COP21 – Acordo de Paris: avanço nas metas, mas fragilidade na implementação

Acordo de Paris: avanço nas metas, mas fragilidade na implementação. Entrevista especial com Carlos Rittl

“A transição para um mundo sem energia fóssil e baseado em fontes renováveis de energia terá que ser muito mais rápida nas próximas décadas”, destaca o biólogo.

Foto: www.entornointeligente.com

Razoável. Essa é a palavra que, para Carlos Rittl, melhor define o acordo de Paris. “Há aspectos positivos, como o objetivo de limitar o aumento de temperatura em relação a níveis pré-industriais. Foram definidos processos de revisão para os compromissos de todos os países, com vistas a avaliar a adequação das metas de redução de emissões a uma trajetória compatível para limitar oaquecimento global e incentivar o aumento de seu nível de ambição”, aponta. Entretanto, ressalta que “há aspectos frágeis, como por exemplo, a falta de uma data, ano ou período objetivo para pico global de emissões de gases de efeito estufa e para eliminação das emissões”.

Rittl conversou com a IHU On-Line por telefone, ainda em Paris, durante a COP-21, e voltou a fazer contato assim que o acordo de Paris foi definido. Ainda em meio às reuniões, destacava como positivo o engajamento dos países de forma voluntária, em que o comprometimento e as metas não vinham de cima para baixo e sim eram propostos pelos próprios países. Entretanto, após o encontro, reconhece que esse caráter voluntário pode comprometer o cumprimento do próprio acordo. “Fica a cargo de cada país definir se e quanto aumentará o nível de ambição em mitigação ou financiamento. Sem tal aumento de ambição climática e, desde já, antes de o acordo entrar em implementação, limitar o aquecimento global a 1,5 grau passa a correr o risco de ser apenas um objetivo teórico”, pondera.

De modo geral, Rittl avalia como positivo todo o processo, a dinâmica e o ritmo das reuniões da COP-21. Para ele, o mundo já vive um outro momento, e a necessidade de mudanças para reduzir a emissão de gases e a busca de soluções para problemas decorrentes do aquecimento global passam a ser cobradas pela própria sociedade global. “Antes do Acordo de Paris, o mundo já estava mudando. Entramos não apenas na era do baixo carbono, mas na era em que zerar as emissões mundiais passa a ser parte da obrigação dos países para que se atinja o objetivo do Acordo de Paris e o da própria Convenção sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas – ONU”, pontua.

Carlos Rittl é mestre e doutor em Biologia Tropical e Recursos Naturais. Foi coordenador do Greenpeace Brasil, como coordenador da Campanha de Clima, e do WWF-Brasil, como coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia. Participou da COP-21, em Paris, como coordenador executivo do Observatório do Clima.

Confira a entrevista.

Foto: Arquivo Pessoal / Linkedim

IHU On-Line – Qual a sua avaliação sobre o Acordo de Paris? Quais as fragilidades e os pontos fortes?

Carlos Rittl – O Acordo de Paris é razoável. Há aspectos positivos, como o objetivo de limitar o aumento de temperatura em relação a níveis pré-industriais – bem abaixo dos 2 graus Celsius, mas buscando-se implementar esforços para limitar o aquecimento a 1,5 grau Celsius, o que é crítico para os países que são pequenas ilhas, muito vulneráveis à elevação do nível do mar. Foram definidos processos de revisão para os compromissos de todos os países, com vistas a avaliar a adequação das metas de redução de emissões a uma trajetória compatível para limitar o aquecimento global e incentivar o aumento de seu nível de ambição. Decisão complementar da COP-21 definiu que o financiamento climático parte de um piso de 100 bilhões de dólares por ano, que deve aumentar até pelo menos 2025.

No entanto, há aspectos frágeis, como por exemplo, a falta de uma data, ano ou período objetivo para pico global de emissões de gases de efeito estufa e para eliminação das emissões – os países devem atingir seu pico de emissões o mais cedo possível. O Acordo deveria ser específico acerca desta trajetória e dos processos para definir quem deve fazer mais. E o engajamento maior de todos os países acaba tendo caráter voluntário, pois fica a cargo de cada país definir se e quanto aumentará o nível de ambição em mitigação ou financiamento. Sem tal aumento de ambição climática e, desde já, antes de o acordo entrar em implementação, limitar o aquecimento global a 1,5 grau passa a correr o risco de ser apenas um objetivo teórico. Sabe-se que as promessas de compromissos apresentadas no processo de preparo do Acordo de Paris nos levam a um mundo cerca de 3 graus Celsius mais quente que os níveis pré-industriais.

