‘Herança’ da ditadura militar no país ainda permanece na Amazônia
Comunidade Jatuarana, localizada dentro de área do Exército. Foto: Elaíze Farias
O regime militar brasileiro acabou há quase 30 anos, mas seu legado e seus fundamentos permanecem. E, em algumas situações, são resgatados com as tintas da democracia. Na Amazônia, a herança é mais evidente nas esferas das estruturas do poder criado para “desenvolver” a região, nos impactos ambientais causados por grandes obras sem estudo prévio e na violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O alerta foi o teor do debate “Amazônia contra o autoritarismo – 50 anos depois”, promovido pelo Ministério Público Federal na sexta-feira (28), na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A sombra do regime militar também permanece na retomada de obras planejadas naquele período. O exemplo mais notório são as obras de usinas hidrelétricas, sendo que a mais emblemática é Belo Monte, projetada nos anos 70 e que foi desengavetada no governo Lula e executada no governo Dilma. A diferença é a consolidação de movimentos sociais que se fortaleceram para confrontar estes projetos.
Um dos aspectos mais evidentes desta herança é a continuidade de órgãos criados pouco tempo depois do golpe de 1964, como a Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e até mesmo a Zona Franca de Manaus e a manutenção dos mesmos moldes e interesses econômicos e políticos construídos já naquele período.
“O autoritarismo não está só no período ditatorial. Ele está nos períodos ditos democráticos. A criação da Sudam, quase junto com a Suframa, veio com a ideia de reunir interesses industriais com os interesses sobre as terras e sobre os recursos naturais e de criar uma poderosa coalizão de interesses. Veio com a tentativa de fazer que essa coalizão de interesses represente a identidade regional”, disse o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, durante sua intervenção no debate.
O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida observou que, durante o discurso de abertura da Sudam, em 1966, o então ministro do Planejamento, Roberto Campos (governo de Castello Branco) ressaltou que a “verdadeira” vocação da Amazônia era a mineração e não o extrativismo vegetal.
Antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida diz que há uma “coalizão de interesses” na região. Foto: Elaíze Farias
Junto à mineração, outros interesses foram incorporados: madeireiros, projetos agropecuários, indústrias beneficiadas por incentivos fiscais. Projetos que estão hoje cada vez mais fortes nas agendas governamentais.
“Tem algumas instituições permanentes na sociedade brasileira que nos obrigam a repensar esse autoritarismo que transcende aos próprios períodos autoritários. Essa reflexão ganha corpo hoje porque a sociodiversidade e os fatores étnicos estão fortes na vida cotidiana. Se apresentam mais completa, estigmatizadas, com violências permanentes”, comentou.
Na Amazônia, conforme o antropólogo, esta situação se agrava, mas ele destaca que a resistência de formas organizativas dos movimentos sociais é que se difere do momento atual para aquele período. “Temos recursos naturais estratégicas. O desenvolvimentismo bebe nas fontes do autoritarismo, mas ele não repete exatamente os anos 70. A construção de Tucuruí não é igual a Santo Antonio e Jirau. A nossa forma de perceber mudou muito rapidamente”, afirmou.
Ribeirinhos
O evento na Ufam foi assistido por uma plateia de mais de 100 pessoas e contou com a presença do procurador da República Julio Araujo, do indígena Ivanildo Tenharim, do procurador do Trabalho Renan Kalil e do indigenista Egydio Schwade.
Um grupo formado por vários ribeirinhos que vivem em comunidades na zona rural de Manaus e cujas terras são ocupadas pelo Centro de Treinamento de Guerra na Selva (Cigs) esteve presente. Eles lembraram que, em 2009, o Exército tentou retirá-los das comunidades e transferi-los para outra área da zona rural de Manaus. Os ribeirinhos resistiram e se mobilizaram para permanecer na área. As comunidades mais afetadas são Jatuarana e São Francisco do Mainã.
O conflito fundiário começou no início dos anos 70, quando as terras, pertencentes ao Estado do Amazonas, foram doadas pelo governador Danilo Areosa à União para receber soldados em treinamentos. Na época, não se falou que, diferente do discurso do “vazio demográfico”, havia famílias ribeirinhas morando na área. Depois de vários conflitos, impasses e tentativas de diálogos, as famílias estão atualmente em processo de regularização fundiária e tentam conviver pacificamente com o soldados do Cigs, apesar das restrições para se deslocarem em locais pré-determinados (não podem pescar em todos os lagos, por exemplo) devido aos treinamentos.
