Nota Pública das Comunidades Atingidas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, BA

As comunidades tradicionais atingidas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, e as entidades de apoio (CPT, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaguaçu e Xiquexique, Paróquia Senhor do Bomfim), conclamam a sociedade e os órgãos competentes do Estado e da Federação providências quanto à realidade das famílias camponesas que vivem no entorno do citado projeto.

Desde que foi pensado e planejado há mais de 50 anos, o Projeto de Irrigação Baixio de Irecê que seu principal objetivo é para irrigar cana para produção de álcool e frutas para exportação. Entretanto, em todo este processo de construção e divulgação como o “maior Projeto de Irrigação da América Latina”, não é dito por quem o propaga que nas terras do referido projeto existe aproximadamente mais de 500 famílias que historicamente vivem naquelas terras produzindo e criando animais em mais de 15 comunidades próximas à instalação do empreendimento.

Neste sentido, nas décadas de 1970 e 1980, as famílias destas comunidades sofreram um processo muito forte de grilagem (roubo) de suas terras por empresas, fazendeiros e políticos daquela época, que por meio de um grupo de pistoleiros, ameaçaram, feriram e expulsaram as famílias camponesas destas terras.

Após o processo de grilagem, foi criada a CODEVERDE – Companhia de Desenvolvimento do Rio Verde, empresa esta, que comprou todas as terras que foram roubadas das famílias, e que posteriormente vendeu parte destas terras para CODEVASF para implantação do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê.

Assim sendo, as famílias camponesas das comunidades de Conceição, São João, Muquem, Esconso, Várzea da Cerca, Poço Grande, Pau Seco, Nova Vereda do Município de Itagauçu da Bahia e Boa Vista, Carneiro, Curral do Meio, Nova Boa Vista, Roçado, Sítio, Muritiba, Porto Franco, Vista Nova do Município de Xiquexique, permaneceram nas terras produzindo e criando gado, cabra e ovelha para garantir a subsistência.

Em agosto e novembro de 2013, por meio de ofícios e reunião solicitaram da CODEVASF providencias quanto aos impactos e a devolução do território que as mesmas ocupam há décadas, pois a Estatal comprou terras em situação de conflito. Neste sentido, as comunidades entraram com uma representação junto ao Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara em dezembro de 2013 e aguardam as devidas providências da justiça brasileira.

Conforme a Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, os povos e comunidades tradicionais têm direito aos seus territórios tradicionalmente ocupados, bem como a Constituição Federal.

Com isso, aguarda-se providencias urgentes dos Órgãos competentes.

Irecê, 03 de maio de 2014.

Comunidades atingidas; Comissão Pastoral da Terra; Paróquia Senhor do Bomfim, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaguaçu da Bahia e Xiquexique.

EcoDebate, 06/05/2014

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