Concessões florestais no Brasil: modelo acertado, resultados tímidos

Artigo de pesquisadores do Brasil e Estados Unidos aponta onde estão os problemas no atual modelo para concessões.

Em 2006, o governo brasileiro inaugurou o modelo de concessões de florestas. O objetivo foi, por meio de parcerias com entidades privadas, permitir a exploração sustentada das florestas nacionais e cortar gastos públicos. Passados quase dez anos, pesquisadores avaliam a estratégia como acertada, porém com impacto reduzido por conta de problemas estruturais e administrativos.

As conclusões estão reunidas no artigo “The Evolution of Brazilian Forest Concessions”, publicado na última edição da revista “Elementa: Science of Anthropocene”, de autoria de pesquisadores do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará, Universidade Federal Rural da Amazônia e Virginia Polytechnic Institute and State University, dos Estados Unidos.

“O Brasil fez o dever de casa: estudou modelos de concessões, identificou gargalos e procurou sanar os problemas. Além disso, fez diversas audiências públicas e começou o processo lentamente para aprender a operar as concessões, para só depois adicionar mais florestas”, relata Claudia Azevedo-Ramos, do Naea. “Mas após quase uma década, o processo mostra-se incipiente. Somente 3% das florestas federais passíveis de concessão foram concedidos, com uma produção que abrange apenas 2% da demanda atual por madeira”, completa.

O Estado é dono de 60% (340 milhões de ha) das florestas brasileiras. Com vastas extensões para proteger e ao mesmo tempo com uma fonte de matéria-prima para produtos de alto valor, como é o caso das madeiras tropicais nas mãos, as parcerias público-privada podem ser benéficas para os dois lados. A empresa paga ao Estado uma parcela por esse serviço e se compromete com uma série de salvaguardas socioambientais. A empresa ainda pode receber descontos no preço se adotar indicadores de bonificação incluídos no edital, como contratar mão de obra local, fazer parcerias com comunidades do entorno, investir em ações ambientais nos municípios vizinhos, entre outras. O objetivo é que ao final da concessão florestal a região esteja mais desenvolvida e a floresta mantenha suas propriedades conservadas.

Segundo outro autor do artigo, Frank Merry, da Virginia Polytechnic Institute and State University, “O Brasil tem uma enorme oportunidade de mostrar ao mundo que as concessões florestais podem contribuir para o uso e conservação das florestas tropicais, com enormes benefícios as populações locais. Mas as correções de rumo precisam ser imediatas”.

Os autores concluem que os maiores problemas encontrados não estão na operação, mas sim em sobreposições de funções entre órgãos federais que aumentam a burocracia e trazem instabilidade para potenciais investidores. Outras questões estão relacionadas com a baixa qualidade das empresas madeireiras do segmento de florestas naturais e com a incapacidade do governo em debelar a exploração ilegal no entorno, que acaba por oferecer uma madeira de preço mais baixo ao mercado.

Segundo Claudia Azevedo-Ramos, “investimentos precisam de ambientes estáveis para serem atrativos. Não é diferente no setor florestal. O governo precisa arrumar a casa e dar sinais claros ao mercado de que o negócio é seguro e confiável. O risco maior é perdemos nossas florestas, porque na falta de quem as dê valor, vale o mantra local de que floresta boa é floresta no chão”.

A íntegra do artigo está disponível em https://elementascience.org/articles/48

Informe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), publicado no Portal EcoDebate, 22/05/2015

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