IHU On-Line – Como avalia a decisão de limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5 grau Celsius? E como avalia a diferenciação entre as responsabilidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como as formas de financiamento de esforços para frear os efeitos das mudanças climáticas, no texto final?

Carlos Rittl – O objetivo de limitar a 1,5 grau o aquecimento global é fundamental para as pequenas ilhas do Pacífico, países que podem literalmente sumir do mapa devido ao aumento do nível do mar, em cenários de aquecimento superior a este limite. Trata-se de reconhecer o direito basilar daqueles países e de suas populações de existir enquanto nações.

O Acordo de Paris trouxe um bom equilíbrio na diferenciação em mitigação, meios de implementação e transparência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento – os desenvolvidos continuam com maior responsabilidade, inclusive na demonstração de que estão progredindo para atingir suas metas -, mas cobrando um aumento progressivo dos compromissos de todos os países.

“O Acordo de Paris trouxe um bom equilíbrio na diferenciação em mitigação, meios de implementação e transparência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”

IHU On-Line – Em que medida o Acordo de Paris obriga à “transição energética”? E como projeta que essa transição deva se dar?

Carlos Rittl – O “norte” definido pela busca para limitar a 1,5 grau o aquecimento global exige uma mudança forte na trajetória das emissões globais de gases de efeito estufa. Sem uma trajetória de reduções mais profundas, não será possível ficar dentro daquele limite. A transição para um mundo sem energia fóssil e baseado em fontes renováveis de energia terá que ser muito mais rápida nas próximas décadas.

Antes do Acordo de Paris, o mundo já estava mudando. Entramos não apenas na era do baixo carbono, mas na era em que zerar as emissões mundiais passa a ser parte da obrigação dos países para que se atinja o objetivo do Acordo de Paris e o da própria Convenção sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas – ONU, que é de evitar a interferência perigosa das atividades humanas no sistema climático global. O Acordo de Paris definiu que o aquecimento global bem abaixo dos 2 graus Celsius e possivelmente limitado a 1,5 grau Celsius é a tradução do objetivo maior da Convenção.

IHU On-Line – Qual a sua avaliação do “encontro de Paris” como um todo?

Carlos Rittl – A COP-21 negociou o acordo mais importante sobre mudanças climáticas já existente. É algo sem precedentes, e por isso começou com a presença de chefes de Estado e de governos que trouxeram uma mensagem política no seu primeiro dia. Foram mais de 150 chefes de Estado presentes, nuca tivemos participação tão grande – em Copenhague, se não me engano, eram 119. Isso também demonstra um engajamento dos países, seja por quais razões forem, pois temos os extremamente vulneráveis, e outros com medo dos acordos que serão fechados, como é o caso dos grandes exportadores de petróleo. É a conferência de maior impacto que já se teve até hoje e que vai perdurar.

O Acordo de Paris não é algo que vai ser negociado nos próximos cinco ou dez anos, tende a ser implementado e aprimorado com a evolução dos compromissos dos países ao longo do tempo. Isso responde por que o encontro foi estendido por mais um dia. As decisões são de extrema complexidade, relevância e terão impacto durante muito tempo. É o que acaba justificando tantas reuniões.

IHU On-Line – Como foi o clima das reuniões e das negociações?

Carlos Rittl – Todos que vieram para esta COP e que acompanharam outras COPs sabem que sempre há crise, com momentos de bastante tensão. As crises, às vezes, ajudam a evoluir o grau de ambição, de assertividade de textos. Mas essa foi uma COP diferente, pois não percebemos grandes momentos de tensão entre os países. Em determinado momento houve até calma, claro que com momentos intensos de discussões, mas sem ninguém levantar a voz, afirmando que está sendo traído por outro grupo de países ou ameaçando sair do processo.

