Ibama decide arquivar processo de licenciamento da usina de Tapajós

O Ibama decidiu ontem (4) arquivar o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará. De acordo com o despacho, assinado pela presidente do instituto, Suely Araújo, o projeto e o estudo de impacto ambiental não têm conteúdo necessário para análise da viabilidade ambiental do empreendimento.

A decisão leva em conta uma recomendação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, formada pelos sete diretores do instituto, que decidiram de forma unânime que o processo deveria ser paralisado.

O arquivamento também foi recomendado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, que argumentou que faltam informações nos estudos de impacto ambiental sobre os ecossistemas da região e os impactos socioeconômicos do empreendimento.

A decisão do Ibama também considerou ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena.

Remoção

Segundo a Funai, a necessidade de remoção das aldeias indígenas torna o projeto inconstitucional, já que a Constituição de 1988 veda expressamente a remoção de povos indígenas de suas terras.

O cancelamento do licenciamento da usina foi solicitado pelo Ministério Público Federal no Pará, que entende que o empreendimento alagaria três aldeias do povo Munduruku, na terra indígena Sawré Muybu. Em abril deste ano, o Ibama já havia suspendido a licença ambiental do projeto.

O despacho da presidência do Ibama será comunicado à Eletrobras, que realizou os estudos de impacto ambiental para o empreendimento, com abertura de prazo para recurso.

Por Sabrina Craide, Agência Brasil, in EcoDebate, 05/08/2016

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