Desafio ético nos grandes projetos de infraestrutura, artigo de Fernando Faria

 

 

[EcoDebate] O próximo dia 18 marcará o encerramento de mais um ciclo olímpico. Duas questões ficarão no ar após este evento: como a história lembrará o legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; e se a cidade do Rio de Janeiro irá prosperar depois dos investimentos na implantação do VLT, na expansão da linha 4 do metrô, na revitalização das vias expressas com implementação do BRT e no comprometimento de despoluição da Baia de Guanabara?

As expectativas são grandes, já que o objetivo de um projeto de infraestrutura é atender ao interesse público, melhorar a vida das pessoas e apoiar o desenvolvimento econômico. Porém, uma obra de infraestrutura, podem também criar severos prejuízos de toda ordem, como desapropriações sem ressarcimento e ausência de medidas mitigadoras aos impactos ambientais.

Sem entrar no mérito das polêmicas relativas aos valores, licitações e prazos das obras realizadas para a Olimpíada do Rio de Janeiro, assim como a Copa do Mundo do Brasil em 2014, é necessário que os grandes empreendimentos de infraestrutura, dado seu significado como elementos transformadores do ambiente urbano, como investimentos de alta monta e com impactos expressivos na economia e na vida das pessoas, sejam blindados contra a imoralidade de toda ordem. Quando falta ética e lisura nessa área, as consequências são graves.

Vejam, por exemplo, o que aconteceu há 65 anos, em uma comunidade latina localizada em Chávez Ravine, na cidade americana de Los Angeles, que presenciou a destruição de suas casas para dar lugar a um novo conjunto habitacional respaldado pela Lei Federal de Habitação dos Estados Unidos de 1949. As autoridades governamentais fizeram uso do instituto da desapropriação para obrigar os indivíduos a vender seu imóvel ao governo com a promessa de que teriam direito de preferência na compra das novas residências. No entanto, elas nunca foram construídas e, no fim, a cidade construiu um estádio de beisebol profissional no local, em 1959.

Frank Wilkinson, diretor-assistente da Secretaria de Habitação da Cidade de Los Angeles e um dos principais defensores do conjunto habitacional em Chavez Ravine, mostrou arrependimento no documentário de 2003, denominado Chavez Ravine: ALos Angeles Story (Chavez Ravine: Uma história de Los Angeles). “Foi decididamente a tragédia da minha vida,” afirmou. “Fui responsável pela retirada de centenas de pessoas do seu ambiente e pela destruição de todo o local”.

Diante disso, é evidente que a comunidade, assim como os líderes governamentais e empresariais, tem a obrigação moral de pesar de maneira cuidadosa os dilemas do desenvolvimento da infraestrutura. Essas escolhas normalmente afetam de modo mais contundente os indivíduos mais vulneráveis e pobres.

O desafio ético, em se tratando de infraestrutura é uma questão global. E se a melhora dos serviços públicos geralmente apresenta aspectos positivos, como o fornecimento, a custos razoáveis, de energia, habitação, água limpa, serviços de saúde e transportes, cabe aos responsáveis por esses projetos prestar contas dos aspectos negativos do desenvolvimento e assegurar que haja proteções suficientes para aqueles que forem impactados pelas mudanças.

E tal impacto continuará a existir. O crescimento populacional, a migração e a urbanização estão forçando um aumento na construção de infraestrutura, especialmente nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento. Estima-se que US$ 57 trilhões sejam necessários até 2030, ou US$ 3,4 trilhões por ano, para atender a essa demanda.

Para se cumprir as metas de desenvolvimento sustentável e concretizar o nível necessário de investimentos, grandes cuidados e consideração são essenciais, não somente para proteger os direitos das comunidades e o meio ambiente, mas a moralidade da infraestrutura. Esta pressupõe inúmeros outros pontos, como os impactos das mudanças climáticas, a corrupção, o uso de mão de obra ilegal ou sem visto de trabalho, condições laborais ruins e insalubres e, na nova era digital, o mau uso de dados públicos e pessoais. A necessidade de as empresas fazerem a coisa certa deve-se ao fato de que há vidas e formas de subsistência em jogo. Não há margem para erros e mesmo os riscos mais improváveis precisam ser planejados.

No entanto, com uma despesa anual de US$ 3,4 bilhões para o atendimento das nossas necessidades de infraestrutura, precisamos de um debate transparente e honesto, mas no final das contas terá de ser tomada uma decisão. Não fazer nada é tão imoral quanto fazer a coisa errada.

Em decorrência das metas de desenvolvimento sustentável, da crescente necessidade de infraestrutura resultante do aumento da população e da urbanização e do impacto das mudanças climáticas, devemos assegurar que nossas decisões de investimento beneficiem os mais vulneráveis na sociedade, assim como as massas. Precisamos entender o impacto de uma boa infraestrutura sobre o desenvolvimento e, acima de tudo, é preciso que os líderes governamentais e empresariais ajam com responsabilidade. Afinal de contas, é importante investir na obtenção da decisão de longo prazo correta e posicionar-se no lado certo da história.

*Fernando Faria é sócio de Infraestrutura na KPMG Brasil. Já trabalhou em mais de 30 países, da Europa, África, América Latina, Estados Unidos e Índia. Na KPMG, Fernando trabalhou nos setores de Transportes (estradas, ferrovias, portos e aeroportos), Energia, Águas e Infraestrutura Social (hospitais, escolas e outros projetos do Governo).

 

in EcoDebate, 21/09/2016

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