Essa calmaria, de um ambiente muito amistoso, chegou a preocupar porque era a indicação de que, talvez, houvesse certo conformismo nas salas e que para se chegar a um acordo as concessões teriam de ser grandes. Entretanto, também houve uma pressão enorme para que a Conferência chegasse a um acordo. Todos sabem que se não tivesse havido acordo, esses processos estariam muito mais em xeque do que quando saímos, por exemplo, da COP-15.

Preparação

O governo francês esteve muito bem preparado para essa conferência. A França assumiu o compromisso de hospedar essa conferência no final da COP-18, em 2012, que foi realizada em Varsóvia (Polônia). Assim, desde 2013 e ao longo de 2014, eles começaram a preparação e, do ano passado para cá, trabalharam muito em sintonia com o governo peruano, que tinha a responsabilidade e a presidência da última conferência. Ou seja, houve de fato um preparo muito grande para se chegar a essa forma de condução do processo: de que as discussões são importantes, mas que não se pode aprofundar em discussões que não sejam tão objetivas.

Compromissos voluntários

Mais um elemento que favoreceu esse ambiente menos tenso é o fato de o processo ter sido construído com base em compromissos voluntários, definidos pelos próprios países. Não existe uma definição de compromissos de cima para baixo, os países foram convidados a dizer o que poderiam e o que deveriam fazer e o que consideravam ambicioso e justo. É o conjunto de INDCs (Intended Nationally Determined Contributions) apresentado.

Quase todos os países indicaram o que pretendem fazer, talvez menos de dez países não tenham apresentado. Se me recordo bem, dos 196 países, 185 submeteram seus compromissos. É uma imensa maioria de países, o que demonstra também um engajamento para uma melhor definição do que seria sua contribuição em termos de redução de emissões ou de financiamento para o acordo. Esse engajamento ajuda e contribui para que o processo como um todo tenha sucesso, sem nenhuma imposição de compromissos obrigatórios por parte da convenção. Por outro lado, quanto à análise do impacto desses compromissos, vemos que existe uma lacuna imensa.

“Com 1 grau já estamos vendo muitos desastres se intensificando”

IHU On-Line – Ao longo do encontro, houve muita discussão quanto a limitar o aquecimento em 1,5 ou em 2 graus. Mas o que significa esse percentual na prática?

Carlos Rittl – Com 1 grau já estamos vendo muitos desastres se intensificando. Só no Brasil, neste ano, pelo menos 25% dos municípios decretaram situação de emergência e calamidade pública em função da intensificação de eventos extremos e ligados a um clima mais hostil, secas, estiagem, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terras em função de tempestades, tornados. E isso tudo com 1 grau.

Com 1,5 grau, teremos a intensificação de todos esses processos e um certo grau de elevação do nível do mar. Além da intensificação desses eventos, países insulares do Pacífico, por exemplo, que são os mais vulneráveis às alterações climáticas, correm o risco de desaparecer, em decorrência do derretimento maciço das camadas de gelo de todo o planeta, o que levaria a uma elevação do nível do mar. Então, seremos impactados, mas de certa forma se consegue uma adaptação em função das mudanças climáticas.

Com 2 graus, a preocupação com países muito vulneráveis aumenta enormemente, levando até ao seu desaparecimento. Não há adaptação para isso. Ainda tenderemos a perder muita biodiversidade terrestre, marinha, com grande ameaça a recifes de coral, que são berços da vida marinha, gerando assim um impacto em cadeia desde os pequenos crustáceos até os grandes mamíferos. Junto com essa maior elevação do nível do mar haverá maiorimpacto nas regiões costeiras de todo o mundo, tanto pelos impactos econômicos nessa perda de biodiversidade importante para as atividades econômicas, como também perda de áreas de praias, de dunas, impactos de infraestrutura, no sistema de esgotamento sanitário, entre outros problemas. O Brasil, por exemplo, já sofre com a mudança no regimento de marés, na circulação oceânica.

IHU On-Line – Outra questão que foi pauta das discussões durante o encontro foi a diferenciação das responsabilidades entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Como avalia esse debate?

