MPF recomenda que Ibama reavalie licença ambiental de obras de ampliação da Ferrovia Norte Sul
Empresa responsável realizou intervenções potencialmente poluidoras em dutos de vinhaça, resíduo decorrente da produção de etanol
O Ministério Público Federal em Jales (MPF/SP) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que reveja a licença expedida à empresa Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias S.A. para execução das obras de ampliação da Ferrovia Norte Sul – Extensão Sul, entre Ouro Verde/GO e Estrela D´Oeste/SP. Inquérito instaurado pelo MPF para acompanhar o empreendimento, especificamente no trecho que perpassa a circunscrição da Procuradoria da República em Jales, constatou que a empresa realizou intervenções potencialmente poluidoras em adutoras de vinhaça, resíduo malcheiroso decorrente da produção do etanol.
Segundo representação feita ao MPF pela companhia Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A, o projeto de desvio dos dutos em dois pontos não está de acordo com as exigências ambientais. Isso porque o material usado pela Valec nas adutoras é inadequado para o transporte do líquido corrosivo, podendo vir a poluir cursos d’água em caso de rompimento. Questionado pela Procuradoria, o Ibama reduziu o problema ambiental a um mero desentendimento entre empresas.
Omissão – No entanto, os documentos apresentados pelo próprio instituto mostram que, durante o processo de licenciamento ambiental, a Valec não informou sobre a realização de obras de desvio de adutoras de vinhaça, o que abre possibilidade para a suspensão ou cancelamento da licença expedida. Segundo a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), isso pode ocorrer quando houver omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da permissão, bem como nos casos de graves riscos ambientais e de saúde surgidos posteriormente. Além disso, a norma estabelece que o licenciamento ambiental é obrigatório para obras que envolvam “transportes por dutos”.
Dessa forma, o MPF recomenda ao Ibama que promova a revisão do procedimento a fim de decidir se expedirá ou não licença à Valec para a realização de obras que impliquem intervenção em adutoras de vinhaça. Durante o processo de licenciamento, o instituto deverá exigir da empresa que realize os estudos ambientais pertinentes, bem como empreender estudos próprios e as vistorias que forem necessárias. É também recomendado à autarquia que determine à Valec a suspensão de qualquer obra de instalação ou intervenção em dutos de vinhaça até que o licenciamento ambiental seja concluído, devendo fiscalizar periodicamente o acatamento desta ordem.
O Ibama tem 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento das medidas sugeridas. O não atendimento da recomendação pode levar a Procuradoria a adotar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis. Os responsáveis pelo procedimento são os procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Júnior e José Rubens Plates.
Leia a íntegra da recomendação:
http://www.prsp.mpf.mp.br//sala-de-imprensa/noticias_prsp/recomendacao-ibama-valec.pdf
Informações da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.
Publicado no Portal EcoDebate, 24/06/2015
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Se o problema é o material que está sendo usado na obra dos dutos (não da ferrovia) não ser adequado para tal, o problema é da licença ambiental da Ferrovia ou da fiscalização de engenharia da obra dos dutos?
Não entendi porque não é o segundo caso.
E, pessoalmente, ainda acredito que o dano ambiental evitado pela construção da ferrovia (diminuindo drasticamente a poluição causada pelo transporte dos produtos hoje, que é feito por caminhão, a pior forma de transporte comercial, em relação aos efeitos para o meio ambiente…) parece ser muito menor do que o causado por um possível derramamento de vinhaça (não que não se deva usar um material adequado nos dutos, mas é a diferença de escala da poluição). Por isso, esse pedido do Ministério Público parece um tiro no pé para a questão ambiental.