MPF entra com ação para obrigar Ibama a contratar brigadistas e adquirir materiais para prevenção de queimadas no Amazonas

A ação faz parte das medidas que o MPF/AM vem adotando para a prevenção e o controle de queimadas florestais e urbanas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ação na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adote ações específicas voltadas para prevenção das queimadas no Amazonas, tendo em vista o alto o risco de incêndios florestais com a chegada da estação seca e a ocorrência do fenômeno El Niño, que afeta a quantidade de chuvas no estado.

A ação pede que o Ibama, por meio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), seja obrigado a contratar temporariamente todos os 1.031 brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) no ano de 2015, pelo período de seis meses, prorrogável por até dois anos. Além disso, o MPF pede que sejam adquiridos e disponibilizados aos brigadistas, sem a necessidade de licitação, materiais, equipamentos e veículos necessários, conforme indicação do Corpo de Bombeiros.

As medidas devem ser executadas no prazo máximo de dez dias, a contar da decisão judicial. Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, a cada medida não adotada, incidindo sobre o patrimônio pessoal da presidente do Ibama.

O MPF destaca que compete ao Ibama, por meio do Prevfogo, a responsabilidade de executar, além de promover e coordenar, ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme art. 106, inciso I, da Portaria nº 341/2011 do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

No entanto, informações da Superintendência Estadual do Instituto indicam que a prioridade da fiscalização é o sul do Amazonas. Para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), que sofreu com os efeitos da fumaça gerada pelas queimadas em 2015 e que já aponta aumento no registro de focos de incêndio, o Ibama disse não ter orçamento para contratação de brigadistas.

Em 2015, os 1.031 brigadistas florestais, treinados pelo Corpo de Bombeiros, atuaram de forma voluntária nos municípios do interior sob a expectativa de percebimento de remuneração, o que não aconteceu. ?Os brigadistas devem ser contratados para iniciar suas atividades remuneradas com a máxima brevidade. Do contrário, é incerta sua participação neste ano. Chegou a hora de o Ibama assumir a sua responsabilidade em relação ao problema das queimadas no Amazonas?, afirma o procurador da República Rafael Rocha, responsável pela ação.

Risco agravado – De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 6.634 focos de incêndios no Amazonas, de janeiro até o dia 7 de setembro deste ano. O número já é 17% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando foram registrados grande número de incêndios florestais e a cidade de Manaus ficou encoberta por fumaça durante os meses de setembro e outubro.

O Greenpeace se pronunciou sobre o problema das queimadas na Amazônia, conferindo especial destaque para a situação do Amazonas. Para a organização não governamental, o cenário no estado é particularmente desfavorável pela combinação de três fatores: baixo comprometimento com a gestão ambiental, tolerância ao desmatamento e falta de planejamento para lidar com o problema.

Outro dado considerado na ação judicial indica que o ano de 2016 deverá ser mais seco na Amazônia em comparação aos anos de 2005 e 2010, períodos de estiagem severa na região, conforme pesquisadores da Agência Espacial Americana (Nasa).

Além da poluição atmosférica, que acelera o aquecimento global, as queimadas representam um grave problema ambiental e provocam a perda da biodiversidade da Floresta Amazônica, que abriga mais de 30 mil espécies de plantas e fauna exuberante, inclusive animais ameaçados de extinção. Além disso, a inalação da fumaça afeta gravemente a saúde das pessoas que vivem em regiões próximas, causando problemas respiratórios, crises alérgicas e irritação dos olhos.

Atuação do MPF – Diante do agravamento das queimadas no Amazonas registradas em 2015, o MPF convocou uma audiência pública, em novembro do mesmo ano, para discutir políticas públicas de prevenção e controle de queimadas no Amazonas. Ao final da audiência, um dos encaminhamentos definidos foi a criação de um comitê para monitoramento das queimadas, reunindo órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil.

A contratação formal de brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros foi uma das necessidades apontadas pelos membros do comitê. Em cumprimento à deliberação, o MPF pediu que o governo do Amazonas se manifestasse sobre a possibilidade de formalizar convênios com os municípios para desenvolver ações de combate e prevenção às queimadas em âmbito municipal, onde as prefeituras se comprometeriam a contratar brigadistas e adquirir os materiais, caso não fossem fornecidos pelo Estado.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que propôs a formalização de Acordos de Cooperação Institucional para atuação integrada, mas não houve interesse por parte dos gestores municipais.

A ação tramita na 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, sob o número 0013678-61.2016.4.01.3200.

Fonte: Procuradoria da República no Amazonas

in EcoDebate, 13/09/2016

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