Ministério do Meio Ambiente disponibiliza Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas Industriais

Está aberto para consulta pública, o Anteprojeto de Lei que tem como finalidade discutir e propor estratégias e arranjos para estabelecer o controle de substâncias químicas de uso industrial

Está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA), oAnteprojeto de Lei que tem como objetivo discutir e propor estratégias que possibilitem o controle de substâncias químicas industriais, para que não sejam colocadas no mercado nacional sem que haja avaliação e controle dos seus riscos, tanto para o meio ambiente como para a saúde humana.

Este trabalho foi aprovado no mês passado e um dos seus principais objetivos compreende a criação do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas Industriais. Para quem quiser participar desta iniciativa, é necessário preencher o Formulário de Contribuição que ficará no ar até o dia 14 de agosto, com sugestões fundamentadas e devidamente identificadas.

A elaboração deste documento foi feita por um Grupo de Trabalho (GT) que, de acordo com Fernando Vieira Sobrinho, da Fundacentro de São Paulo, foi criado pela Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), da qual ele faz parte. Leia sobre a fundamentação e elementos técnicos do Anteprojeto de Lei. A CONASQ desenvolve um trabalho de articulação intersetorial e de fomento de ações voltadas à segurança química da agenda nacional e internacional.

Fernando comenta ainda que no GT que elaborou o Projeto de Lei, o pesquisador Gilmar da Cunha Trivelato, representou a Fundacentro. As reuniões tiveram início em 2014 e foram analisadas as legislações nacionais, assim como modelos e experiências de outros países na gestão e controle de substâncias químicas.

As contribuições serão compiladas e a proposta de lei será encaminhada ao Congresso Nacional. A previsão é de que o texto do Anteprojeto esteja pronto até o final do ano.

O pesquisador salienta que esta iniciativa também faz parte das discussões do SAICM, programa internacional acordado pelo Brasil, cujo principal objetivo é que até 2020 todos os países tenham um sistema seguro para gestão de substâncias químicas.

Estima-se que entre 10 mil e 15 mil substâncias são colocadas no mercado nacional sem que haja acompanhamento ou controle sistemático por parte do poder público.

O GT foi composto por representantes do setor público, privado e da sociedade civil, incluindo trabalhadores, representados pelo Ministério do Meio Ambiente (coordenador do grupo), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (relator do grupo), Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e Fundacentro.