Estudo analisa transparência na gestão de recursos hídricos nos estados brasileiros

Trabalho analisou informações disponíveis nas páginas eletrônicas de órgãos gestores

A ARTIGO 19 e o GovAmb (Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental) lançaram ontem (27) o estudo “Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil”.

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O estudo analisa os níveis de transparência na gestão dos recursos hídricos nos 27 entes federativos do Brasil com base no método INTRAG (Índice de Transparência no Manejo da Água). Uma pontuação de 0 a 100 é atribuída a cada estado de acordo com as informações disponíveis em 2015 nas páginas eletrônicas de órgãos gestores em seis temas – Informações sobre o Sistema Hídrico, Relações com o Público e as Partes Interessadas, Transparência nos Processos de Planejamento, Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água, Transparência Econômico-Financeira e Transparência em Contratos e Licitações.

Após a primeira análise, técnicos de todos os órgãos gestores avaliados foram contatados para revisar os dados obtidos pelo estudo e indicar fontes de informações eventualmente não encontradas. No entanto, apenas sete estados enviaram respostas.

Os resultados mostraram que Minas Gerais, São Paulo e Goiás são os três estados mais transparentes no manejo de seus recursos hídricos, enquanto Maranhão, Amapá e Piauí são os menos. Nenhum estado, porém, apresentou níveis satisfatórios de transparência.

O fato de Minas Gerais, que ficou em primeiro lugar no ranking, ter atingido somente 65 pontos – pontuação que indica transparência apenas mediana – é um sintoma do baixo desempenho geral dos estados na avaliação.

Em comparação aos resultados obtidos em estudo de mesma metodologia realizado em 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice e nove apresentaram melhora. Apenas Minas Gerais e São Paulo (1º e 2º lugar no ranking, respectivamente) mantiveram-se com a mesma pontuação.

Em relação aos temas das informações disponibilizadas, o estudo verificou que aquelas referentes ao sistema hídrico (como níveis de reservatórios e rede de distribuição) foram as mais acessíveis, enquanto que informações relativas a contratos e licitações foram as menos.

Piora na transparência preocupa

Segundo o estudo, a ausência de algumas informações nas páginas de órgãos gestores pode indicar a inexistência delas, o que demonstra fragilidade no sistema de gestão dos recursos hídricos. Outra grande preocupação é a falta da participação da sociedade civil, com a predominância excessiva de decisões centralizadas.

Além disso, a constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente preocupante uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste.

Os baixos níveis de transparência também indicam que os estados ainda não se adequaram plenamente à Lei de Acesso à Informação, em vigência desde 2012.

“É muito grave que entre 2013 e 2015, dois anos em que vivemos períodos intensos de estiagem e de crises hídricas sem precedentes, a maioria dos estados brasileiros tenha regredido no índice de transparência”, afirma Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e uma das responsáveis pelo estudo.

Para Tamari, o estudo apontou também um desinteresse pelo aprimoramento da transparência no país. “Todos os estados tiveram a oportunidade de corrigir problemas encontrados pelos pesquisadores e pesquisadoras e apenas sete dos 27 avaliados retornaram. Isso mostra que não é dada a devida prioridade à transparência, mesmo em meio à grave crise política que atravessamos”, conclui.

Sobre a ARTIGO 19
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação.

 

in EcoDebate, 28/04/2016

 

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