Inspeção flagra condições precárias de trabalho em cafezais em SP
Cafezal. Foto: Dino Almeida / SNA
Segunda fase da Operação Café Amargo fiscalizou 20 fazendas e encontrou 70 funcionários em situação irregular
Vinte fazendas produtoras de café no interior de São Paulo foram vistoriadas na segunda fase da Operação Café Amargo. Ao todo, foram flagrados 70 funcionários em situação irregular nas regiões de Itaí, Piraju, Tejupá, Sarutaiá, Timburi e Fartura. A fiscalização ocorreu nos dias 29 e 30 de julho e foi realizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os procuradores José Fernando Ruiz Maturana, Luis Henrique Rafael, Marcus Vinicius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas.
Apesar da frequência das colheitas de café ter diminuído devido ao final de safra, o MPT constatou várias divergências nas fazendas. Entre as principais irregularidades encontradas estão a ausência de registro em carteira, trabalhadores descalços e sem luvas e demais equipamentos indispensáveis à proteção individual. Também não havia banheiros, mesas, cadeiras e nem água suficiente para os empregados.
Segundo o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, já foi possível perceber as consequências da primeira etapa da operação. “O número de funcionários sem registro em carteira foi bem menor, sendo que na primeira fase foi de quase 100%. Os próprios proprietários e empregados relataram que os registros ocorreram em virtude da última atuação do MPT na região. Inclusive, comprovamos essa informação quando verificamos a data documentada na carteira dos trabalhadores”, releva.
Além disso, Gonçalves destaca que, embora o cumprimento das obrigações previstas nos termos de ajuste de conduta (TAC) assinados na primeira fase ainda esteja dentro do prazo, as fazendas vistoriadas no início do mês de julho já estão caminhando para a regularização dos funcionários. “Uma propriedade em Tejupá, por exemplo, já trocou a barraca de lona por uma instalação sanitária móvel adequada e dentro da lei”, conta o procurador.
Acordos – Na manhã de 31 de julho, os fazendeiros notificados por irregularidades graves encontradas na segunda fase compareceram às audiências e prestaram esclarecimentos. Todos eles assinaram TAC perante o MPT e se comprometeram a adotar medidas para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio aos empregados. O termo é composto de 26 itens e os prazos de cumprimento variam de imediato a 90 dias.
O acordo prevê também o pagamento, no prazo de 10 dias, de uma indenização no valor de meio piso salarial da categoria (R$ 410,00) por dano moral individual a cada trabalhador encontrado em situação irregular. No caso das propriedades em que foram verificados trabalhadores sem registro em carteira, soma-se o valor de mais uma indenização no valor de um piso salarial da categoria (R$ 820) a cada trabalhador.
Uma das fazendas que já havia assinado TAC anteriormente e descumpriu as obrigações relacionadas ao fornecimento de equipamento de proteção individual, água potável e marmita térmica, comprometeu-se a pagar uma indenização complementar extra.
Informações: MPT em Campinas
EcoDebate, 27/08/2014
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