Gestão e governança na bacia do Rio dos Sinos, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Não há como deixar de saudar e renovar muito as esperanças e compartilhar enorme regozijo com o acontecimento. O lançamento oficial do Plano de Bacia da bacia hidrográfica do Rio do Sinos enche a todos de satisfação e a única sensação que nos impulsiona é compartilhar este momento alvissareiro.

Com históricos e enormes problemas que envolvem destinação adequada de resíduos sólidos, saneamento básico, especialmente tratamento de esgotos, uso e ocupação de solos, destinação dos recursos hídricos entre consumo doméstico e utilização agrícola e industrial, desmatamento de matas ciliares aumentando em muito a vulnerabilidade do rio e de sua caixa de drenagem. Enfim a lista de problemas seria quase infinita. Mas neste momento o que mais importa é a esperança renovada da recuperação plena da bacia hidrográfica.

Não cabem aqui observações de como devem se desenvolver articulações políticas ou de que forma os atores envolvidos consideram mais adequadas as formas de institucionalização do estabelecimento de políticas públicas municipais para que em conjunto possam determinar consequências que possam ser consideradas relevantes para o conjunto da recuperação da bacia hidrográfica ou mesmo para a manutenção de sua qualidade, fundamental para a resolução da qualidade de vida de todas as populações assentadas e envolvidas na região geográfica que envolve a bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.

Tampouco se pretende esgotar todas as providências que envolvam a plena e adequada recuperação da bacia hidrográfica, até mesmo porque isto seria uma tarefa pretensiosa e impossível de ser atingida, por mais boa vontade e esmero que a determinação pudesse considerar. Mas algumas observações se fazem minimamente necessárias.

Sabe-se que no Brasil, a vida de todas as populações tem sido refém de desígnios políticos de toda natureza e não é intenção digredir sobre os fundamentos de tal realidade. Mas é realista imaginar que existe uma necessidade mínima de homogeneização de conceitos para que a aplicação plena do Plano de Bacia no Rio dos Sinos encontre ambiente favorável para determinar a obtenção de resultados visivelmente satisfatórios para que não hajam frustrações inúteis.

O que não se pode mais assistir é prefeituras de cidades lindeiras colocando em campo secretários municipais para disputarem na mídia, a primazia sobre mecanismos de proteção do rio, ao haver acidente de características agressivas ao conjunto do curso d’agua. Ninguém imagina dezenas de municípios sob a administração de um mesmo partido e isto não seria saudável e nem é necessário. Mas é necessário que a homogeneização mínima de conceitos e atitudes determine resultados sadios e satisfatórios em atos de gestão pública e governança social na área ambiental que resultem em avanços plenos e permanentes, tanto na recuperação da bacia hidrográfica, quanto na manutenção da qualidade intrínseca do curso de água para manutenção e implementação da qualidade de vida das populações atingidas.

Oportunidades como o plano integrado de gerenciamento dos resíduos sólidos e outras ainda não foram aproveitadas em toda a sua plenitude para obtenção de resultados satisfatórios e por isto é cada vez mais necessário que sejam determinados mecanismos institucionais de homogeneização de concepções entre atitudes resultantes de mecanismos de gestão ou resultantes de iniciativas de governança ambiental que sejam determinantes na obtenção de resultados satisfatórios no conjunto da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.

Ações coordenadas e integradas nas formas de gestão de questões como resíduos sólidos, drenagem urbana, saneamento principalmente quando considerado o tratamento e a destinação final de efluentes domésticos, recuperação de matas ciliares ou destinação da utilização dos recursos hídricos entre uso doméstico, dessedentação animal ou usos agrícolas e industriais, minimamente mereceriam um tratamento entre as administrações municipais que guardasse conformidade com o plano ou entre as variadas iniciativas decorrentes de administrações municipais diferenciadas politicamente. Uma mínima padronização de concepções e procedimentos se faz necessário para a implantação e o incremento do plano de bacia do rio dos Sinos e para a recuperação geral da bacia hidrográfica em todos os seus aspectos e dimensões.

Somente desta forma que a aplicação do Plano de Bacia no Rio dos Sinos, um dos cursos de água mais vulneráveis e comprometidos existente no país e fundamental para uma região que se aproxima de 2 milhões de pessoas, que direta e indiretamente são dependentes da sanidade desta bacia hidrográfica para manutenção de sua qualidade ambiental e condição de vida, poderá resultar em uma sequência de eventos a ser saudada e comemorada por toda a população atingida.

A água tem se destacado como um dos elementos-chave existentes na natureza que mais tem sido relevante para o desenvolvimento dos mecanismos de percepção ambiental que cada vez mais determinam a participação coletiva através das comunidades, para a obtenção de resultados ambientalmente satisfatórios e socialmente relevantes para todas as partes envolvidas.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Publicado no Portal EcoDebate, 05/03/2015

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