Cria-se escassez para gerar demanda, artigo de Raimundo Nonato Brabo Alves

[EcoDebate] Lembro o impacto que tive e que muitos tiveram quando de repente, água passou a ser vendida em garrafinhas plásticas. Como venda de água se até então era considerada um bem público? Negar a alguém um copo d’água na porta de casa era inaceitável, considerado até falta de caridade. Mas a água foi gradativamente ganhando mercado. Maquiada como “água mineral”, inicialmente em garrafinhas e posteriormente em garrafões para o consumo doméstico.

Em comentário da Lei 9433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, Paulo Affonso Leme Machado em seu livro Recursos Hídricos, Direito Brasileiro e Internacional afirma: “o uso da água não pode ser apropriado por uma só pessoa, física ou jurídica, com exclusão absoluta dos outros usuários em potencial; o uso da água não pode esgotar o próprio bem utilizado. A concessão ou a autorização (ou qualquer tipo de outorga) do uso da água deve ser motivada ou fundamentada pelo gestor público”.

Paulo Affonso afirma ainda na página 26 do referido livro: “O poder Público não pode agir como um “testa-de-ferro” de interesses de grupos para excluir a maioria dos usuários do acesso qualitativo e quantitativo às águas. Seria um aberrante contrassenso o domínio público “aparente” das águas, para privatizá-la, através de concessões e autorizações injustificadas do Governo Federal e dos Governos Estaduais servindo ao lucro de minorias. A água é um direito humano, não um produto a ser comercializado”.

Será que a legislação vem sendo aplicada ou a realidade vem se contrapondo ao que propõe Paulo Affonso e se transformando num “aberrante contrassenso”. A poluição recente do Rio Doce expõe o Brasil ao mundo o quão atabalhoada vem sendo a política de administração de nossos recursos hídricos. Mais de 300 mil cidadãos de maneira trágica estão submetidos a humilhante disputa de míseros litros de água para matar a sede, ou ao pagamento de preços aviltados por maior porção de “água mineral” para o atendimento diário de suas necessidades básicas.

Quanto mais poluição hídrica, maior escassez de água. Maior é a demanda por um produto que deveria ser um bem público e que passa a ser um bem de capital. É assim que o capitalismo estabelece suas estratégias. Tem multinacional faturando milhões de dólares vendendo água até em países desérticos e de populações paupérrimas.

Hoje me chamou a atenção o nível de poluição do ar de Pequim e das maiores cidades da China que atingiu patamares 35 vezes mais elevado que o limite de segurança recomendado pela Organização Mundial de Saúde, com os alunos recebendo ordens para não irem às escolas e permanecerem em casa. A China tem 60% de sua economia dependente de energia a base da queima de carvão mineral, o que tem provocado toda essa poluição atmosférica.

Na China para enfrentar essa famigerada poluição a população recorre a mascaras de gazes que são comercializadas aos milhões. Não deve surpreender – se a exemplo da água – o ar que respiramos (ainda considerado um bem público) for privatizado, quando além de máscaras, bombinhas de ar com “oxigênio purificado” estiverem em breve disponíveis no mercado. Para consumo diário e de preferência descartáveis.

Raimundo Nonato Brabo Alves é Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental

in EcoDebate, 08/12/2015

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