Educação Ambiental em defesa e recuperação do rio São Francisco e seus afluentes, com foco no Estado da Bahia, artigo de Débora Andrade

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM DEFESA E RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, COM FOCO NO ESTADO DA BAHIA.

Débora Andrade ¹

EIXO TEMÁTICO: DIMENSÃO SOCIAL

RESUMO: Com o desdobramento populacional e consequentemente das atividades humanas vigentes intensificaram para a degradação das bacias hidrográficas, demonstrando a magnitude da Educação Ambiental na preservação dos recursos naturais, num processamento ativo de uma resposta aos problemas que afetam as comunidades. Apresenta-se neste trabalho uma discussão sobre a importância da Educação Ambiental nos Municípios onde são banhados pelo Rio São Francisco, com ênfase na proteção dos recursos hídricos, com foco no Estado da Bahia. Considera-se que a degradação de tais recursos na região pelo uso indiscriminado do solo e pelo destino incorreto dos resíduos sólidos urbanos, prejudica a qualidade de vida da população e compromete o ecossistema da região, em desacordo com a legislação ambiental e com a proposta de desenvolvimento sustentável da Agenda 21. Um programa efetivo e integrado de educação ambiental permitiria a minimização dos problemas e parceria na busca de soluções.

Palavras-Chaves: Educação Ambiental. Rio São Francisco. Preservação.

ABSTRACT: With the population breakdown and consequently the current human activities have intensified for the degradation of watersheds, demonstrating the magnitude of environmental education in the preservation of natural resources, an active processing of a response to the problems affecting communities. It is presented in this paper a discussion of the importance of environmental education in the municipalities where they are bathed in the São Francisco River, with emphasis on protection of water resources, focusing on the state of Bahia. It is considered that the degradation of these resources in the region by the indiscriminate land use and the incorrect destination of urban solid waste, affect the quality of life of the population and undermines the ecosystem of the region, at odds with environmental legislation and the proposed sustainable development of agenda 21. An effective and integrated environmental education program would allow the minimization of problems and partnership in finding solutions.

Key Words: Environmental education. São Francisco River . Preservation .

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¹Mestranda em  Ciências da Educação pela Uniamérica/Unisal -Núcleo de Fortaleza-Ceará.

Especialista em Educação Ambiental / Metodologia do Ensino Superior e Gestão Escolar – IBPEX /UNINTER;

Técnica em Secretária Escolar / IFBA/ Profuncionário-Jacobina.

Professora Licenciada em Biologia e Licenciando em Inglês/UNEB.

Professora do Ensino Fundam. II,  e Superior da  Rede Pública e Privada.

Palestrante Autônoma.

1 INTRODUÇÃO

Ao longo da história do planeta foi implementado um modelo de desenvolvimento econômico que se caracterizou por um grande desenvolvimento industrial no último século. Esse desenvolvimento é plenamente técnico e cientifico, e caminha lado a lado de uma grande crise ambiental. As riquezas naturais tornaram-se cada vez mais limitados, comprometendo a qualidade de vida e os sistemas econômicos. Diante desta realidade, a preocupação com a conservação dos recursos naturais passou a ser amplamente discutida em diversos setores da sociedade, bem como a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico que possibilite uma convivência mais harmônica do ser humano com os demais elementos da natureza – o desenvolvimento sustentável.

Para a elaboração da “Agenda 21”, segundo o Ministério do Meio Ambiente informa que é a Agenda Global proposta na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, contendo recomendações de como acelerar de forma consistente, gradual e negociável, a substituição dos atuais padrões de desenvolvimento, teve como base o desenvolvimento sustentável. E que de acordo com a agenda 21, “O desenvolvimento sustentável propõe-se, com prioridade, a reduzir as desigualdades sociais que, cada vez mais, separam países pobres de países ricos, criando fossos intransponíveis entre nações e também entre regiões, estados e municípios de um mesmo país. É imperativo, portanto, maior geração de emprego e renda, além da busca constante pela valorização do capital humano e das conquistas no campo social. O fim último e essencial do desenvolvimento sustentável é, pois, a garantia de vida com qualidade para todos”.

