A água que não bebemos. Privatizar NÃO! artigo de Omar Blanco

[EcoDebate] 1,1 bilhão de litros de água tratada é perdido por dia pela empresa mista (público-privada) que produz e distribui o líquido no Estado do Rio de Janeiro. A CEDAE reconhece a perda física de 30,39% do total de água produzida. (1) A ETA , Estação de Tratamento de Água Guandu tem uma vazão de 43 m3 por segundo, atende 12 municípios da região metropolitana, cerca de 9 milhões de pessoas. É a maior estação do mundo, basta ver a propaganda, que produz 3,7 bilhões de litros por dia e perde 1/3 disso! Pois é, com essa quantidade poderiam beneficiar 3 milhões de pessoas!

A CEDAE, Prolagos, Águas de Niterói, Águas de Paraíba, entre outras, além da agência do governo do Estado do Rio (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA) confirmam que a perda física dessa proporção, mas avisam que é mais o menos a média nacional também. Esse percentual perdido é inerente aos sistemas de transporte, aos reservatórios e aos sistemas de distribuição de água tratada operados por diversas concessionárias. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) define esse percentual como índice IN 049 de perdas na distribuição, não incluindo a perda no faturamento de produto. A CEDAE cria um pouco de confusão quando informa que na perda também estão incluídas conexões “tipo gato” em alguns bairros, não unicamente nas favelas, as derivadas de submedição, de problemas que estão no campo da gestão comercial e não na perda física propriamente dita.

A água tratada desperdiçada pode ser explicada pela falta de manutenção das redes de adutoras, tanto principais como secundárias. Muitas dessas tubulações não possuem históricos de construção, especificações técnicas ou mapa de localização, por isso, na maioria das vezes, os reparos ou trocas completas acontecem quando são reportados acidentes, pequenas rupturas derivadas do “cansaço”, da fadiga dos materiais. Esse mesmo problema acontece com estações elevatórias e reservatórios.

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que pretende resolver a futura demanda de água, em 2030, mas adverte que só conseguiria reduzir a 25% de perda projetada. Isso significa naturalizar a perda e não busca reduzir a deficiência na distribuição, fica como problema secundário dentro do planejamento estratégico. Por outro lado, não priorizar como urgência a diminuição da perda física de água tratada é negligenciar os problemas derivados da conhecida Crise Hídrica que a região sudeste sofre. Como é sabido, o déficit de água, o volume morto de muitos sistemas como o do rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, ou Cantareira, em São Paulo, não é unicamente de caráter meteorológico (falta de chuvas), mas também pela falta de conservação florestal nas bacias e nascedouros e pelo desperdiço derivado de redes de infraestruturas, em obsolescência ou falta de manutenção.

Por contraste, o governo joga mais responsabilidade no usuário final. São eles os que vão ser objeto de campanhas de poupança ou mudança de hábitos de consumo, usando o sofisma de que é essa a saída. Todos os interessados afirmam e preveem metas de consumo, estímulos para mudanças de hábito, campanhas de conscientização e, até, algumas campanhas de reflorestamento. Mas planejamento para se conseguir “zero” de desperdiço nas perdas físicas de água tratada é o menos discutido.

A perda de água tratada no patamar mundial é sinônimo de ineficiência na produção e gestão empresarial. Para a Organização Panamericana de Saúde OPS no relatório 2015, só Japão é referência mundial, registra desperdício entre 3 e 5%, Canada é um bom exemplo com 10% de perda. No mesmo documento a Bolívia apresenta 26%! No relatório da CPI a media mundial de desperdiço é de 35%. (2) A CEDAE e as empresas nacionais mantém este mesmo tipo de déficits ou de ineficiências operacionais devido a que no final das contas são assumidas pela parceria pública ou pelas administrações públicas municipais. Porque as diferencias de valores e déficits seriam resolvidos com fundos públicos específicos, endividamento interno ou externo ou com aumento nas tarifas pagas pelos usuários finais.

Que logica é essa de 35% de perda física de água na media mundial?

Água é um recurso natural que está presente no planeta em forma abundante, mas o negocio das empresas capitalistas não esta na produção e satisfação universal uso, na cobertura do subministro domiciliar. Nem na qualidade física e química ou na manutenção dos biomas para garantir reservas suficientes. O lucro na distribuição é o eixo na maioria das empresas privadas no mundo.

