Falta de governança expande fronteiras do desmatamento no Amazonas

Publicação lançada pela ONG Idesam traça um raio-x dos municípios do sul do Estado e mostra o baixo índice de governança como um dos principais cúmplices do desmatamento

Governança ambiental consiste na capacidade de um grupo de instituições, sejam públicas ou privadas, em implementar ações específicas (ambientais) em determinado local. Para medir a governança de um município é preciso levar em consideração um grande número de fatores, que envolvem estruturas e processos políticos, econômicos e sociais, o que torna uma avaliação uma tarefa bastante difícil e subjetiva.

Buscando estabelecer uma forma clara e objetiva de realizar esse tipo de avaliação, um estudo realizado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável) em 12 municípios do sul do Estado do Amazonas criou o Índice Consolidado de Estrutura de Governança Ambiental e Desmatamento. Trata-se de uma matriz que agrega uma série de indicadores e características dos municípios e, ao final, permite a elaboração de um ranking onde cada município recebe uma ‘nota’.

A motivação para criar esse sistema de avaliação veio na necessidade de selecionar os locais melhor preparados para receber projetos ambientais, voltados para o controle do desmatamento e redução de emissões (de carbono). “Buscamos entender quais áreas tem maior prioridade e melhor estrutura de governança para receber uma iniciativa de redução de emissões”, afirma o pesquisador Gabriel Carrero, coordenador do estudo.

Conforme Carrero, uma estrutura mínima de governo é fundamental para a consolidação das políticas ambientais e de uso da terra. E estrutura é geralmente a maior carência dos municípios do interior da Amazônia.

“O IPAAM [Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas], órgão público responsável pelo controle do desmatamento no Estado, não possui sede própria em nenhum desses municípios”, destaca.

DESCASO – Durante a pesquisa, os pesquisadores levantaram informações referentes à presença de conselhos municipais, existência de associações comunitárias e produtivas, a quantidade de áreas sob algum regime de proteção, presença de órgãos governamentais, entre outros.

Todas essas informações estão compiladas em um relatório, que será lançado pelo Idesam na próxima sexta-feira (7) e foram consideradas na avaliação final dos municípios. O que se viu, foi uma notória ausência do Estado, fator que contribui para o aumento das ocupações em áreas de floresta e suas consequências, onde exploração ilegal de madeira, desmatamento e produção extensiva de gado são as mais notáveis.

“Elas contribuem para acelerar a destruição das florestas e para aumentar os conflitos por terra e a violência no campo contra populações tradicionais e indígenas”, afirma o pesquisador.

RESULTADOS – A partir da avaliação no Estado do Amazonas – considerando os 12 municípios participantes do Profloram – os locais indicados no estudo para viabilidade foram os municípios de Lábrea e Apuí, que constantemente figuram na lista dos mais desmatadores do Estado.

Com as devidas adaptações, a matriz pode ser aplicada a outras realidades, sendo uma importante ferramenta na elaboração de novos projetos ambientais.

PROFLORAM – O Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (PROFLORAM) é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, e tem como objetivo contribuir para o aumento da efetividade da gestão ambiental e territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais. O projeto foi iniciado em 2012 e segue até o próximo ano.

A área de intervenção do Profloram são as regiões Sudeste e Baixo Amazonas do Estado, que se encontram na fronteira do arco do desmatamento e que sofrem elevado grau de antropização e desmatamento, totalizando 12 municípios: Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Maués, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Parintins e Nhamundá.

Os doze municípios respondem, atualmente, por mais de 40% da área desmatada no Amazonas, ao passo que contribuem com apenas 4% do PIB do Estado.

O estudo Análise de mudança de uso da terra e estrutura de governança ambiental nos municípios do Profloram está disponível online e pode ser acessado em idesam.org.br/biblioteca

Colaboração de Samuel Simões Neto, do Idesam, para o EcoDebate, 13/05/2014

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