No modelo de desenvolvimento sustentável, o meio ambiente, deve ser reconhecido como componente necessário e importante para o desenvolvimento e sua degradação resultará na queda da qualidade de vida (Leal, 1998).

A implementação de ações de educação ambiental diante da problemática de degradação dos fundos de vale e recursos hídricos no município banhado pelo Rio São Francisco e seus afluentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população na perspectiva do desenvolvimento sustentável proposto na Agenda 21, constitui-se na discussão principal deste trabalho.

A água é um elemento fundamental para o desempenho dos ecossistemas e elemento de ligação de todos os subsistemas ambientais, a maioria dos desequilíbrios ambientais vão se refletir nas condições da água. Portanto, é imprescindível à preocupação com os recursos hídricos.

As ações do ser humano em degradar o meio ambiente, faz com que a qualidade da água se torne ainda menores, como também a quantidade disponível para consumo. Atualmente as retenções de água doce que são aproveitáveis, limitam-se a água dos aquíferos subterrâneos e as águas superficiais (rios e lagos). Qualquer degradação no ambiente causará desequilíbrios nos cursos d’água, interferindo no equilíbrio do ecossistema e na manutenção da saúde da população.

E o Estado da Bahia, mesmo tendo muitas reservas de água, principalmente o Rio São Francisco que é considerado um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América do Sul, também sofreu as consequências do ritmo acelerado de povoamento e urbanização dos últimos 30 anos, que trouxe consigo sérios problemas ambientais, gerando a degradação dos recursos hídricos ente outros.

2. O Território do Rio São Francisco

De acordo com CANÊDO (2013), O rio passa por 5 estados e 521 municípios, sendo sua nascente geográfica no município de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, no município de São Roque de Minas, centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso atravessa o estado da Bahia, fazendo sua divisa ao norte com Pernambuco, bem como constituindo a divisa natural dos estados de Sergipe e Alagoas e, por fim, deságua no oceano Atlântico, drenando uma área de aproximadamente 641 000 km². Seu comprimento medido a partir da nascente histórica é de 2 814 km, mas chega a 2 863 km quando medido ao longo do trecho geográfico.

O território do “Velho Chico” – nome dado ao Rio São Francisco – que banha o Estado da Bahia e de acordo com SOUZA (2013), O Território Velho Chico é constituído por 16 municípios, situados no Vale do São Francisco, abrangendo uma área de 46.327 km², com uma população, e segundo o Censo 2000 do IBGE, de 349.689 habitantes. O território que o entregam é composto pelos seguintes municípios: Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Malhada, Matina, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato. Desses municípios, grande parte está incluída na Região Econômica do Médio São Francisco, sendo que Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas fazem parte da Região Econômica da Chapada Diamantina e Igaporã, da Região Econômica Serra Geral. Logo após o descobrimento e por séculos, o Rio São Francisco efetivamente era o rio da integração nacional, principal via de comunicação da Bahia e do Nordeste com o sul do país.

O mesmo autor ainda relata que desde a chegada dos colonizadores ao território Velho Chico, fez-se presente na formação da cultura e dos hábitos de seus moradores, constituindo-se no seu mais importante meio de sobrevivência e, concentrando em suas margens grande parte dos residentes do território. O Rio São Francisco é o grande elo entre todos os municípios, com forte influência econômica e cultural. Inserido na região de clima semiárido, o Território Velho Chico tem um volume de chuvas concentrado em alguns meses do ano, o que limita as atividades agrícolas. Em função disso, a exploração agrícola no Território tem, na maioria dos plantios, o caráter de subsistência, com baixo nível tecnológico e uso intensivo da mão de obra familiar. Um dos seus potenciais é a atividade pecuária, em especial a caprino e a ovinocultura.