A produção de água nas estações de tratamento levada depois pelas adutoras até ser estocada em reservatórios seguem a lógica de que o desperdício existente é apenas perda operacional. Uma espécie de risco inevitável na operação. O planejamento esta centrado em melhorar as redes de abastecimento existentes em áreas onde setores sociais possam pagar pela água que consumem, pelas conexões domiciliares, pelos hidrômetros, etc. A expectativa dessas empresas é que a frequência de manutenção nas redes de adutoras seja a menor possível.

Levar água potável para bairros sem calçamento completo, sem redes de esgoto, sem redes de águas pluviais é destinar recursos orçamentários operacionais com expectativa de remuneração em longo prazo por tanto é menos atraente do ponto de visto do lucro rápido.

A grande critica das campanhas publicitárias e das autoridades é contra as redes domiciliares do tipo “gato” de usuários individuais o de bandas de criminosos, como as milícias na zona oeste do Rio. A perda de água nesses casos é comercial, isto é, quando o volume a distribuir não é devidamente computado nas unidades de consumo, não é cobrado ou é pago por baixo do preço que garante a remuneração que a empresa espera.

A perda comercial é tão importante que objetivamente obriga o planejamento do governo dos estados, no caso de São Paulo e Rio de Janeiro que procuram mais caudal de águas para responder as demandas futuras e só enxerga retirar mais vazão do rio Paraíba do Sul. A perda comercial os obriga projetar interconexões de adutoras matrizes na baixada fluminense ou como no caso do lado leste da baia Guanabara projetam a construção de uma barragem na zona entre Magé e Cachoeiras de Macau, no rio Guapiaçu.

Nos cenários de planejamento, dessa região metropolitana até 2030, as perdas operacionais (de água tratada) diminuiriam 5%. Mas não existe detalhe de que tipo de ações seriam necessárias para conseguir reduzir a perda física. Existem projetos de construir ampliações da ETA Guandu retirando mais vazão do rio Guandu, inclusive projetos de Estações de Tratamento de Esgoto ETE como parte da produção de água de reuso cujo valor comercial é crescente e é explorado insuficientemente. Com o interesse centrado em distribuição são feitas rápidas avaliações ambientais para aprovar e aumentar vazão necessária para as indústrias de Itaguaí, em particular para a TKCSA.

Nesses mesmos cenários de planejamento o estratégico não é a prevenção pelo assoreamento e salinização no trecho final do rio Guandu na zona industrial de Itaguaí. Também não é a reposição programada, reabilitação ou simples manutenção de 100% das redes de adutoras para evitar rupturas (perceptíveis ou não) e menos ainda é a preservação ou reflorestamento de bacias e nascedouros do sistema hídrico da região metropolitana. Em plena Crise Hídrica o problema para este tipo de empresários é encontrar a vazão, distribuir e cobrar o consumo.

Lucro na produção de agua e sustentabilidade do negócio

Onde de ter preocupações ecológicas os empresários do negocio de água precisam que seja sustentável a produção e venda da mercadoria. Os governadores Cabral e Pezão tem feito discursos comuns sobre a necessidade de suprir a liquido para garantir a venda num horizonte de tempo até 2030. A barragem do rio Guapiaçu (entre Magé e Cachoeiras de Macacu), alternativa preferida por eles, é a mais lesiva ao ambiente dos pequenos produtores rurais, umas 3.000 mil famílias atingidas. Elas seguramente seriam deslocadas afetando seu modus vivendi e sua cultura. Muitos deles deixariam de ser socialmente camponeses, punidos com o desarraigo social. Tudo coberto com o sofisma de que deve primar o interesse da sociedade sob o individual.

