As instituições republicanas, artigo de Montserrat Martins

 

 

[EcoDebate] Garantia maior de um regime democrático é o funcionamento pleno das ditas instituições republicanas, tais como Judiciário, MP, Polícia Federal, tão em evidência no Brasil neste momento. E o melhor momento de auferir a estabilidade das instituições é justamente em momentos de crise política, como agora.

Republicano se refere, não custa lembrar, à “res publica”, à coisa publica que não é propriedade de nenhum de nós, mas da sociedade em seu conjunto. O Estado não pertence ao governo, cuja função é administrá-lo em prol do melhor interesse de todos, do bem comum. As instituições republicanas, portanto, não tem obrigações com o governo, mas sim com a sociedade. Do mesmo modo que o governo não pode dispor do Estado como se fosse propriedade particular sua, também as instituições não podem ser condicionadas pelo governo, nem a favor nem contra o mesmo.

Na imparcialidade que se requer do Judiciário, quando um juiz tem quaisquer tipo de envolvimento em uma determinada causa, com algumas das partes, tem de se declarar “suspeitos” e recusar a posição de julgadores desse caso. Mas no atual acirramento de ânimos no país, há casos gritantes que destoam desse funcionamento republicano, de parte a parte. Na Presidência do TSE em 2014, o Ministro Dias Toffoli negou 61 direitos de resposta contra a propaganda governista que difamava adversária ainda no primeiro turno da eleição. Toffoli, que fora advogado do partido do governo, não se declarou suspeito. Do lado inverso, agora, o sr. Itagiba Catta Preta Neto, um juiz federal sem pudor de postar fotos suas no movimento ‘Fora Dilma’, não se declarou suspeito para julgar uma liminar contra a posse de Lula no Ministério.

No atual sistema jurídico os Ministros de Tribunais Superiores tem o aval do Executivo ao serem escolhidos a partir de uma lista tríplice, mas ao mesmo tempo eles também são vitalícios e independentes. Assim é que Joaquim Barbosa, alçado ao cargo por Lula em 2003, veio a se tornar um dos maiores algozes do governo e seus partidários em seus julgamentos, em que se mostrou rigoroso com os mesmos.

O juiz federal de primeiro grau Sérgio Moro, que conquistou a simpatia de milhões de brasileiros por sua atuação como magistrado implacável, colocando na cadeia até mesmo Marcelo Odebrecht, Presidente da poderosa construtora, também parece ter não resistido à tentação messiânica diante da disputa política em curso no país. Com a estratégia do governo em colocar Lula no Ministério, deixando-o fora da competência do magistrado de Curitiba, este envia os autos ao Supremo mas divulga gravações que envolvem até a Presidente da República. Sensacionalismo agrada e o gesto populista de Moro lhe aumentou a popularidade. Do ponto de vista das instituições republicanas, no entanto, não ajuda quando um membro do Judiciário assume partido, ao invés do seu papel constitucional.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é médico psiquiatra, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e ex-presidente do IGS – Instituto Gaúcho da Sustentabilidade.

 

in EcoDebate, 21/03/2016

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