Cinco instituições cobram do Ibama medidas emergenciais sobre nova cheia no rio Madeira
MPF, MP, Defensorias Públicas e OAB também querem que hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau apresentem os relatórios com os novos estudos de impacto dos empreendimentos
A possibilidade de que ocorra uma nova cheia extraordinária no rio Madeira, em Rondônia, levou cinco instituições a cobrar na Justiça providências emergenciais a respeito do problema. Ministério Público em âmbito Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), Defensoria Pública Estadual (DPE) e também da União (DPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), querem que o Ibama apresente em 15 dias as medidas emergenciais que serão adotadas para evitar que as usinas hidrelétricas do Madeira agravem o impacto da cheia prevista para 2015. Essas medidas de emergência devem considerar principalmente as áreas urbanas e as estradas, o patrimônio histórico-cultural e o meio ambiente.
As instituições argumentam que relatórios do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apontam que os níveis atuais do rio Madeira estão muito semelhantes ao registrado na mesma época no ano passado, o que aciona o alerta de cheia. As instituições também apresentaram no pedido à Justiça uma comunicação da hidrelétrica de Santo Antônio dando prognóstico de que a cheia de 2015 seria tão ou mais rigorosa que a cheia de 2014.
O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que, em novembro do ano passado, o Ibama se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar o agravamento dos danos no cenário de nova enchente do rio Madeira. “Concordamos com o Ibama sobre a necessidade de termos um plano de emergência. O problema é o tempo: ainda não foram tomadas as providências prometidas”, afirmou.
Erros nos cálculos – Desde agosto do ano passado as usinas do Madeira – hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau – deveriam ter iniciado os novos estudos dos impactos dos empreendimentos. A obrigação veio por determinação judicial, a partir de uma ação civil pública proposta pelas cinco instituições. A mesma decisão obrigou o Ibama a supervisionar esses novos estudos, considerando o termo de referência dos estudos originais e também vários questionamentos feitos pelas instituições.
“O prazo já estourou há muito tempo e não houve comprovação de que os estudos foram reiniciados”, apontou Bevilaqua. Assim, as instituições pedem que as usinas hidrelétricas sejam obrigadas pela Justiça a apresentar os relatórios parciais dos estudos.
A Agência Nacional de Águas (ANA) elaborou uma nota técnica indicando que há erros nos cálculos para proteção das cidades, pois, após a cheia de 2014, os tempos de recorrência (probabilidade) de inundações calculados pelos consórcios foram drasticamente reduzidos: o que era calculado como cheia que só ocorreria uma vez a cada 50 passou a ser calculado como uma vez a cada 28 anos (no caso da usina de Santo Antônio) e uma vez a cada 29 anos (para a usina de Jirau).
“Os novos estudos são fundamentais para todos que habitam esta região do país, pois suas vidas estão sendo afetadas diretamente por todas as mudanças que esses empreendimentos têm causado”, finalizou o procurador.
Fonte: Ministério Público Federal em Rondônia
Publicado no Portal EcoDebate, 04/02/2015
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