Governo da Bahia renova licença de operação da PCH Sítio Grande e os problemas continuarão
Custa acreditar: No dia 11 de janeiro de 2016, o INEMA – órgão licenciador do Governo da Bahia – emitiu a Portaria 11.118, autorizando a Empresa Bahia PCH I S.A. de continuar tocando a PCH “Sítio Grande” do jeito como está, por mais quatro anos. Continuarão, então, o sofrimento das comunidades ribeirinhas à jusante da usina, os prejuízos dos produtores irrigantes da CODEVASF, a degradação da vida aquática no Rio das Fêmeas; e o sossego do setor elétrico de dar as cartas na gestão ambiental da Bahia.
Desde o desastroso barramento do Rio das Fêmeas em 2010, a PCH “Sítio Grande” vem provocando fortes impactos socioambientais nos rios “Fêmeas” e “Grande”, e consequentemente prejuízos e problemas para os usuários abaixo da usina. Com a crescente mobilização das partes prejudicadas, coube ao “Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande” de reconhecer o conflito, compreende-lo e criar saídas. O Comitê abraçou essa missão. Promoveu reuniões e vistorias, emitiu pareceres e notificações. Ficou evidente que somente uma intervenção estrutural na PCH poderia superar o problema. A Empresa até que concordou; alegou, porém, que não havia como custear tal intervenção, e que se sentia no pleno direito de operar a usina do jeito como o órgão licenciador INEMA o tinha aprovado em 2010.
Contudo, em 2014 venceu a vigência da primeira licença de operação. O Comitê apelou então (dum jeito praticamente unânime) ao Governo da Bahia de NÃO renovar a licença de operação enquanto a Empresa Bahia PCH I não tiver feito o ajuste estrutural. Na mesma época, as comunidades ribeirinhas dirigiram um abaixo assinado ao Governador Rui Costa, solicitando firmeza na postura governamental diante dos problemas com a PCH “Sítio Grande”. As assinaturas foram entregues pelos representantes da Agência 10envolvimento, no dia 18 de fevereiro de 2015, às mãos do Governador.
No dia 07 de maio de 2015, o Sr. Eugênio Spengler, Secretário Estadual do Meio Ambiente, reuniu-se com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, no auditório do CETEP em Barreiras, e afirmou TAXATIVAMENTE: “O Governo da Bahia não renovará a licença de operação para a PCH Sítio Grande, enquanto não for resolvido o problema das fortes oscilações de vazão a jusante da usina”.
No mês de outubro, foi concluído o parecer técnico do INEMA. Lê-se na página 43: “Tendo em vista a disponibilidade da empresa em solucionar a não conformidade apontada, estima-se que não há prejuízo conceder a Renovação da Licença de Operação condicionando-a para a continuidade das medidas cabíveis (i.e., intervenção estrutural ou operacional) em um prazo de 1 (hum) ano.” Na Portaria da renovação da licença, esse prazo foi estendido para (02) dois anos, sem citação expressa do que a empresa haverá de fazer. – Quer dizer: Sem considerar as reivindicações das comunidades e usuários, e sem cumprir o combinado junto ao Comitê da Bacia, o Governo da Bahia autorizou a Empresa Bahia PCH I S.A. que continue operando a PCH “Sítio Grande” do jeito como vem operando até agora. O Governo da Bahia nem achou conveniente comunicar oficialmente tal decisão ao Comitê. Tudo se “resolveu” no mais caladinho possível.
Sinceramente, me doe na memória de ter participado da salva de palmas às “garantias” do Secretário Spengler. Sinto vergonha dos ribeirinhos que me viram aplaudindo então.
Martin Mayr
Diácono Permanente da Diocese de Barreiras
Coordenador Geral da Agência 10envolvimento
in EcoDebate, 14/03/2016
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