MPF se manifesta pela suspensão do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining

Mapa: ISA / Amazonia.org

Parecer opina pelo não provimento do recurso da mineradora enviado ao TRF1, em razão da ausência de estudos do componente indígena

O Ministério Público Federal emitiu parecer nesta última terça-feira, 3 de junho, pela suspensão do licenciamento ambiental do projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu. No parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, o MPF afirma que a licença prévia só pode ser concedida após a realização de estudo sobre os impactos que o empreendimento causará nas comunidades indígenas da região.

O caso foi parar no TRF1 após a Belo Sun Mineração Ltda recorrer da decisão do juiz federal da vara única em Altamira (PA), que determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. Consta ainda na decisão que o licenciamento está condicionando à elaboração, pela Belo Sun, do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo, ainda, seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A pedido da mineradora, o relator do processo, desembargador federal Jair Meguerian, concedeu efeito suspensivo ao recurso, o que autoriza o prosseguimento do licenciamento ambiental até que o agravo da Belo Sun seja julgado pelo Tribunal. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

No parecer, o MPF afirma que a decisão de primeira instância não deve ser modificada. Isso porque ela está baseada em manifestação da Funai que alegou serem sérios os riscos de impacto da atividade minerária aos povos indígenas da região. Ainda de acordo com a Funai, a suspensão do projeto minerário é necessária, tendo em vista não haver estudos do componente indígena, que constitui condicionante para a emissão de prévia licença ambiental.

“Ora, o estudo de componente indígena deve ser realizado previamente à concessão de licença prévia. Não se trata de uma faculdade, mas sim de uma obrigatoriedade”, diz o procurador regional da República Francisco Marinho.

O Ministério Público espera que a 6ª Turma do TRF1 julgue improcedente o recurso da Mineradora.

Entenda o caso – O projeto Belo Sun Mining pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O projeto está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema).

A Funai emitiu, em dezembro de 2012, um Termo de Referência (com as questões a serem respondidas pelos Estudos) para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas Juruna, Arara e isolados que residem na Volta Grande do Xingu.

O Estudo de Impacto Ambiental, no entanto, foi aceito sem diagnósticos sobre os impactos nos indígenas – que são obrigatórios – e também sem menção à sobreposição de impactos com os de Belo Monte.

A pedido do MPF/PA, a Justiça Federal em Altamira suspendeu o licenciamento ambiental do projeto. No entanto, um efeito suspensivo concedido ao recurso da mineradora permitiu que o processo de licenciamento continue até o seu julgamento pelo TRF1.

Processo n° 0071799-84.2013.4.01.0000 PA
Acompanhamento processual
Leia a íntegra do pedido

Fonte: Procuradoria Regional da República – 1ª Região

EcoDebate, 12/06/2014

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