Na Bahia como em regiões que acontece o déficit hídrico, de acordo com MALYZS & SOARES & PASSINI (2003), existem outros problemas relacionados a estes recursos que podem ser verificados: Escassez de rios com volume e qualidade da água para o abastecimento público; Poluição da região de captação para abastecimento urbano no rio; Canalização e estrangulamento dos rios, contribuindo com o processo erosivo e assoreamento dos corpos d’água; Aumento do escoamento superficial e consequentemente dos processos erosivos com redução da infiltração de água, comprometendo o lençol freático; Desperdício de água; Degradação dos fundos de vale e poluição dos cursos d’água que drenam a região.

Os mesmos autores ainda destacam que tais problemas são decorrentes da ocupação acelerada e desordenada da região, não obedecendo ao planejamento inicial e a legislação ambiental, como desmatamento de áreas de preservação permanente e ocupação irregular dos fundos de vale, destino incorreto dos resíduos sólidos e efluentes industriais; intensiva exploração dos solos agrícolas não respeitando o potencial ecológico dos mesmos. Parte da degradação dos recursos naturais poderia ser evitada com um efetivo programa de educação ambiental voltada para o potencial ecológico do município inserido no contexto global.

2.1 A Educação Ambiental e a Política Pública no Brasil, com ênfase no Estado da Bahia

A normatização da Educação Ambiental no Brasil emerge de vários acordos e determinações, resultantes de importantes eventos e conferências internacionais e nacionais, com a participação de líderes nacionais, cientistas, especialistas, educadores e pessoas da sociedade envolvidas com a temática ambiental. Todavia, é importante destacar a presença das mobilizações sociais no processo de institucionalização da Educação Ambiental, pois estas fornecem maior visibilidade às discussões e propostas para a sua consolidação. No âmbito federal, a Educação Ambiental é incorporada à Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, quando se reconhece a necessidade de inserir a dimensão ambiental em todos os níveis de ensino.

Outra iniciativa importante para a institucionalização da Educação Ambiental é a criação do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA em 1994, tendo como órgãos executores o MEC e o MMA/IBAMA, com as parcerias do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério da Cultura (MinC), que tem em sua composição o estabelecimento das condições necessárias para a gestão da Política Nacional de Educação Ambiental, fortalecendo os processos na sociedade brasileira nessa direção tem como principal objetivo: […] promover a articulação das ações educativas voltadas às atividades de proteção, recuperação e melhoria socioambiental, e de potencializar a função da educação para as mudanças culturais e sociais, que se insere a educação ambiental no planejamento estratégico do governo federal pelo país (BRASIL, 2005, p. 15).

Nesse sentido, o ProNEA está alinhado em sua formulação com uma proposta processual e de construção coletiva, respaldado em diretrizes e princípios que representam o movimento de constituição da Educação Ambiental no Brasil. Com a preocupação de aprimorar as políticas públicas, o documento aponta para o processo de consulta que torna-se “uma oportunidade de mobilização social entre os educadores ambientais, possibilitando o debate acerca das realidades locais para subsidiar a elaboração ou implementação das políticas e programas estaduais de educação ambiental” (BRASIL, 2005, p. 15). Outro Programa é o ProFEA – Programa Nacional de Formação de Educadores(as) Ambientais. Ele tem como objetivo qualificar as ações de educação ambiental para que exijam menos intervenções diretas e mais apoio às reflexões e ações autogeridas regionalmente.

O processo de institucionalização da Educação Ambiental no plano nacional pode ser concebido como um movimento de preocupação dos movimentos ecológicos com uma prática de conscientização que visa atrair a atenção para a finitude e a péssima distribuição dos recursos naturais, além de envolver os cidadãos em ações socioambientais apropriadas. E como sendo aquele em que a Educação Ambiental vai constituindo-se como uma proposta educativa consistente, isto é, que dialoga com o campo educacional, suas tradições, teorias e saberes.

