Direito indígena é ameaçado nos três poderes, alerta magistrada

Por Maira Heinen, da Radioagência Nacional

Cerca de 1,5 mil indígenas de todo o país participam, em Brasília, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O evento tem como objetivo avaliar a ação do estado em relação aos povos indígenas e pensar em políticas públicas futuras.

Neste primeiro dia, uma das mesas de debate abordou as ameaças e desafios em relação aos direitos das populações tradicionais. A vice-procuradora geral da república, Déborah Duprat, reforçou que atualmente há investidas contra os povos indígenas vindas de todos os poderes, entre elas a PEC 215.

Sonora: “Nós temos no Legislativo várias iniciativas tendentes a suprimir direitos dos povos indígenas. O mais emblemático é o da PEC 215. Temos no Executivo uma paralisia dos procedimentos de demarcação. E temos agora no Judiciário uma jurisprudência que tenta diminuir direitos territoriais indígenas a partir de certas compreensões de marco temporal e de ampliação de área”.

Pela manhã, durante a abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um discurso contra a PEC 215. Ele afirmou que a proposta que pretende transferir do poder Executivo para o Legislativo o direito de demarcar terras indígenas é um atentado contra direito garantido pela Constituição.

Sonora: “Um retrocesso que evidentemente se coloca hoje é a tentativa de mudança da Constituição pela PEC 215. De forma respeitosa, democrática, mas firme, nós temos que dizer não à PEC 215. Nós temos que afirmar que o direito consagrado na Constituição de 1988 é intocável por força das regras que estão ali afirmadas”.

A indígena maranhense, Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, cobrou do ministro efetividade do governo federal contra a proposta. Segundo ela, o governo se coloca contra, mas edita decretos que criminalizam as populações indígenas.

Sonora: “Nós não sabemos como acreditar num governo que se pronuncia contra a PEC 215, mas ao mesmo tempo faz um decreto, com uma lei antiterrorismo, que criminaliza, que prende as lideranças que se manifestam, que protestam pela garantia do seu território”.

Entre as etnias, a esperança é que, ao final da conferência, haja um pacto com demonstração concreta por parte do governo federal. Um exemplo esperado pelos índios é a criação do conselho que vai estabelecer as prioridades, normas e critérios para a condução da Política Nacional Indigenista.

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in EcoDebate, 15/12/2015

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