Governo estuda incluir nove ministérios na análise dos pedidos de novas demarcação de terras indígenas

Decreto do governo esquenta debate sobre demarcação de terras indígenas

Executivo estuda incluir nove ministérios na análise dos pedidos de novas demarcações. Deputados discordam sobre a necessidade da medida.

Arquivo/Antonio Augusto

Para Padre Ton, decreto em vigor é suficiente: decisão não está concentrada na Funai.

Assunto polêmico em debate há vários anos na Câmara dos Deputados, a demarcação de terras indígenas promete esquentar ainda mais os ânimos entre parlamentares, ambientalistas e representantes do agronegócio em 2014. Além da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, em análise na comissão especial, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações, os deputados discutirão o projeto de novo decreto do governo sobre o tema, que já divide opiniões.

O ponto mais polêmico da proposta, em debate no Ministério da Justiça, é a inclusão de nove ministérios no processo de análise dos pedidos de novas delimitações de comunidades indígenas. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), por exemplo, a mudança é desnecessária e tem como único objetivo “a diminuição ou retirada de poderes da Funai [Fundação Nacional do Índio]”.

Na avaliação do parlamentar, o atual decreto (1.775/96), que regulamenta o tema, revela-se suficiente. “Ele já é longo e burocrático. Não é verdade que toda a coordenação e a decisão sobre demarcação de terras indígenas ficam nas mãos da Funai, porque os processos são discutidos com prefeituras, com os estados e o próprio ministro da Justiça”, argumenta.

“Processo tendencioso”
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende mudanças na sistemática de demarcações. Segundo ele, hoje “o processo é muito unilateral e tendencioso”.

Heinze: processo atual é “fraudulento e tendencioso”.

O representante dos produtores rurais afirma ainda que o País não pode “ficar sujeito à vontade de meia dúzia de índios”. E acrescenta: “neste instante, está em jogo outros 150 mil hectares de terra para 33 índios, o que vai tirar 6 mil pessoas de suas propriedades; isso é um verdadeiro crime em função do processo fraudulento e tendencioso liderado pela Funai”.

Atualmente, cabe à Funai instituir o processo de análise dos pedidos de delimitação de terras indígenas, além de coordenar os trabalhos de estudo antropológico etno-histórico, jurídico, cartográfico, ambiental e fundiário da área. A decisão final sobre o processo compete ao ministro da Justiça.

Mudanças
Com as alterações em análise, os seguintes órgãos do governo federal poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos:
– Secretaria-Geral da Presidência da República;
– Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– Ministério das Cidades;
– Ministério do Desenvolvimento Agrário;
– Ministério do Meio Ambiente;
– Ministério de Minas e Energia;
– Ministério do Planejamento; e
– Ministério dos Transportes.

Também devem integrar o grupo de acompanhamento representantes da comunidade indígena interessada, dos estados e dos municípios em que se localize a área em estudo.

Ainda assim, a Funai permanece responsável pela instauração do processo, por iniciativa própria ou a pedido, assim como pela coordenação de todo o procedimento. A decisão final sobre a demanda continua a ser do Ministério da Justiça.

Íntegra da proposta:

• PEC-215/2000