Origem, Desenvolvimento e Perspectivas da Contabilidade Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] A partir da Conferência sobre o Meio Ambiente de Estocolmo na Suécia em junho de 1972, iniciaram-se as ações em escala global para organizar as relações humanas com o meio ambiente. As questões ambientais passam a ter destaque nas agendas governamentais e são instituídos regulamentos e leis que protejam os espaços e recursos naturais. O relatório Nosso Futuro Comum de 1987, conhecido também como Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (UNCED) estabelecida em 1983, definiu o desenvolvimento sustentável como um conceito que “satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades” (RIBEIRO; ROSSATO, 2012).

Em 1992, a Conferência do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92) teve uma ampla participação dos governos e da sociedade. O documento final, a Agenda 21, adotou princípios que orientam as ações e atitudes não somente dos governos, mas de toda a sociedade, incluindo-se as empresas e os consumidores. O desenvolvimento sustentável tornou-se uma possibilidade para incentivo às atividades econômicas e a prevenção de acidentes, impactos e passivos ambientais, impondo-se como uma constante nas administrações públicas e empresariais. Uma parcela importante dos consumidores passou a buscar além da qualidade e dos preços, produtos ambientalmente responsáveis, possibilitando que a adoção de princípios sustentáveis pelas empresas agregasse valor e vantagens competitivas.

A poluição e impactos ambientais passaram a ser considerados recursos mal administrados, desperdiçados, fora de seu lugar adequado nas cadeias produtivas, aumentando os custos da produção e originando passivos ambientais capazes de influenciar nas decisões dos consumidores, acionistas, empréstimos públicos ou privados, indenizações e reparações. As empresas começaram a planejar antecipadamente as medidas necessárias para mitigar os efeitos poluentes em vez de ignorarem os impactos de seus métodos, produtos e/ou serviços. Este planejamento possibilitou a melhoria na qualidade dos produtos e a diminuição dos custos de produção através da adoção de sistemas de qualidade, gestão ambiental e certificações como a ISO 9001 e ISO 14001.

O reconhecimento das externalidades ambientais dos produtos e serviços e a regulamentação legal tornaram necessária a contabilização destes custos pelas empresas e a evidenciação dos gastos e investimentos relacionados.

A externalidade é um importante conceito econômico utilizado para entendermos como a economia e a formação de preços frequentemente deixam de incorporar os impactos sociais, ambientais e sanitários consequentes das atividades produtivas que geram produtos e serviços (SOARES; PORTO, 2006).

[…] pode-se definir contabilidade ambiental como o estudo do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) das entidades. Seu objetivo é fornecer aos seus usuários, interno e externo, informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação (SANTOS et al. 2001, p. 91).

A contabilidade ambiental tornou-se uma ferramenta para mensurar e evidenciar os gastos e investimentos com a gestão ambiental na prevenção, reparação e preservação do meio ambiente, demonstrando também as alterações patrimoniais relacionadas e possibilitando a qualificação das decisões executivas táticas ou estratégicas quanto aos aspectos ambientais das atividades públicas e empresariais.

Para atender aos diversos usuários e partes interessadas a contabilidade ambiental tem aplicações diferenciadas:

Quadro 1 – Aplicações da Contabilidade Ambiental.

A Contabilidade Ambiental Nacional apresenta as características de um determinado país e analisa as reservas e o consumo de recursos renováveis ou não em seu território através das atividades econômicas internas e externas. Os usuários são externos como organismos multilaterais, bancos que financiam projetos nacionais, investidores e blocos econômicos.

A Contabilidade Ambiental Financeira mensura e evidencia as ações que impactam o meio ambiente e o efeito destas sobre o patrimônio dos empreendimentos. Segue os princípios das ciências contábeis ao registrar os custos, despesas, capitais circulantes, imobilizados, ativos e passivos relacionados aos produtos, serviços ou grupos de atividades. Os usuários são internos e externos como acionistas, fornecedores de empréstimos, sistemas fiscais e outros que tem interesse no desempenho financeiro da entidade. As informações ambientais podem constar em relatórios específicos ou como notas explicativas nas demonstrações contábeis.

A Contabilidade Ambiental Gerencial analisa as informações da contabilidade financeira e de custos para subsidiar e qualificar as decisões necessárias à gestão ambiental nas empresas, possibilitando o aperfeiçoamento dos resultados de suas políticas ambientais. Não está atrelada aos princípios das ciências contábeis e legislações fiscais e/ou comerciais e seus relatórios são direcionados aos usuários internos, principalmente os diretores e departamentos de gestão ambiental.

Nos próximos anos a contabilidade ambiental deve firmar-se como uma ferramenta de gestão indispensável nas empresas, principalmente naquelas que optarem por assumirem suas responsabilidades ambientais e sociais, que poderão inclusive se destacarem e agregarem valor às suas atividades ao evidenciarem seus investimentos na minimização dos impactos negativos dos seus produtos.

As regulamentações, seguros ambientais e financiadores, além das pressões dos consumidores aumentarão a necessidade da evidenciação da contabilidade ambiental não somente para as grandes empresas, mas também para as médias e possivelmente para muitos ramos de atividades das pequenas. Isto não será um fator negativo para os empresários, mas certamente uma oportunidade de desenvolverem produtos e serviços de qualidade e melhorarem a comunicação com todas as partes interessadas, fortalecendo suas marcas e atividades com os resultados internos e externos da sustentabilidade.

Referências:

LEITE, Aquiles Carvalho. A Contabilidade Ambiental nas Empresas. Disponível em: http://www.unicap.br/ccs/20131/aquiles_leite.pdf

RIBEIRO, Caroline do Amaral; ROSSATO, Marivane Vestena. “Algumas visões acerca da contabilidade ambiental no Brasil”. Disponível em: <http://www.econ.uba.ar/www/institutos/secretaradeinv/ForoContabilidadAmbiental/resumenes/Ribeiro_rossato.pdf >

SANTOS, Adalto de Oliveira, et al. “Contabilidade Ambiental: Um Estudo sobre sua Aplicabilidade em Empresas Brasileiras”. Revista Contabilidade & Finanças FIPECAP-FEA-USP, São Paulo, vol. 16, nº 27, p. 89-99, setembro/dezembro, 2001.

SOARES, Wagner Lopes; PORTO, Marcelo Firpo. “Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise a partir do uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro”. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000100016&lang=pt .>

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Ciências e Biologia e assessor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 20/03/2014

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