Na Bahia, em decorrência do Encontro Governamental sobre Políticas Públicas de Educação Ambiental, é assinado o Decreto 9.083 de 2004, que institui a Comissão Interinstitucional da Educação Ambiental – CIEA/BA. Esta Comissão é constituída com a “finalidade de elaborar o Programa Estadual da Educação Ambiental e contribuir para a definição de diretrizes e prioridades a serem incorporadas no Programa Nacional de Educação Ambiental” (SALVADOR, 2006, p.41).

Em 2011, é instituída na Bahia, a Lei nº 12056 que regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental – PEEA. Em suas disposições gerais, a PEEA define: 60 Art. 1 – fica instituída a Política Estadual de Educação Ambiental que se regerá pelos objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos estabelecidos por esta Lei (BAHIA, 2011, p. 13). Parágrafo único – A Política Estadual de Educação Ambiental norteará a elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental, dos programas municipais, bem como de outros programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à educação ambiental, em consonância com a Política e o Programa nacional de Educação Ambiental (BAHIA, 2011, p. 13). Art. 2º – Para os fins previstos nessa Lei entende-se por Educação Ambiental o conjunto de processos permanentes e continuados de formação individual e coletiva para a sensibilização, reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, atitudes e hábitos, visando uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que integra (BAHIA, 2011, p. 13).

A Educação Ambiental voltado à educação formal e não formal, tem que estar fundamentada com informações atualizadas sobre as condições ambientais dos recursos hídricos, saneamento e fundos de vale do município. A população poderá contribuir nos trabalhos de gerenciamentos das bacias e nos comitês.

Importantes ferramentas para a população se sensibilizar e se conscientizar é perceber que o problema está próximo de cada um como: informações passadas a comunidade, ter mapas com escalas maiores, localizando os fundos de vale e os processos de degradação. Esse trabalho de Educação Ambiental tem que ter início nos municípios, pois na área de abrangência das bacias é difícil a administração dos conflitos, sendo esse processo de uma forma integrada, mas progressiva, respeitando todos os detalhes particulares de cada região.

2.2 Problemas Ambientais Diagnosticado no Rio São Francisco com ênfase no Estado da Bahia

De acordo com os autores ZELLHUBER & SIQUEIRA (2009), a exploração dos recursos hídricos, minerais, vegetais e humanos de toda a bacia do Rio São Francisco durante 500 anos trouxeram danos, alguns irreparáveis, a toda a região. Assoreamento, desmatamento, erosão e poluição são problemas enfrentados pela população do vale há anos, e o tipo de impacto ambiental está diretamente ligado à atividade econômica desenvolvida em cada região. O uso indiscriminado dos recursos naturais é, atualmente, o maior perigo à sobrevivência do rio. Certas análises apontam que esses abusos podem resultar em um desgaste e até mesmo esgotamento dessas fontes. Do Alto São Francisco, mas já entrando no Médio e Sub-Médio que é a Região da Bahia, a principal fonte de poluição é a agricultura, praticada sem preocupações com a preservação dos recursos hídricos. Os projetos de irrigação e a agricultura provocam o desmatamento da mata ciliar e, consequentemente, carregam sedimentos para o leito do Rio. A vegetação nativa, que em 1970 cobria 85% dos 12 milhões de hectares do norte de Minas Gerais, em 1990 estava reduzida a 35%. E a cada ano, mais de 400 mil hectares de cerrado são desmatados na bacia, o equivalente a mais de mil hectares por dia. O desmatamento das margens do lago da represa de Três Marias, assim como de vários trechos das margens do Velho Chico, provoca processos violentos de erosão. A construção de hidrelétricas ao longo do rio também é um grave problema, que põe em risco sua própria existência. Além das transformações significativas de obras como barragens e usinas provocam na área onde são instaladas, com reflexos diretos na vegetação e vida animal, o regime das águas também é afetado. No Baixo São Francisco, uma preocupação de cientistas e ambientalistas é a regularização do fluxo de água, prejudicado e tornado irregular com todas as mudanças feitas no percurso e pelo uso excessivo do recurso. As sucessivas barragens feitas ao longo do rio provocam um processo quase irreversível de assoreamento, pois diminuem a correnteza natural, formam bancos de areia e transformam os drenos naturais de água em áreas pantanosas. Além disso, a regularização dessas usinas tem provocado efeitos também na atividade pesqueira e na cultura do arroz feitas pela população da área. A extinção de lagoas e várzeas naturais onde ocorria a reprodução e captura dos peixes, e onde tradicionalmente se fazia a plantação do arroz, ameaça à sobrevivência de espécies naturais e da própria população local.