Carlos Rittl – Foi o ponto mais complexo da negociação, porque a diferenciação se aplica não apenas acompromissos de redução de emissão (de gases), mas a compromissos de meios de implementação, de apoio, financiamento climático, transferência de tecnologia e capacitação, que hoje é uma obrigação de países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento. A diferenciação também diz respeito aos meios de acesso a essa implementação, discutindo, por exemplo, que países poderão acessar os recursos e quais terão direitos, de que forma esse acesso se dará, que nível de informação precisa ser prestado para dar transparência às necessidades desses países nos termos desse apoio.

Essa questão de diferenciação está relacionada a pontos muito importantes, por exemplo, com relação à justiça, à equidade, quando se discute como se busca um equilíbrio que, por um lado, dá responsabilidade e capacidade para os países agirem e, por outro, traz a necessidade que países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres, têm de receber apoio para o desenvolvimento mais limpo. E, principalmente, de maneira urgente, para lidar com os impactos dos desastres naturais através das estratégias de adaptação. Há países em que a ajuda que recebem para seu desenvolvimento é gasta totalmente para lidar com impactos de desastres naturais. Por exemplo: um furacão que tenha atingido um país do Caribe, que ainda é muito pobre, vai fazer com que toda ajuda e investimento que seria para educação, saúde e outras áreas a fim de melhorar a qualidade de vida da sua população acabe sendo utilizada para reconstrução do país, da infraestrutura que foi danificada. A diferenciação está vinculada a isso, ao equilíbrio de definir responsabilidades e direitos de forma justa.

Destaque Brasil

O Brasil teve um papel importante no debate em torno da diferenciação de responsabilidades, pois é um país que vinha, desde a COP passada, apresentando propostas de diferenciação no que diz respeito a compromisso. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com apoio do embaixador Luis Alberto Figueiredo Machado, facilitou ao longo do encontro as discussões dentro do grupo que tratou da diferenciação e também analisou como ela deveria ser aplicada aos diferentes elementos, como metas de mitigação, financiamento e também ao mecanismo de transparência.

“Há países em que a ajuda que recebem para seu desenvolvimento é gasta totalmente para lidar com impactos de desastres naturais”

IHU On-Line – Outro ponto polêmico que emergiu em Paris foi como financiar esforços para frear e abrandar os efeitos das mudanças climáticas. Como compreender essa questão?

Carlos Rittl – O financiamento está dentro de um pacote chamado “meios de implementação” que junta o financiamento, transferência de tecnologia limpa e capacitação, para que os países possam desenvolver ou assimilar tecnologia em ações que vão reduzir emissões ou melhorar a capacidade de adaptação. É um elemento muito importante, e os países, em 2009, se comprometeram a chegar a 2020 com 100 bilhões de dólares neste pacote de meios de implementação. Agora, a discussão é como evoluir a partir daí; 100 bilhões parece uma quantia imensa de recursos, mas quando avaliamos só os impactos de desastres naturais em todo o mundo, eles atingem uma escala muito maior do que isso ao longo do tempo.

Se juntarmos a isso necessidades de desenvolvimento limpo e adaptado às mudanças climáticas, é um recurso importante, embora insuficiente, mas se aplicado aos países mais pobres pode fazer uma grande diferença. Ou você divide a conta do clima só com países desenvolvidos ou também promove o engajamento, inicialmente voluntário, de países em desenvolvimento, em ações de cooperação de sul para sul. É preciso pensar como esses países podem se engajar ao longo do tempo.

IHU On-Line – Como avalia a participação do Brasil na COP de Paris?

Carlos Rittl – O Brasil teve um papel construtivo. Não foi um país que colocou obstáculos para a evolução da negociação para o caminho do acordo mais robusto, mas, ao mesmo tempo, não foi muito forte ao defender as opções mais fortes, como 1,5 grau de limite máximo de aumento de temperatura ou mecanismos de revisão de metas mais objetivos. Isso tornaria o acordo o melhor acordo possível em Paris. Tanto que foi objeto de uma campanha de organizações da sociedade civil nos últimos dias para que, junto com China, Índia e África do Sul, trabalhasse por umacordo efetivamente ambicioso em Paris.

Por João Vitor Santos

(EcoDebate, 18/12/2015) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

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