IPTU mais alto para imóveis fechados ou subutilizados é realidade distante em capitais brasileiras
Depois de mais de 13 anos de vigência do Estatuto da Cidade, um dos principais instrumentos da política para democratizar a moradia nas grandes cidades brasileiras, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis fechados ou subutilizados – instituído na semana passada em São Paulo – é uma realidade distante, e até mesmo descartada, em pelo menos seis metrópoles do país.
Levantamento feito pela Agência Brasil revela que o mecanismo que prevê a elevação gradual do imposto municipal para forçar proprietários a darem uma destinação social para os imóveis, como prevê a Constituição Federal, não é usado nas principais capitais do país: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador.
Em duas delas (Belo Horizonte e Recife), as prefeituras informaram que pretendem enviar às câmaras municipais, até 2015, projetos de lei propondo modificações para regulamentar o mecanismo. Em Belo Horizonte, a prefeitura informou que a cobrança do IPTU progressivo foi aprovada na 4ª Conferência de Política Urbana, debate popular ocorrido em agosto, e um projeto de lei deve ser enviado ao Legislativo até dezembro para que possa ser aplicado no ano que vem.
Já em Recife, a proposta deve ficar pronta somente em 2015. “Estamos trabalhando em uma linha muito parecida com o que São Paulo está fazendo. Aqui, a cobrança diferenciada está prevista no Plano Diretor de 2008 e estamos trabalhando no projeto de lei que regulamente o instrumento do IPTU progressivo”, explicou Antônio Alexandre da Silva Junior, secretário de Desenvolvimento da prefeitura do Recife.
“Para fazermos isso, que já está praticamente concluído, estamos identificando áreas que devem ser priorizadas para implementação desse instrumento que terá três linhas de operação: viabilizar a recuperação, a restauração nas zonas de patrimônio histórico e a função social da propriedade urbana”, acrescentou Silva Junior.
Na cidade do Rio de Janeiro, segunda metrópole do país, a prefeitura informou àAgência Brasil que não há uma legislação específica sobre o assunto e, portanto, não cobra o IPTU progressivo nem faz desapropriações de imóveis fechados ou subutilizados. A prefeitura destacou ainda que está fazendo estudos para identificar imóveis públicos e sem destinação social. Em relação a imóveis privados, o órgão faz levantamentos e busca se apropriar de bens abandonados por meio de ações judiciais.
O município de Salvador não utiliza o IPTU progressivo, mas aprovou uma lei, este ano, que permite à prefeitura “encampar” imóveis cujos proprietários deixaram de pagar os impostos, não tenham intenção de conservá-los sob seu patrimônio e sejam considerados abandonados por mais de três anos. Os imóveis resgatados pelo Poder Público, de acordo com a prefeitura, serão destinados a programas habitacionais e turismo.
Em Porto Alegre, o IPTU progressivo não é utilizado, mas o município pratica uma tabela diferenciada na cobrança do imposto para imóveis residenciais, comerciais e terrenos. “Isso se reflete na questão de majorar as alíquotas no caso dos terrenos. Temos a preocupação de que não haja especulação nas áreas de ocupação intensiva”, disse à Agência Brasil o coordenador da área de IPTU da Secretaria de Fazenda da capital gaúcha, Cláudio Lopes.
Para ele, além da questão política, a dificuldade em fiscalizar imóveis subtilizados faz com que o imposto progressivo não seja implementado. “Não temos essa política, uma legislação para imóveis subtilizados. Existem limitações do ponto de vista da própria capacidade de fiscalizar esse tipo de ocupação que não desenvolvemos aqui em Porto Alegre”, disse Lopes, acrescentando que a prefeitura pretende pôr em prática alíquotas diferenciadas na proposta de correção do valor venal dos imóveis da capital a ser enviada para análise do legislativo municipal.
Em Curitiba, a secretaria de comunicação da prefeitura informou à Agência Brasil que o município não usa o mecanismo do IPTU progressivo nem faz estudos para adotar essa política.
Por Ivan Richard, da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 13/11/2014
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