Na zona leste da baía Guanabara existe grande demanda de consumo, uma é gerada pelo COMPERJ (ainda hoje restrito à unidade produtora de gás natural UPGN) e outro é derivado do crescimento demográfico da área conurbada entre Itaboraí, São Gonçalo e Niterói. O plano original do COMPERJ indicava que teria uma ETA e uma ETE própria e só compraria água de reuso da ETE Alegria no município do Rio e dessa forma as demandas para o processo petroquímico estariam resolvidas. Hoje a realidade é outra, a refinaria se encontra semi-paralisada mais demanda existe. É bom informar que a ETE Alegria possível provedora de água de reuso não produz o necessário que demandaria o complexo por que não tem uma rede de coleta de esgotos suficiente no lado oeste da baía Guanabara. (3) A construção do complexo petroleiro derivou numa crescente migração de trabalhadores em procura de emprego, também um ascendente processo de especulação imobiliária motivada pelo próprio empreendimento da Petrobras. Essa situação esta estagnada, mas a expansão territorial urbana já é fato, a precariedade nas condições dos bairros é mais evidente hoje que antes. Redes de distribuição de água tratada estão incompletas na maior parte dos bairros pobres, as redes onde a especulação imobiliária já consolidou seus prédios estão sobrecarregadas as redes antigas por maiores demandas de água e maiores descargas de efluentes futuros.

A especulação imobiliária já induz crescimento da rede de abastecimento, o interesse das empreiteiras nas obras da barragem do rio Guapiaçu já movimentaram seus lobistas para que o governo estadual destine medidas jurídicas para desapropriar as famílias camponesas. De novo o problema são as obras de infraestrutura e não o planejamento racional de aproveitamento de águas cruas, de reaproveitamento dos esgotos da área já conturbada décadas atrás, menos ainda a preservação dos mananciais ou a reposição para as bacias hídricas.

A propaganda de participação cidadã no planejamento é apenas escutar, fazer perguntas e fazer denúncias ou sugestões nas apresentações dos técnicos do município ou participação em audiências publicas nas Câmaras municipais. Mas em nenhum caso essa participação delibera sobre os rumos da existência de quem participa. Quem define ou delibera são as empreiteiras no jogo das grandes concessões de outorgas, de exploração de águas e de obras de grande porte.

“O custo da obra da barragem grande está subdimensionado e está sendo omitido pelo governo da sociedade já que por sua dimensão custará no mínimo R$ 1 bilhão. Além disso, a população fluminense terá que arcar com mais R$ 1 bilhão a ser pago pela desapropriação de 4 fazendas (Fazendas da Editora Vecchi) cujo processo tramita desde os anos 60 no INCRA. No entanto, este pagamento é ilegal já que as terras a serem desapropriadas são da União Federal e foram destinadas para fins de reforma agrária pelo ex-Presidente Jango. Mesmo assim, ao arrepio da lei o ex-governador Sérgio Cabral desapropriou ilegalmente esta área para viabilizar a construção da mega-barragem.” (4)

O sistema Inhaúma/Laranjal coleta águas para a ETA do mesmo que hoje serve para a conurbação Niterói, são Gonçalo e Itaboraí, ela é insuficiente para o futuro. Mas segundo profissionais independentes e comunidades organizadas esse sistema poderia funcionar em forma complementaria com barragens já construídas de pequeno porte e outras pequenas por construir que não teriam o mesmo impacto ambiental negativo para os atingidos. (5) O problema é que seriam obras de manutenção, remodelação que não apresentam a mesma remuneração esperada que fazer obras novas para os empreiteiros.

Problemas semelhantes existem na região próxima, no litoral existe uma conurbação litorânea estendida desde Marica, passando por Saquarema, Araruama até Cabo Frio. Outra região entre Rio das Ostras e Macaé com grandes pressões de crescimento demográfico e no extremo norte do Estado Campos de Goytacazes, é a cidade mais populosa da região e tem no futuro a única expectativa de suprir sua demanda pelas aguas do rio Paraíba do sul antes de entra no mar.

Organizações de ambientalistas e estudos técnicos (6) propõem outras possibilidades de preservação das bacias existes sem novas barragens e reposição nas zonas de influencia do reservatório de Juturnaíba como alternativa para estocar água para a região litorânea. Denunciam que o maior deposito de água doce estadual a Lagoa Feia, também uma das mais importantes lagoas no país, entre Macaé e Campo de Goitacazes, está ameaçada por que os agropecuaristas avançam sobre suas margens diminuindo o espelho de água e expandindo suas propriedades, o crescente numero de canais drenam água para os esses produtores.

