Lideranças indígenas apresentam, na PGR, reivindicações contra a PEC 215 e a construção de hidrelétricas

 

 

Eles estiveram mobilizados em Brasília entre os dias 7 e 10 de dezembro também contra o projeto Matopiba e a CPI da Funai e Incra

Lideranças indígenas dos Mundukuru, Xerente, Kraho, Canela, Apinajé, e Avá Canoeiro estiveram na noite dessa quinta-feira, 10 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para apresentar uma série de reivindicações e manifestar o descontentamento com vários atos do poder público em face dos povos indígenas brasileiros. Entre os principais pontos debatidos estão a PEC 215, projeto que transfere do poder Executivo para o poder Legislativo a exclusividade na demarcação de terras indígenas, a construção de hidrelétricas em Tocantins e no Pará, problemas de saúde, falta de atuação da Funai e o projeto do Governo Federal Matopiba, que prevê exploração agropecuária nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A visita à PGR é um dos atos do protesto que ocorreu entre os dias 7 e 11 de dezembro, reunindo mais de 200 indígenas em Brasília. As lideranças repudiaram a postura e a atitude de parlamentares que aprovaram a PEC 215 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Quanto ao tema, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat noticiou que “o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que irá considerar a proposta inconstitucional. ”

Uma moção de repúdio, assinada por 265 indígenas, foi entregue aos congressistas. As lideranças ainda mostraram indignação com o impedimento da entrada de lideranças que iriam participar do Fórum de Homenagem aos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.

As lideranças também manifestaram revolta e buscaram apoio do MPF contra a CPI da Funai e Incra, criada na Câmara dos Deputados, para investigar laudos que embasaram a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Segundo elas, a comissão faz parte uma “ofensiva política de grupos econômicos ligados ao agronegócio, mineração e madeireiras” com o intuito de enfraquecer a Funai e se aproveitar das terras indígenas. Deborah Duprat informou que nesta semana o procurador-geral da República emitiu parecer favorável no Mandado de Segurança impugna a criação da CPI, haja vista que a sua instituição viola requisitos constitucionais, a exemplo do que exige fato determinado para instaurar esse tipo de investigação.

O projeto Matopiba, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também foi alvo de reclamação dos indígenas. O programa prevê o desenvolvimento de áreas nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Para as lideranças, “se for consolidado, o projeto, que até agora não foi objeto de consulta, destruirá totalmente áreas de cerrado que são vitais para a manutenção e conservação de mananciais e nascentes de água que abastecem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país”.

Hidrelétricas – Os indígenas participaram durante o dia de audiência, na Câmara dos Deputados, para discutir o relatório de estudos de impacto para implantação da barragem em São Luiz de Tapajós, no Pará. Na ocasião, eles entregaram documento aos parlamentares manifestando indignação em relação ao projeto. A coordenadora do GT demarcação de terras da 6ª CCR, procuradora da República Márcia Zollinger, instruiu os indígenas a manterem a suas posições e não cederem aos empreendimentos “Virão com muito dinheiro, mas fiquem firmes, porque o dinheiro que darão a vocês nunca dará o que rio hoje fornece”.

Em Tocantins, etnias temem a construção de mais duas hidrelétricas, uma na região de Serra Quebrada e outra na região de Santa Izabel. A liderança Suzana Xerente também alertou aos demais indígenas que não aceitem compensações financeiras para a realização de empreendimentos em suas terras. “Os xerente já cometeram esse erro, o dinheiro acabou e agora ficamos sem nenhum dos recursos”. Deborah Duprat exemplificou que a etnia Xikrin, em negociação com a Vale do Rio Doce, receberam uma quantia vultuosa de dinheiro para a exploração em suas terras, mas que hoje não estão satisfeitos com o resultado.

Deborah manifestou total apoio aos indígenas e questionou o fato do governo federal estar insistindo na construção de novas hidrelétricas. “ Porque estão insistindo em novas hidrelétricas antes de potencializar as já existentes e também os painéis solares para a geração de energia? Nossa luta é para parar a construção de todas as hidrelétricas até o governo nos explicar porquê da construção das usinas em detrimento de outras fontes menos impactantes de energia.”

Informações da Procuradoria-Geral da República, in EcoDebate, 14/12/2015

 

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