2.3 Ações Relacionadas à Educação Ambiental

Segundo dados do INEP (2014), no Estado da Bahia possuem aproximadamente 2.188.324 milhões de estudantes no Ensino Fundamental e 552.396 mil do Ensino Médio, tanto pública como privada.

Na difusão da educação ambiental, depois da família, a educação formal é o ponto principal para a disseminação da educação ambiental. Já na educação informal, os jovens estudantes podem ser grandes agentes colaboradores, para transmitir informações importantes à população. E com a supervisão e orientação do Poder Público, técnicos ambientais e dos professores, esses jovens estudantes serão capazes de distender projetos de reflorestamento e revitalização de áreas de preservação. Esses alunos podem ser também monitores em suas comunidades com pequenos projetos relacionados com os resíduos sólidos urbanos e colocando em prática um importante projeto que é a calçada ecológica (um tipo de construção que respeita o meio ambiente, em que se utilizam pavimentos permeáveis, contribui para a infiltração da água).

Em todas as partes envolvidas na Educação Ambiental no geral tem falhas, começando pela população que devem cobrar dos órgãos públicos ações mais efetivas.

Os órgãos ambientais devem fiscalizar e também educar, e os professores precisam de mais informações sobre os recursos da região, principalmente os professores da educação básica. Outro fator de extrema importância na educação ambiental, é que as grandes empresas da cidade devem fazer parte do programa de gestão, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade de vida, sendo também uma estratégia para melhorar a imagem da empresa, estabelecendo dessa forma, mais aproximação com a comunidade, ajudando a empresa a obter o ISO 14.001, além de ser um investimento com ganhos tanto para a empresa, quanto para o município com a redução do desperdício e controle da poluição.

É importante dentre as ações a ser desenvolvidas, citar as ações propostas pelos autores MALYSZ & SOARES & PASSINI (2003) em sua pesquisa, ações estas que podem ser aplicadas em qualquer comunidade:

Agrupamento e divulgação de informações; Incentivo a pesquisa e diagnósticos ambientais; Cursos para professores, líderes e monitores comunitários; Cursos de gestão ambiental; Produção de Atlas e outros materiais educativos atingindo as diferentes faixas etárias; Parcerias entre educação formal, empresas e órgãos ambientais; Trabalho educativo dentro de indústrias e empresas; Maior incentivo à participação da população nas discussões ambientais; Orientação nas associações de bairro sobre a forma correta de se fazer a separação do lixo para coleta seletiva, bem com da importância e objetivos deste trabalho; Inserção da questão ambiental na programação cultural (teatros, cinema, shows); Ampliação da coleta seletiva; Produção de materiais educativos, tanto impressos como digitais; Criação de um site específico na Internet sobre educação ambiental no município; Atualizando semanalmente, links específicos para as diferentes faixas etárias; Palestras; Incentivo ao ecoturismo, associado a um programa de educação ambiental. Implantação de projetos de Educação ambiental com formação de monitores em todos os parques ambientais da região; Criação de sítio escola para promoção da educação ambiental em atividades de campo; Intensificação do trabalho e orientação aos agricultores, já realizado pela EMATER, em relação a utilização de agrotóxicos, ao manejo do solo e ao reflorestamento das áreas de preservação permanente; Divulgação da legislação ambiental especifica do município de forma sintetizada em cartilhas, panfletos, Internet, televisão e rádio para toda a população; Fiscalização em relação ao cumprimento da legislação ambiental, com maior empenho e seriedade na produção de novos loteamentos e do uso do solo agrícola; Possibilitar nas escolas o trabalho de campo como parte de projeto de estudo de meio para o conhecimento do ambiente da localidade e propostas de mudança; Trabalho efetivo do IAP, IBAMA, SUDERSHA, SANEPAR, NRE, SESI, SESC, SENAI, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Universidade Estadual, Secretaria de Saúde e indústria poluidoras na área de educação ambiental.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O universo empírico dessa pesquisa foi o Rio São Francisco, com a análise voltada as práticas sociais da Educação Ambiental, e sua contribuição para os impasses que envolvem a questão socioambiental nos territórios que estão situados próximos ao Rio São Francisco, com ênfase no Estado da Bahia.

