MPF e PF deflagram operação contra corrupção com verbas de recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão que vão ajudar na investigação de associação e comitê que gerem recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul
A pedido do Ministério Público Federal em Resende (MPF/RJ), a Polícia Federal deflagrou nesta quinta feira, 4 de fevereiro, a Operação Águas Turvas para apurar fraudes em licitações e corrupção ativa e passiva nos contratos entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e empresas que atuam no setor de gestão de recursos hídricos da bacia hidrográfica. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas residências de envolvidos, nas cidades do Rio de Janeiro, Resende, São José dos Campos (SP), Taubaté (SP) e Vila Velha(ES).
A operação é resultado da inquérito civil instaurado pelo MPF em Resende, que investigou irregularidades na administração da Agevap como, por exemplo, má condução das licitações, recebimento indevido de verbas e a contratação da sociedade empresarial que possuía vínculos com um membro do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
A quebra de sigilo bancário autorizada pelo Juízo Federal de Resende tornou possível constatar que gestores receberam dinheiro das empresas contratadas pela Agevap. Os pagamentos foram realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013, o que demonstra que o esquema criminoso se deu de forma organizada, estável e duradoura, cometendo-se diversos ilícitos durante o período, sendo que alguns contratos tinham vigência até o ano de 2015, porém com a execução ainda em andamento. Tais fatos resultaram na instauração de Inquérito Policial perante a Polícia Federal para a apuração de crimes contra a Administração Pública.
O Ceivap e a Agevap recebem milhões de reais em recursos públicos da Agência Nacional de Águas (ANA) para conduzirem a gestão Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e possuem potencial para impactarem positivamente na região. Compete aos órgãos investigados induzir e planejar ações que garantam a qualidade do meio ambiente, a segurança hídrica e o bom uso das águas de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, responsável pela maior parte do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, que sofreu grave crise hídrica em 2015.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho, responsável pela investigação, destaca o risco que uma má gestão pode ocasionar: “um caso como este, que afeta, inclusive, a segurança hídrica de nossas cidades, demonstra que a corrupção sistêmica instalada no país não só é responsável pelo desvio de dinheiro público, mas ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.”
Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
in EcoDebate, 05/02/2016
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