Espírito ‘republicano’, artigo de Montserrat Martins
[EcoDebate] Crises morais ocorrem no vácuo de conceitos e valores claros. Lembro de um jovem candidato a vereador fazendo propostas sérias numa comunidade e eles lhe perguntando depois quanto ele pagava para colocar um banner na parede da casa. Eu perguntei se a pessoa que era colorada colocaria um cartaz gremista e ela disse que não. Então me dei conta que ela dava valor ao seu time, mas desconhecia a importância de um vereador para a vida coletiva da sua cidade.
“Res publica” é o nome latino para a “coisa pública”, a que é de todos, não uma propriedade privada. Os rios, as praias, as praças, o ar que você respira, ninguém pode ser dono disso, pois afeta a todos. Alguém tem de zelar e administrar as coisas públicas e é por isso que existem governos e parlamentos. Todas as vantagens pessoais – fora os próprios salários – que alguém tira disso, do fato de zelar pelos bens comuns, são distorções que não podemos aceitar.
A forma mais antiga de má gestão é favorecer negócios privados, usar o poder público para favorecer empresas amigas e ser “recompensado” por estas. Governadores ao final do mandato podem assumir cargos em empresas privadas, como já aconteceu, usufruindo da amizade conquistada nos anos de poder. Outra forma de má gestão do Estado, que mais recentemente veio à tona, é o chamado “loteamento do Estado” entre partidos políticos, colocando a gestão pública a serviço dos partidos em vez de servir à sociedade, como ocorreu na Petrobras.
“Espírito republicano” é exatamente não pactuar com nenhuma dessas formas de distorção, o que leva você a questionar tanto governos estaduais (a crise do Rio Grande do Sul é um exemplo disso) quanto o federal. É não aceitarmos que a “coisa pública” possa ser usada para vantagens pessoais de governantes e nem de partidos políticos, sejam quais forem.
Pode parecer pouco falar em “não aceitarmos”, como se tivéssemos o poder de impedir. Pois temos, já que somos nós quem elegemos e também quem sofremos os efeitos dos governos. Somos enganados hoje, mas podemos ficar mais atentos amanhã. No passado já foi pior, lembro de décadas atrás onde se atribuía aos eleitores do Maluf o apoio ao “rouba mas faz”. Uma aceitação tácita da corrupção pelos eleitores, desde que o governante gerasse obras visíveis.
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal tem dado exemplos práticos do “espírito republicano” na atualidade. Com eles nenhuma autoridade está livre de investigação e nenhum partido está livre da prisão. Se há um avanço civilizatório, no Brasil, é justamente o fato de que as nossas instituições estão funcionando de forma “republicana”, a serviço de todos e sem “aliviar” ninguém.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é médico psiquiatra, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e presidente do IGS – Instituto Gaúcho da Sustentabilidade.
in EcoDebate, 17/08/2015
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ISSO É APENAS UM DETALHE.
Gostaria de pedir ao autor do artigo, Montserrat Martins, permissão para dizer algo um pouco diferente:
Enquanto existir a corrida pelo lucro ou por outras vantagens, o que é inerente ao regime capitalista, “a coisa pública” sempre terá o caráter de depósito de valores, no qual os beneficiários do regime inclusive empresas privadas que abrem falência – neste caso, com fundamentação legal – podem fazer saques com certa regularidade, bastando para isto, apenas, que esses beneficiários sejam dotados de uma qualidade indispensável, que é chamada de ‘jogo de cintura’.
Considero muito importante que reconheçamos a diferença existente, no presente caso, entre o que diz a teoria e o que acontece na prática, para que possamos perceber que o mundo capitalista vive vendendo ilusões e apresentando uma realidade que é pura ficção, pois o que importa mesmo é que a burguesia seja cada vez mais beneficiada, e que as classes trabalhadoras menos qualificadas e os excluídos sintam-se satisfeitos com suas condições miseráveis, e até reconheçam que todo o sistema é natural.
No passado, todo esse trabalho que levava as classes submissas a “aceitarem” a própria condição de miséria era realizado pelo poder das armas e pela religião, e atualmente, além desses dois elementos, que são muito poderosos, existem, também, a mídia e a “Educação”, que têm influência preponderante na manutenção da ‘estabilidade social’.
E o termo Democracia? Esse tem um poder de convencimento inigualável. Basta dizer que vive-se em uma democracia, para que todos os vícios do regime, que submetem e exterminam grande parte dos seres humanos e de outras espécies, e destroem as condições de vida do meio ambiente, nem sejam percebidos.
Se permitimos que todos votem a partir dos 16 anos de idade, e possam ser votados – teoricamente – a partir dos 18 anos de idade, que podem querer mais? Perguntam os donos do poder.
Se fazemos as Leis que nos dão “um pouquinho de vantagem”, isto é natural; se compramos os cargos governamentais, isso também é natural, afinal as classes baixas não sabem de nada. Se não lhes damos Educação, muito menos de qualidade, ah! isso é apenas um detalhe, dizem os donos do poder.
O problema de “contextualizar” tanto é que pode servir de desculpa para justificar o que um governo “popular, de esquerda” pretensamente quer alegar, de ser vítima das classes dominantes, quando visivelmente setores importantes do próprio governo estão envolvidos em práticas de corrupção. O respeito à Constituição e as leis tem de ser para todos, mesmo !