Decisão da Justiça Federal livra dono da Gaspem de pagar R$ 480 mil a vítimas de violência em MS
Expulsão de indígenas custava R$ 30 mil. Em 8 ataques, 2 mortos e dezenas de feridos
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu de mais uma decisão contrária aos direitos indígenas, expedida pelo juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados. O magistrado negou pedido de indenização por danos morais coletivos contra Aurelino Arce, proprietário da empresa de segurança privada Gaspem, acusada de atos de violência contra grupos indígenas do estado. O juiz determinou o arquivamento da ação e o pagamento de honorários advocatícios, pelo MPF, no valor de R$ 3 mil, exigência considerada inédita.
Para o MPF, a decisão é omissa e contraditória, pois o juiz não deixou claro os argumentos jurídicos utilizados para decidir pelo fim da ação, além de não analisar outra ação do MPF que é correlata ao caso, e que possuía documentos que davam base para o pedido de indenização. Também não foi possível incluir documentos que ainda estavam em fase de produção e nem manifestar-se sobre o arquivamento. “É imprescindível que sejam expostos e fundamentados os raciocínios adotados no julgamento da causa, possibilitando assim o direito ao contraditório”, alegou o MPF no recurso. O recurso será analisado pelo mesmo juiz que negou o pedido do MPF.
Gaspem e a violência no campo
A empresa tinha como clientes proprietários de terras em conflito fundiário. Investigações do Ministério Público Federal apontaram envolvimento de Aurelino e agentes da empresa em pelo menos oito ataques contra as comunidades indígenas ocupantes dessas terras, que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil para cada desocupação bem-sucedida.
Os primeiros registros de violência da Gaspem contra indígenas foram registrados em 2005. Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino atearam fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013. A empresa, que contratou funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas, também é acusada pela morte das lideranças indígenas Dorvalino Rocha e Nízio Gomes. Aurelino cumpre prisão domiciliar pela morte de Nízio.
O MPF pede o pagamento de R$ 480 mil em indenização às comunidades afetadas pela atuação violenta da empresa, a título de danos morais coletivos. O valor corresponde ao dobro do que a Gaspem lucrou com as ações hostis aos indígenas. As atividades da companhia estão suspensas desde 2014, após a Justiça Federal considerar gravíssima a forma como a empresa atuou e determinar seu fechamento, a pedido do MPF.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0003103-75.2013.403.6002
Informe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, publicado no Portal EcoDebate, 10/06/2015
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.