Articulação dos planos estaduais e municipais de educação é o grande desafio do PNE, artigo de César Silva
[EcoDebate] A consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE) como Política de Estado que vai além dos mandatos dos governantes e depende do comprometimento de diversas esferas do poder em âmbito nacional. O PNE precisa estar vinculado aos planos de Educação de estados, municípios e Distrito Federal e, para eles, ser a referência na elaboração de seus Planos Plurianuais. As metas são nacionais e são nessas esferas que seu cumprimento pode se tornar efetivo.
Desde a Publicação do PNE, o grande desafio é a elaboração e adequação de seus planos, aos projetos de desenvolvimento de estados e dos municípios que os compõem. O prazo para desenvolvimento desses planos foi disparado no dia 26 de Junho de 2014 e todos precisam estar concluídos na mesma data de 2015.
Hoje, três meses após seu lançamento, ou seja, passado um quarto do período total para a elaboração e aprovação dos documentos, planos estaduais, municipais e do Distrito Federal, o cenário nos estados é o seguinte: Mato Grosso e Maranhão – Plano Estadual de Educação Aprovado como Lei; Distrito Federal – Projeto do Plano de Lei Elaborado e em tramitação de Aprovação. Para todos os outros 24 estados, os planos ainda estão em elaboração ou adequação.
Tal fato gera extrema preocupação. Se os planos estiverem em sintonia, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica, de nível médio, profissionalizante e superior. Caso contrário, a boa intenção cai por terra. O objetivo maior, que é a garantia constitucional do direito à educação, com equidade, somente se concretizará se esta articulação for real e planejada com antecedência.
Até agora o que deu certo ocorreu por linhas de continuidade não reguladas, mas é preciso corrigir os erros. Os Planos estaduais, do Distrito Federal, municipais de educação elaborados em sintonia com o PNE são importantes na medida em que representam o esforço de cada uma das Unidades da Federação para que as metas nacionais descritas no PNE sejam atingidas. Podemos observar um grande caminho ainda a ser trilhado, pois as metas propostas ainda estão distantes de serem cumpridas. A direção seguida, porém, é a certa.
(*) César Silva é presidente da Fundação FAT e atua como professor da educação profissional a mais de 20 anos.
Publicado no Portal EcoDebate, 08/12/2014
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