Transamazônica
Em outubro de 1970, o marco inicial da Transamazônica era inaugurado pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici. O general realizou a solenidade no município de Altamira, no Pará. Para “comemorar” o momento, uma castanheira foi derrubada. Dois anos depois, a rodovia que atravessa as regiões Norte e Nordeste projetada para marcar o regime militar era inaugurada. A Transamazônica fazia parte do projeto do regime militar de ocupação da Amazônia, em uma época em que se propagava que a região era um vazio populacional.
Ao mesmo tempo em que a obra da rodovia destruía imensas áreas de floresta, impactava a fauna da região e incentivava a imigração, no território do Estado do Amazonas, uma terra indígena estava sendo atravessada e impactada. Índios tenharim viram sua população ser drasticamente reduzida e os índios jiahui quase desapareceram. Hoje, os jiahui são pouco mais de 100 pessoas.
Mais de 40 anos depois, não deixa de ser relevante lembrar que os efeitos negativos da Transamazônica perduram. Os tenharim e os jiahui nunca receberam compensação alguma. E o que pensa Ivanildo Tenharim, liderança indígena e secretário para os povos indígenas de Humaitá, no sul do Amazonas sobre este período?
“A ditadura deixou uma cicatriz muito grande, uma ferida ainda viva nos povos indígenas. Meu pai trabalhou na obra sem receber nada, como se fosse escravo. E nunca fomos compensados. Depois chegaram os madeireiros e os fazendeiros que não gostavam da gente. Essas consequências estão até hoje. Mas parece que a ditadura quer voltar de outra forma. Os indígenas não são mais consultados sobre os projetos que afetam suas vidas. Quando a obra é de interesse capitalista, os licenciamentos são facilitados. Quando é para o desenvolvimento sustentável das populações, colocam várias dificuldades”, afirmou Ivanildo, que participou no debate realizado na Ufam.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Amazonas entrou com uma ação na justiça pedindo indenização pelos imensos impactos causados na vida dos tenharim e jahui com as obras da Transamazônica
Ivanildo Tenharim: “ditadura deixou ferida ainda viva” nos indígenas. Foto: Elaíze Farias
O pesadelo na vida dos tenharim, agora, é o projeto de construção da Usina Tabajara, cuja barragem está prevista para ser construída no rio Machado, divisa de Rondônia com Amazonas, prometida há vários anos pelo governo federal, mas cuja execução está cada vez mais próxima. Ivanildo diz que os impactos da usina podem ser mais ferozes do que os da Transamazônica.
“Pelo que vi nos estudos, essa usina vai inundar a Terra Indígena Tenharim. Será pior. Vai ser um impacto muito grande. Não fomos consultados nem uma vez. Nunca fomos procurados. Mas na visita que a presidente da Funai (Maria Augusta Assirati) fez na nossa aldeia recentemente cobramos dela providências”, relatou.
A resistência à construção da usina de Tabajara não é recente, mas somente nos últimos meses é que mobilização contrária ao empreendimento começou a se delinear de forma mais consistente e prática. No último dia 23, a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM), da qual os índios tenharim e jiahui fazem parte, entregaram um documento à procuradora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, pedindo providências.
Conflitos
Ivanildo, assim como toda a população tenharim, vive um momento delicado. Desde o início do ano, a maioria da população limita-se a transitar somente dentro das aldeias, localizadas à margem da Transamazônica. Poucos se arriscam a ir na cidade, desde os conflitos de final de ano, quando uma parte das populações de Humaitá, Apuí e distrito de Santo Antônio do Matupi promoveram manifestações contra os indígenas após o desaparecimento de três homens na terra indígena. Cinco índios tenharim estão presos sob suspeitas de serem os assassinos dos três homens.
Durante o debate na Ufam Ivanildo comentou esse episódio. “Esse era um projeto antigo (referindo-se aos protestos). O que aconteceu foi apenas uma oportunidade que eles (fazendeiros e madeireiros) estavam esperando. A etnia tenharim não tem pensamento de criar conflito, até porque somos vizinhos”, disse.
Depois de três meses desde o início do conflito, os poucos tenharim que vão a Humaitá, onde está o maior foco de tensão desde o início dos protestos, ainda não conseguem andar tranquilamente na cidade. Quem é aluno de escolas da cidade, continua sem estudar. “Eu ainda não consigo trabalhar, nem ficar na minha sala na Prefeitura. Quando ando na rua, todos me olham. Mas apesar das ameaças, a gente quer fazer uma campanha de paz, quer voltar à normalidade”, diz.
Matéria da Agência de Notícias Amazônia Real, reproduzida pelo EcoDebate, 01/04/2014
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