/2010).
Além da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) (Portaria nº 2.866 de 02/12/2011), da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora (Portaria nº 1.823, de 23/08/2012) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) (Decreto nº 7.794, de 20/08/2012).
Referências:
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 13/10/2016
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