Governo federal e os nove Estados da Amazônia Legal firmam pacto para combater o desmatamento na região

Rastreamento da madeira transportada e maior integração entre os governos dos estados da Amazônia estão entre as novas medidas

LUCAS TOLENTINO

O governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o transporte do material em território amazônico.

A medida vai apoiar as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a 2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm por objetivo frear esse aumento.

Todos os estados da Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior integração entre os governos locais e a esfera federal. “Haverá uma mudança nas relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade”, avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. “A questão dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem estar em primeiro lugar”, acrescentou.

CONTROLE

O pacto foi firmado no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e implantar ações de melhorias para o bioma. “A intenção é valorizar o espaço político do Fórum e estabelecer um diálogo permanente para que todos possam trabalhar juntos”, destacou a ministra Izabella Teixeira.

A realidade varia de acordo com cada ponto da Floresta Amazônica. No Pará, o acordo permitirá a intensificação da fiscalização já em curso do tráfego de madeira. “A cooperação vai permitir maior integração do controle estadual com o controle federal no que diz respeito ao transporte e à segurança dos ativos de exploração de madeira”, observou o secretário extraordinário do Pará para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto.

A fiscalização de fronteiras estaduais e até mesmo internacionais será beneficiada pelo pacto. Os limites com o Pará e com a Guiana Francesa aparecem como um dos gargalos para o Amapá. “Será uma oportunidade de concentrar esforços e para continuar tendo o Ibama como parceiro”, justificou o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Grayton Toledo. Segundo ele, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari serão os principais contemplados pela medida por se encontrarem nas áreas de fronteiras.

ROTA

Em Tocantins, o acordo possibilitará o rastreamento de caminhões clandestinos. “O Estado deixou de ser grande produtor, mas é a principal rota de madeira ilegal do Pará e do Maranhão para o Sul do país”, explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Alexandre Tadeu de Moraes. De acordo com ele, o cadastramento da frota de transporte ajudará a conter o tráfico na região. “A modernização do sistema é um ajuste importante para facilitar a fiscalização e estimular a legalidade”, emendou.

A imensidão do Amazonas, correspondente a cerca de 18% de todo o território brasileiro, é um dos fatores que dificulta as operações no estado. O diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antônio Ademir Stroski, afirmou que o pacto fortalecerá, em especial, as ações no sul do estado. “Será implantado um sistema valioso para o controle ambiental”, elogiou. “Por conta da grande extensão, a cooperação vai ajudar tanto no monitoramento quanto no licenciamento.”

Comuns no Acre, os casos de desmatamento em menores proporções serão combatidos pelo pacto. Das 40 mil propriedades rurais do estado, 37 mil pertencem a pequenos produtores, muitas vezes autores do desmatamento em menor escala. “O termo traz segurança com o estabelecimento da certificação digital e dos mecanismos de monitoramento dos caminhões nas florestas”, afirmou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima.

SAIBA MAIS

Confira as principais medidas estabelecidas pelo Acordo:

– Controlar a exportação e importação de madeira, carvão e outros produtos florestais
– Compartilhar dados e tecnologias para integração das ações de monitoramento e fiscalização
– Participar dos órgãos colegiados estaduais de gestão dos recursos florestais
– Fornecer treinamento para uso do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais

Informe do MMA , publicado pelo EcoDebate, 09/01/2014

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