Inspeção vai verificar condições de ribeirinhos atingidos por Belo Monte
Inspeção é conjunta com várias instituições. Procuradores da República devem visitar áreas afetadas e áreas para onde os moradores do Xingu estão sendo removidos
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) comunicou várias instituições sobre a inspeção in loco nas áreas afetadas pela usina de Belo Monte onde está havendo a remoção compulsória de populações ribeirinhas. Confirmada para ocorrer entre os dias 1° e 3 de junho, em Altamira, a inspeção contará com o apoio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Além do órgão licenciador da obra (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e da Fundação Nacional do Índio, serão convidadas a participar instituições públicas e privadas que atuam na região.
O objetivo da inspeção é verificar de perto a situação dos grupos atingidos pela hidrelétrica, uma vez que, embora seja símbolo da Amazônia um modo peculiar de vida consolidado às margens dos rios (em uma dependência mútua entre rio e cidade), os ribeirinhos da beira e das ilhas do Xingu foram tornados invisíveis no processo de licenciamento de Belo Monte, o que coloca em risco a sobrevivência física e cultural dessas pessoas.
Para a procuradora da República Thais Santi, que acompanha os impactos da usina sobre os ribeirinhos, “a interpretação do direito constitucional à moradia tem que ser feita à luz das peculiaridades locais, sob pena de violação de um direito humano fundamental e de desrespeito ao pluralismo que marca nossa sociedade”.
“No caso dos ribeirinhos impactados por Belo Monte, que por gerações tiveram de se adaptar à sazonalidade imposta pelo rio Xingu e que sempre dependeram de constante deslocamento ao núcleo urbano para acessar os serviços públicos essenciais, o reconhecimento das moradias sazonais, das casas de apoio e das duplas moradias é condição indispensável para que seja autorizada qualquer interferência nas suas áreas”, diz a procuradora da República.
Uma das disputas entre os atingidos e a Norte Energia é sobre as chamadas moradias sazonais, casas mantidas por ribeirinhos e extrativistas que moram nas áreas rurais de Altamira, geralmente em profunda ligação com o rio Xingu, mas precisam se deslocar para o centro urbano do município para resolver questões previdenciárias, de saúde ou mesmo levar as crianças para a escola, tamanha é a precariedade dos serviços públicos nas regiões mais afastadas. Para essas pessoas, a empresa tem recusado o direito de reassentamento.
Questionado sobre o assunto pelo MPF/PA, o Ibama respondeu que “o não reconhecimento dessa condição de dupla moradia lindeira, sejam elas precárias, frágeis e sazonais, bem como a oferta de indenização voltada apenas para a condição patrimonial do atingido não permite a recomposição das condições de vida encontradas previamente à instalação da obra”. Da mesma forma, prossegue a nota técnica enviada ao MPF/PA, “a proposição de reassentamento rural ou urbano em áreas distantes das beiras dos rios enquadra o processo de negociação com os grupos ribeirinhos e de pescadores em situação de não haver mitigação ou compensação do impacto socioambiental a eles causado”.
A inspeção será precedida de reunião no núcleo urbano de Altamira e oitiva dos atingidos e deve ocorrer nas áreas de impacto a montante do barramento no rio Xingu, nos locais de suposto reassentamento realizado Norte Energia e em áreas para onde foram removidos os atingidos que receberam carta de crédito ou indenização em dinheiro.
Já confirmaram a participação o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e represetantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Veja íntegra do Edital do MPF comunicando a Inspeção em Altamira.
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Edital%20de%20comunicacao%20de%20inspecao.pdf
Informações do Ministério Público Federal no Pará, publicadas no Portal EcoDebate, 21/05/2015
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