Como valorar os Serviços Ecossistêmicos para remunerar o produtor rural? artigo de Sérgio Gomes Tôsto

Como Valorar os Serviços Ecossistêmicos para Remunerar o Produtor Rural com a Aprovação do Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais – PL 1274/11

Sérgio Gomes Tôsto

[EcoDebate]

Pagamento por Serviços Ecossistêmicos – PSE – tem se tornado uma agenda prioritária no Brasil com o fortalecimento de uma economia voltada para a conservação florestal, produção agropecuária sustentável e na manutenção dos serviços ofertados pelo meio ambiente para o bem da sociedade em geral.

Neste sentido a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados fortalece ainda mais essas importantes questões pois, aprovou, por unanimidade, o PL 1274/11 que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, vindo a reconhecer, por meio de incentivos, as ações de recuperação e/ou conservação ambiental realizada por produtores ou grupo de produtores que visem garantir a provisão de serviços ecossistêmicos. Porém, uma pergunta importante e fundamental necessita ser respondida: Qual o arcabouço teórico para valorar economicamente os Serviços Ecossistêmicos?

Duas são as correntes que apresentam esquemas analíticos de valoração de serviços ecossistêmicos, ou sela, a Economia Neoclássica e a Economia Ecológica. A primeira surgiu a partir do momento em que o mainstream econômico incorporou em seu esquema analítico considerações acerca da problemática ambiental. Fundamenta-se na teoria do Bem – Estar (welfare economics) e dos bens públicos, sendo elaborada por Pigou nas primeiras décadas do século XX, focando o meio ambiente como um bem público e considera a poluição como uma externalidade negativa, buscando entender quais são os danos causados pela poluição e quais são os custos e benefícios envolvidos na adoção de mecanismos para o seu controle.

A Economia Ecológica é um ramo relativamente recente do conhecimento que parte da premissa comum de que a complexidade inerente dos problemas ambientais não permite com que os mesmos sejam analisados pela ótica de apenas uma disciplina, ao contrário, a natureza da problemática ambiental exige uma integração analítica sob várias perspectivas, preconizando assim, a integração de conceitos das ciências econômica, social, ambiental e notadamente da ecologia, oferecendo uma perspectiva integrada das interações meio ambiente e economia, objetivando, em primeiro lugar, fornecer soluções estruturais para os problemas ambientais, trazendo implicitamente a idéia de uma agenda de pesquisa transdisciplinar, visando o desenvolvimento sustentável, garantindo assim, a equidade intra e intergeracional.

Sérgio Gomes Tôsto é Engenheiro Agrônomo, Pesquisador A da Embrapa, Dr. em Desenvolvimento, Espaço e Meio Ambiente

Publicado no Portal EcoDebate, 11/12/2014

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