Pesquisa identifica violações de direitos e infrações a leis em programas ‘policialescos’ de rádio e TV
Ação integra o “Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira”, desenvolvido em articulação com a PFDC
Já está disponível no site do Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom) a íntegra da pesquisa lançada nessa segunda-feira, 16 de maio, que identifica violações de direitos e infrações a leis em programas “policialescos” de rádio e televisão no Brasil.
Produzida pela ANDI Comunicação e Direitos, a pesquisa identifica que, em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
A análise de mídia incidiu sobre 28 programas “policialescos” produzidos em dez capitais do País e integra uma ação mais ampla, articulada em torno do “Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira”, desenvolvido em articulação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e organizações da sociedade civil, como a Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
A ação – A ação foi iniciada em 2013, e abrangeu a construção de uma ferramenta específica de análise de mídia e a realização de um monitoramento piloto, sendo identificados nove tipos de violações de direitos, produzidas a partir da infração a 11 leis brasileiras, sete acordos multilaterais e três instrumentos de autorregulação como, respectivamente, a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Registrada na publicação “Violações de direitos na mídia brasileira” (volumes I e II), a tecnologia social construída foi aplicada, numa segunda fase, sobre uma amostra mais ampla de programas veiculados entre 2 e 31 de março de 2015 e abarcando as cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
O monitoramento revelou um volume de violações e infrações que evidencia o caráter não circunstancial das práticas anti-humanistas e antidemocráticas desse modelo de comunicação – além de expor padrões discursivos incompatíveis com a democracia, com ataques reiterados a suas instituições e instrumentos; discursos de ódio contra o campo de defesa dos direitos humanos; e combate público aos parâmetros que regem o exercício da imprensa.
Acesse aqui a íntegra da publicação.
Sobre o MPDCom – Criado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom) busca contribuir para a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos no campo do direito à comunicação. A ferramenta eletrônica reúne materiais de referência em temáticas como publicidade dirigida ao público infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas, liberdade de expressão, discriminação e intolerância nos meios de comunicação, entre outros.
A ferramenta é coordenada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, da PFDC e a proposta é que seja permanentemente alimentada a partir de contribuições de membros do MPF e especialistas na área. Os conteúdos e sugestões ao projeto podem ser enviados para o endereço de e-mail pgr-mpdcom@mpf.mp.br.
Fonte: PFDC.
in EcoDebate, 20/05/2016
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.
Excelente a matéria, o que nos leva à reflexão sobre a “liberdade de imprensa”. Esse conceito de liberdade precisa ter noções de limites e ela não pode ser absoluta, principalmente a televisão, que leva informações a milhões de brasileiros, nos mais diversos lugares do país.
Duas televisões abertas (Record e Bandeirantes) usam o recurso midiático e extrapolam os conceitos de liberdade e banalizam a violência e qualquer respeito ao cidadão. Muita gente gosta e gera pontos de audiência. Os diretores e apresentadores não imaginam o mal que fazem no íntimo das pessoas. Irresponsavelmente, falam o que querem, abusam do microfone e das câmeras, como se fossem intocáveis e absolutos e alegam que os telespectadores podem trocar de canal, à hora que quiserem.
Ora, esquecem-se de que as notícias horrendas estão entrando nos lares e fazem parte do imaginário das pessoas que ficam impressionada, assustadas. É o Brasil mostrado ao avesso.
Tantas coisas boas a serem mostradas…. Por que não mostram as coisas boas, que poderiam impressionar o imaginário dos telespectadores.. As pessoas poderiam ser melhores.
Eu sonhei que era apresentador de um programa intitulado “Coisas Boas” e a cada dia aumentava a minha audiência, face a relevância dos tópicos ou manchetes conforme descrevo abaixo.
I – a repórter “Alice” se encontra num presídio onde, tempos atrás, cada uma das 200 celas abrigava 8 homens. Hoje, apenas 2, o que corresponde a uma redução de 1.200 detentos, bem como a redução dos custos. Obs.: isso só foi possível por causa da celeridade da justiça.
II – o repórter “Bento” se encontra num hospital público e não acredita no que vê, ou seja, não há mais filas, mas apenas 6 pacientes na sala de espera. Detalhe, 4 dos 6 pacientes farão apenas consultas e os outros 2 farão exames de alta complexidade.
III – o repórter “Claudio” na manhã de hoje visitou agência de emprego e foi surpreendido, vez que na busca por trabalhadores, a agência anuncia vagas diversas. Os agenciadores constataram que trabalhadores da base da pirâmide se qualificaram e isso se deve a expansão das Escolas Técnicas/Profissionalizantes.
IV – a repórter “Débora” constatou que houve redução de 40% dos beneficiários do programa Bolsa-Família e descobriu que a redução ocorreu porque beneficiários empreenderam depois de participarem do curso “Aprendendo Empreender”. Hoje, eles seguem motivados e gratificados por não mais dependerem da ação social dos governos. Na verdade, os governos também empreenderam pelos resultados.
V – o repórter “Epifânio” está radiante e acompanha a mudança de centenas de famílias. Essas se encontravam em abrigos ou casas de amigos e parentes desde a última inundação e desmoronamento de encostas. O governo construiu casas fora das áreas de risco, o que garantirá a tranquilidade das famílias que viviam ás margens do direito. Obs: ato contínuo, a secretaria do meio ambiente revitalizará as encostas e os fundos dos vales.
VI – a repórter “Fabrícia” acompanha pessoal de cooperativa que faz a coleta de recicláveis. A atividade tem apoio das indústrias envasadoras de produtos que utilizam as pets. A cooperativa, o governo e as empresas pretendem reaproveitar materiais. Destarte, as empresas pretendem evitar o forte constrangimento em não mais testemunhar suas marcas serem carreadas para o entupimento das redes pluviais. Obs: esse tipo de propaganda é por demais negativa ou contraproducente
VII – o repórter “Gedeão” entrevista o secretário de trânsito da capital do Estado. Na entrevista, diga-se de passagem, de primeira mão, o secretário informa que haverá redução de 60% dos radares fixos e que não haverá mais radares móveis. Os 40% dos radares a serem mantidos, serão instalados naqueles pontos críticos, onde os acidentes são constantes.
VIII – o repórter “Henrique” conversou com diretor do Banco Central e ficou sabendo que na próxima reunião do COPOM estarão inclinados na redução da Taxa Selic. Nessa primeira tentativa de ajudar o Brasil estabelecerão taxa de 10%.
XI – a repórter “Ieda” nos privilegia com boa notícia, ela visitou mais ou menos 100 creches nalgumas cidades e confirmou que não há crianças nas filas de espera (vagas). Isso é muito positivo, vez que as mães poderão ajudar os pais na composição da renda familiar.
X – o repórter “Estanislau” informa que poderes executivo, legislativo e judiciário empreenderão no combate a corrupção e que todos os envolvidos serão responsabilizados, ou seja, independe da posição político/social, vez que a lei deve alcançar a todos aqueles que a desobedecem.
Por fim, dizem que os sonhos ocorrem em fração de segundos, os meus se mantêm por 64 anos.