Pernambucanas é condenada em R$ 2,5 milhões por utilizar trabalho análogo ao escravo na confecção de roupas
Sentença é resultado de ação civil movida pelo MPT após constatação de mão de obra escrava em oficinas de confecção de roupas
A rede varejista Lojas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi condenada ao pagamento de multa de R$ 2,5 milhões por utilizar trabalho análogo ao escravo na confecção de suas roupas. A sentença do juiz Marcelo Donizeti Barbosa é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em 2013. Por duas vezes, a empresa foi flagrada utilizando mão de obra em condições degradantes na produção das marcas Argonaut e Vanguard.
“Não se pode negar que os trabalhadores estrangeiros flagrados na produção de roupas das marcas de propriedade da ré estavam, sim, submetidos à condição análoga à escravidão, e nem se pode negar que a ré, nesse contexto, se beneficiou dessa situação, pelo resultado econômico direto que lhe possibilitava”, afirmou Marcelo Donizeti.
Relembre o caso – Entre 2010 e 2011, trinta e um imigrantes do Peru, Bolívia e Paraguai foram resgatados de condições degradantes de trabalho em oficinas de costura irregulares por fiscalizações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A jornada dos trabalhadores era superior a 14 horas diárias em oficinas sem higiene e segurança, onde eles também moravam. Nenhum tinha registro em carteira. Da remuneração que recebiam (de R$ 0,20 a R$ 0,50 por peça costurada) eram descontados valores relativos à alimentação e ao transporte do país de origem até o Brasil (o que caracteriza a chamada servidão por dívida).
Na época, a empresa recebeu 41 autos de infração, entre elas degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida. O MPT notificou a empresa para que adotasse imediatamente providências para sanar todas as irregularidades trabalhistas, inclusive garantir alojamento decente em imóveis apropriados, com um trabalhador por quarto e uma família por imóvel. Deveria também garantir o retorno daqueles que desejassem voltar ao país natal.
As Casas Pernambucanas, porém, recusaram-se a reconhecer sua responsabilidade pelos trabalhadores encontrados em situação degradante alegando que a empresa somente comprava as peças de seus fornecedores, e eles, sim, eram responsáveis pelos trabalhadores. Pelo entendimento do MPT, a empresa é responsável pela cadeia produtiva dos produtos que comercializa. Esta foi a primeira ação civil pública sobre trabalho escravo urbano envolvendo mão-de-obra estrangeira no Brasil.
Informações: MPT em São Paulo
Publicado no Portal EcoDebate, 11/12/2014
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