MPF quer que ribeirinhos também sejam consultados sobre hidrelétrica no Pará
Ministério Público considera que governo quer restringir direito à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da OIT
Ao pedir uma suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça para prosseguir com os estudos da obra da usina São Luiz do Tapajós, o governo foi surpreendido porque a decisão do Ministro Félix Fischer liberou os estudos, mas obrigou a realização da consulta.
Em seu despacho o Ministro afirmou: “O que não se mostra possível, no meu entender, é dar início à execução do empreendimento sem que as comunidades envolvidas se manifestem e componham o processo participativo com suas considerações a respeito de empreendimento que poderá afetá-las diretamente. Em outras palavras, não poderá o Poder Público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”
Mesmo assim, no mês passado, o governo brasileiro chegou a agendar o leilão da usina para o próximo dia 15 de dezembro. Depois, diante da pressão dos próprios atingidos, voltou atrás e desmarcou o leilão.
Para o MPF, as comunidades tradicionais também devem ser consultadas já que estão lá há gerações. No entanto, o governo não considera a possibilidade de consultá-los. Quem explica a situação aos ouvintes do Amazônia Brasileira nesta quinta-feira (6) é Procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes.
Em carta aberta divulgada pelos Muduruku, documento também enviado ao governo e ao MPF, os índios reclamam que a reunião sobre a consulta prevista para essa semana (4 e 5 de novembro) teve o local modificado pelo governo em cima da hora, o que impossibilitaria a participação das comunidades, que não teriam como se locomover até o novo local em tempo hábil. Isso sem falar na logística e nos custos da viagem.
O Ministério Público fez nova manifestação no processo, pedindo a realização da “consulta” imediatamente, já que o governo dá o empreendimento como consolidado e requer a inclusão das comunidades ribeirinhas, os chamados “beiradeiros” na oitiva.
Para o Procurador, até o momento o governo vem descumprindo o acordo por ele assinado na OIT e causando danos irreparáveis a essas comunidades. Ele citou o exemplo das usinas de Porto Velho que segundo ele não trouxeram nenhum benefício às comunidades locais. Felício Pontes lembrou ainda que está no STF o pedido de julgamento da estrita definição do que seria a consulta, já que para o governo ela tem caráter meramente informativo, enquanto para o MP seu caráter é deliberativo. O processo já está no STF, mas até agora não tem data para entrar na pauta.
O programa Amazônia Brasileira vai ao ar de segunda a sexta-feira a partir das 08h na Rádio Nacional da Amazônia, em rede com a Rádio Nacional do Alto Solimões, onde é transmitido ao vivo às 05h. A apresentação é de Beth Begonha.
Publicado no Portal EcoDebate, 07/11/2014
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