Parlamento alemão votará sobre fim de acordo nuclear com Brasil

O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, em vigor desde 1975, pode ser cancelado por Berlim em 2015. O Partido Verde entrou com uma moção no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) pedindo o fim da cooperação bilateral no setor. A decisão deve ser debatida e votada no próximo dia 6 de novembro.

“Perante a decisão alemã de banir a energia nuclear, o acordo com o Brasil é anacrônico e inconsequente. A decisão de não utilizar mais energia nuclear na Alemanha ocorreu porque seus riscos são muito maiores do que o estimado. Por isso, é errado fomentar a energia nuclear no exterior”, afirma a deputada Sylvia Kotting-Uhl, uma das autoras do projeto, em entrevista à DW Brasil.

No documento apresentado, o partido alega que a cooperação Alemanha-Brasil não contribuiu de fato para melhorar a segurança em Angra 1 e 2, apesar de isso ser um dos argumentos para a manutenção do acordo.

Segundo o texto, as usinas foram construídas em uma região de risco, sujeita, por exemplo, a deslizamentos de terra. Além disso, argumenta o Partido Verde, o governo alemão também não evitou a continuação das obras para a construção de mais uma usina, a Angra 3.

“É difícil imaginar como o governo quer trazer mais segurança diante do que, na perspectiva alemã, são condições catastróficas [em Angra]. É preocupante a utilização desse argumento [de manter a segurança] para a manutenção do acordo”, afirma o texto.

Os verdes apontam também outros fatores para o fim da parceria: o fato de o Brasil buscar o domínio sobre o ciclo de combustão de urânio, o que possibilitaria a produção de armas; a intenção brasileira de construir cinco submarinos nucleares; e a recusa do país em assinar o protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica.

“O governo alemão precisa mostrar, com o cancelamento do acordo, que não apoia a posição nuclear brasileira. Uma renovação silenciosa do acordo não combina com a decisão de banir a energia nuclear na Alemanha”, diz Kotting-Uhl, que também é porta-voz para assuntos relacionados à política nuclear do Partido Verde.

Maioria no Parlamento

O acordo entre os dois países foi assinado em 1975 e sua vigência inicial era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancele. Até agora, ele já foi estendido cinco vezes. Para ser anulado, um dos países precisa manifestar o desejo de cancelamento um ano antes do fim da vigência.

Por isso, o Partido Verde entrou com o pedido agora. Para a aprovação da moção, a maioria dos deputados presentes no dia da votação precisa votar a favor do cancelamento. Mas as chances de uma mudança dependem também de outras legendas.

O Bundestag é composto por 631 parlamentares. O Partido Verde possui 63 cadeiras, contra as 311 da União Democrata Cristã (CDU), as 193 do Partido Social-Democrata (SPD) e as 64 da legenda A Esquerda.

Se até 18 de novembro deste ano nenhum país manifestar oficialmente o desejo do fim do contrato, em novembro de 2015 ele será automaticamente renovado por mais cinco anos. O Brasil ainda não demonstrou interesse em encerrar essa parceria.

Segundo a assessoria de imprensa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo controle e regulamentação do setor, até esta terça-feira (21/10) o Brasil ainda não havia recebido qualquer informação oficial sobre esse assunto.

Acordo nuclear

Pelo acordo assinado durante o regime militar, o Brasil se comprometeu a desenvolver um programa em cooperação com empresas alemãs para a construção de reatores nucleares, além do desenvolvimento de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e combustível para os reatores.

Atualmente, no âmbito do acordo, são realizados encontros anuais entre representantes da CNEN e da Sociedade Alemã para a Segurança de Usinas e Reatores Nucleares (GRS), para a troca de informações e experiências, além de workshops e cursos.