MPF recomenda ao ICMBio fiscalização intensiva no Parque Nacional Grande Sertão Veredas
NOME DA UNIDADE: Parque Nacional Grande Sertão Veredas
BIOMA: Cerrado
ÁREA: 230.853,4200 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 97.658 de 12 de abril de 1989/Dec s/nº de 21 de maio de 2004
Fonte: ICMBio
ICMBio, responsável pela administração da unidade de conservação federal, deve autuar infratores, para evitar a degradação do meio ambiente local
O Ministério Público Federal em Paracatu (MPF/MG) recomendou ao chefe do Parque Nacional Grande Sertão Veredas que intensifique a fiscalização para evitar atividades degradantes e poluidoras no interior da unidade de conservação. Os casos de infração, devidamente documentados, deverão ser informados ao MPF/MG em até 60 dias após a autuação, para adoção das providências cíveis e criminais.
Em vistoria realizada entre os dias 24 e 28 de março em grande parte dos mais de 230 mil hectares do parque, uma equipe composta pelo MPF/MG e Polícia Federal flagrou diversas situações de uso inadequado da área, como criação de gado, pesca e caça não autorizadas, desmatamento e atividades agrícolas.
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas foi criado em 1989 e abrange os municípios de Chapada Gaúcha, Formoso e Arinos, no Noroeste de Minas Gerais, e Cocos, no sudoeste da Bahia. Em 2004, seus 80 mil hectares, em relação aos quais foi elaborado o Plano de Manejo, foram ampliados para 230 mil hectares.
Essa ampliação, no entanto, não foi acompanhada da respectiva reestruturação administrativa: a chefia da unidade, a cargo do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) informou ao MPF que um os maiores problemas na gestão do parque residem justamente no número insuficiente de fiscais e na lentidão do processo de regularização fundiária.
Com isso, são comuns situações de utilização inadequada do espaço, como a criação extensiva de gado e a exploração de lavouras. Durante a vistoria, a equipe deparou-se com uma grande propriedade agrícola, que faz uso de agrotóxicos, situada no interior do parque. O ICMBio alegou que o fazendeiro já explorava a área antes da criação da unidade e que, por isonomia com os demais posseiros não indenizados, não havia lavrado nenhum auto de infração contra ele.
“Ocorre que a atividade praticada naquele local é potencialmente poluidora devido ao uso de agrotóxicos”, observa o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves. “Além disso, por se tratar de grande produtor agrícola, evidentemente ele não pode receber o mesmo tratamento dos posseiros que necessitam manter suas atividades dentro do parque, por medida de sobrevivência, até que sejam devidamente indenizados”.
A presença significativa de gado também preocupa, porque resulta em danos à vegetação e aos cursos dágua, sobretudo quando o uso extrapola os limites da posse existentes antes da criação da unidade de conservação.
De acordo com o MPF/MG, a falta de regularização fundiária acaba gerando inúmeros ilícitos ambientais, que precisam de severa fiscalização e reprimenda.
“O que pudemos constatar é que o ICMBio, órgão gestor das unidades de conservação federais, não alocou servidores em quantidade suficiente para o exercício de suas atividades no Grande Sertão Veredas. Na verdade, a situação é bastante grave, porque tem-se um único servidor para administrar uma área que vai do norte de Minas Gerais ao sul da Bahia. Ainda assim, o chefe da unidade tem feito esforços para atender as demandas. Durante a visita, nós o alertamos sobre a necessidade de instauração de processos administrativos para cada infração ambiental de que tiver notícia, de modo que o MPF também possa tomar as devidas medidas legais contra os infratores”, relata o procurador da República.
Falta de sinalização – A equipe de vistoria também constatou a precariedade das vias de acesso, o que dificulta o uso público e turístico da unidade, que, por sinal, ainda é inexpressivo.
“Outro grave problema está na falta de sinalização adequada”, observa José Ricardo Teixeira Alves. “Falta sinalização não só orientativa, para que os visitantes não se percam na imensidão que é o parque, mas também placas e cercas indicando os limites territoriais. Isso é muito importante para os fins protetivos do espaço ambiental e para a própria segurança jurídica dos cidadãos, que, por meio delas, podem identificar as áreas insuscetíveis de uso humano”.
Ciente das dificuldades encontradas pelo ICMBio na gestão da unidade, ainda mais quando se constata que o Plano de Manejo está totalmente defasado em relação à área atual, quase três vezes maior do que na época em que o documento foi elaborado, o Ministério Público Federal sinalizou com a adoção de iniciativas que possam resultar em benefícios para o Grande Sertão Veredas, entre elas, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com empresas que tenham cometido alguma infração ambiental.
Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais
EcoDebate, 14/05/2014
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