Áreas de Risco, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Hoje em dia existe um mínimo conhecimento do que se considera áreas de risco, tantas são as ocorrências de catástrofes ligadas ou não diretamente a eventos climáticos. Basicamente são regiões de encostas íngremes ou que devido a fatores geológicos apresentem grande instabilidade ou áreas de várzea, anexas a cursos de água em bacias hidrográficas.

Em nenhum lugar do mundo, infelizmente, se conhece políticas eficazes de ocupação dos solos. Sempre existe a tendência de populações de baixa renda serem pressionadas na ocupação urbana destes espaços. Evidentemente que no Brasil esta situação seja mais grave. Em cidades de diferentes portes e regiões, a ocupação não planejada de várzeas e encostas com perigo de sofrerem instabilizações ocorre de forma descontrolada.

Várzeas deveriam permanecer protegidas, pois se tratam de áreas preferenciais de infiltração das águas que recarregam os aquíferos subterrâneos além de serem refúgios naturais das águas em episódios de enchentes. Já nos primórdios das primeiras civilizações gregárias do mundo, os egípcios moravam nas partes mais elevadas da bacia hidrográfica do Rio Nilo e utilizavam as várzeas naturalmente enriquecidas de matéria orgânica pelas enchentes, para incrementarem a qualidade de sua produção agrícola de cereais.

Áreas de encosta são controladas para evitar urbanização quando projetos arquitetônicos e outros podem ser rejeitados em função de planos diretores, que corretamente restringem urbanização nestas áreas instáveis. Também em áreas rurais existe crescente pressão para a manutenção destes sítios. Mas ocupações desordenadas em perímetro urbano ocorrem, porque a maior parte das administrações públicas municipais não dispõem de mecanismos eficientes e eficazes de monitoramento para evitar as ocupações.

As áreas de encosta frequentemente são locais onde existem vegetações de médio ou grande porte preservadas e onde ocorrem importantes processos de escoamento superficial para alimentação de cursos de água e matas ciliares, que protegem estes locais de maiores instabilidades, sempre que preservados ou ermos.

Evidentemente que em ambos os casos, ocorrem uma série de ações impactantes sobre o meio ambiente, desde desmatamentos, até impermeabilizações indevidas ou falta de drenagens adequadas. A convivência do meio antrópico, com os meios físico e biológico é sempre conflituosa nestes locais onde não existem soluções simples.

Já ocorreu de registro de uma autoridade pensando em dique desde a foz até a nascente de determinado curso de água, na boa intenção de preservar ocupações de episódios de enchente. Da mesma forma não é economicamente viável implantar paredes de cortinas atirantadas ou drenagens adequadas em todas as encostas que se mostrarem instabilizadas. Claro que se sabe que a implantação de drenagens, é mais fácil, mais barata e pode ser uma medida de emergência mínima a ser viabilizada.

Inevitavelmente o país como um todo, através de seus municípios terá que conviver eternamente com esta dificuldade. Não há possibilidades de imaginar recursos e soluções que pudessem mover todas as populações assentadas nestas situações. É preciso inicialmente priorizar e planejar ações de defesa civil que sejam eficazes e eficientes em mitigar o sofrimento e o próprio risco de vida inerente às populações que se expõem a estas situações.

E em médio e longo prazo, começar a fazer um planejamento com mecanismos de controle para evitar que a quantidade de populações expostas a estas áreas de risco se amplie. E buscar formas viáveis de implantar pequenas iniciativas em caráter sistêmico que diminuam as aflições que se observa em cada episódio climático responsável por enchentes ou instabilizações.

Para que se melhore as condições de sobrevivência das populações afetadas e se busque melhores condições ambientais e de qualidade de vida para os indivíduos e famílias que tiveram que se expor a estas contingências, provavelmente por ausência de opções em fases de vida que necessitaram de alguma forma de assentamento urbano e não foram adequadamente atendidos.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Publicado no Portal EcoDebate, 09/04/2015

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