A lógica dos empreiteiros

A política histórica regional é determinada pelos governos do PMDB e seus aliados desde 2003, com Rocinha Garotinho, Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles até agora. A primazia é de planos e projetos que gerem obras novas de infraestrutura, concessões e outorgas pelo uso e lucro do recurso água. Sucessivos governos municipais no leste da baia Guanabara, na região dos lagos, em Macaé – Rio das Ostras e no final da bacia do rio Paraíba do sul em Campos de Goytacazes ensaiam a privatização de parte da produção e distribuição de água potável desde alguns anos atrás. Prolagos e Águas do Brasil são os grupos que conformam consórcios em diferentes municípios do estado, detrás deles estão conhecidas empreiteiras, quase as mesmas que licitaram e construíram as infraestruturas.

As concessões (leia-se privatização) de poços artesianos para produtores agroindustriais de cana no norte fluminense se confundem com os poços construídos pelos empresários e moradores da baixada fluminense na região metropolitana do Rio de Janeiro para o serviço comercial ou domiciliário. As concessões que se preparam para a CEDAE têm o mesmo caráter e lógica, privatizar os segmentos de mercado de distribuição para setores sociais que podem pagar. Para os setores sociais mais pobres a alternativa aberta é cada um que se vire como consiga, uma forma de individualizar a questão, outra forma de privatização.

A CEDAE seria privatizada porque sua receita operacional é insuficiente, mas dados da mesma são contraditórios: os habitantes da cidade do Rio de janeiro pagam 77% dessa receita, para que privatizar se arrecada esse percentual? Teve lucro líquido de R$188 milhões em 2011, R$262 milhões em 2012, R$ 291,5 milhões em 2013, de R$ 460 milhões em 2014, e em 2015 R$ 248; esses números não são desprezíveis na linha histórica. Em 2015 quando o lucro desceu a empresa “garantiu recursos e iniciou um de seus maiores programas de aumento de oferta de água que inclui adutoras, reservatórios, rede de distribuição e uma nova Estação de Tratamento. Trata-se do programa de aumento de oferta de água para a Baixada Fluminense, com investimentos na ordem de 3,4 bilhões de reais.” A empresa informa que aumentou a cobertura de redes para distribuição, aumentou o parque de hidrômetros regularizou as ligações clandestinas por exemplo. A empresa representa o 2% do PBI do país em 2015. (6)

Em resumo essa empresa tem todas as características para que a composição acionária privada aumente, para que seja mais vendível e consigam afirmar que é uma parceria público – privada PPP onde o controle acionário é claro do poder público. Como o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos PPI, Moreira Franco (PMDB) ex-governador do Rio ratifica “a distribuição de água tratada é segmento a ser privatizado”.

… e 30,39% de desperdiço de água tratada? Esse não é assunto lucrativo para os empreiteiros. A privatização de parte da CEDAE não vai resolver o problema de subministro universal de água potável.

6 de setembro de 2016

Notas
(1) Relatório final. Comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades dos entes públicos e privados perante a crise hídrica que afeta o estado do rio de janeiro e, em especial, sua região metropolitana, com registro de perdas físicas de água tratada superior a 30% (trinta por cento), bem como a questão da influência no sistema de captação de “transposição do rio paraíba do sul” a ser efetuado pelo governo do Estado de São Paulo que subtrairá, no mínimo, 5 m3/seg da vazão do referido rio. 14 de outubro de 2015. Deputado EDSON ALBERTASSI-Relator. E pode ser complementado na pagina visitada 26 agt 2016 https://www.cedae.com.br/estacoes_tratamento

(2) International Benchmarking Network for Water and Sanitation Utilities – IBNET na Relatório final. Comissão parlamentar de inquérito

(3) http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/08/mpf-apura-improbidade-na-despoluicao-da-baia-de-guanabara.html

(4) http://blogfernandoleite.blogspot.com.br/2014/04/nota-imprensa.html

(5) Relatório sobre a proposta de construção da Barragem no Rio Guapiaçu – Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS – AGB SEÇÃO LOCAL RIO DE JANEIRO – NITERÓI GRUPO DE TRABALHO EM ASSUNTOS AGRÁRIOS – GT AGRÁRIA. Rio de Janeiro 2014.

(6) https://www.cedae.com.br/balancos

Omar Blanco é Arquiteto com Doutorado em Urbanismo da Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Novas Tecnologias do Sindipetro RJ e-mail omar.sindipetro@gmail.com

in EcoDebate, 16/09/2016

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