A princípio acredita-se que para o início dessa labuta as informações disponíveis sobre a realidade dos recursos hídricos, é preciso que sejam agrupadas e estejam acessíveis para a população. Todos esses fóruns ambientais que são discutidos em todo nosso país, com a participação de importantes áreas como: professores, representantes dos órgãos ambientais, empresas poluidoras, instituições religiosas, do poder público e da sociedade civil pode ser o ponto de partida a respeito dos procedimentos para a execução de uma Educação Ambiental voltada para atitudes objetivas para a proteção dos recursos naturais e recuperação de áreas degradadas.

Em relação à Educação Ambiental não formal, um importante passo para concretização desse ensino é instituir um ambiente favorável onde possam ocorrer reuniões com Orçamento Participativo, a mídia, associações de bairros e grupos religiosos. A escola tem que ser vista como um ambiente de disseminação do conhecimento e informação, através de projetos que abrange toda a comunidade escolar. Mesmo que o trabalho na zona rural e urbana seja diferenciado, tem que ser integrados, contextualizado e interdisciplinar. E todas as experiências que apresentarem bons resultados devem ser divulgadas para assim adequarem em cada região, e ter o mesmo desfecho de sucesso.

O problema da degradação do Meio Ambiente não se resolverá apenas com a legislação aplicada com multas e recuperação das áreas afetadas, é importante que todos tenham o respeito e o conhecimento da legislação junto com o conhecimento do meio ambiente. E para isso um caminho a ser seguido é a Educação Ambiental, mas ela somente não resolverá os problemas, o importante é respeitar as particularidades de cada região, junto com a harmonia da utilização dos recursos naturais, e com a preservação ambiental.

As peças principais para um bom trabalho ambiental são: uma melhor distribuição de renda e iniciativas do poder público, pois todo projeto necessita de recursos financeiros, humanos e políticos para obter sucesso tem que ser um trabalho em equipe, todos comprometidos com a ação. A análise dos resultados de uma pesquisa técnica na área do meio ambiente, principalmente dos processos depredatórios, deve ser constante e paralela.

O resultado das ações voltadas a Educação Ambiental devem suceder ao mesmo tempo em que a verificação dos procedimentos e à medida que os resultados são alcançados, e com isso poder ser divulgado para se transformar num ato coletivo da comunidade envolvida, tanto na execução como no compromisso de ajudar nesse processo, almejando o sucesso de cada trabalho ambiental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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LEAL, M. S. Gestão Ambiental de Recursos Hídricos; Princípios e Aplicações –Rio de Janeiro: CPRM, 1998.Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

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SOUZA. I. H. da S. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL: entrelaçando políticas e práticas que envolvam educação, desenvolvimento e sustentabilidade no Território de Identidade Velho Chico/BA. Salvado – BA– 2013.

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10 de Agosto de 2009. Acessado em: 08 de Abril de 2016.

in EcoDebate, 02/05/2016

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