MPF investiga processo de instalação de uma usina nuclear em Piranhas, no Sertão alagoano
Inquérito Civil apura impactos socioambientais da obra a ser possivelmente realizada no Sertão.
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca vai investigar o processo de instalação de uma usina nuclear em Piranhas, no Sertão alagoano. O MPF enviou ofício à Eletrobrás Eletronuclear solicitando informações sobre o andamento do projeto, e detalhes, como a localização exata das duas usinas nucleares anunciadas pelo Governo Federal a serem instaladas no Nordeste, bem como a data prevista para o início da construção.
O MPF também pediu cópias de toda a documentação relativa às autorizações para o projeto, além de cópias dos estudos realizados até o momento para a escolha dos locais no Nordeste. Ainda é solicitado o esclarecimento de que forma as populações afetadas foram consultadas sobre a implantação das Usinas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O inquérito também solicita informações à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) quanto o recebimento, pelo órgãos, de requerimento de aprovação de local para funcionamento da usina, licença de construção da obra; e ao e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento de instalação da usina, e a cópia integral do processo administrativo correspondente.
Ameaças – O inquérito foi aberto pelo MPF após a afirmação pública do coordenador regional na Eletrobrás Eletronuclear, Carlos Henrique Costas Marins, dando conta que a próxima etapa para a concretização do projeto é avaliação do desenho das áreas consideradas adequadas aos aos planos nucleares do governo. Sendo uma delas a região de Piranhas, às margens do rio São Francisco, um rio federal já bastante impactado por obras governamentais.
De acordo com a procuradora da República em Arapiraca, Polireda Madaly Bezerra, responsável pela instauração do inquérito, a instalação de uma usina nuclear no Sertão de Alagoas é passível de afetar diversas populações tradicionais locais, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. Motivo pelo qual o MPF instaurou o inquérito, de forma a reunir informações precisas sobre eventual violação de direitos, pelo poder público federal, às normas internacionais sobre populações tradicionais e de meio ambiente.
Os órgãos oficiados pelo MPF terão prazo de 10 dias para enviar as informações requeridas. Além das informações solicitadas aos órgãos, o próprio MPF deverá indicar especialistas para a realização de estudo sobre as consequências instalação da usina nuclear e, em especial, os impactos sobre as populações tradicionais da região apontada pelo Governo Federal.
Fonte: Ministério Público Federal em Alagoas
EcoDebate, 16/12/2013
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Primeiramente que existe uma ação manipuladora, concatenada pelo lobby nuclear que tem foco no Nordeste (Bahia e Pernambuco) objetivando propagandear, subvertendo a opinião pública que não tem acesso às contraposições.
Inicialmente o argumento mais taxativo advém de Fukushima sem falar em Tree Mile Island e em Chernobyl.
Segundo a visão do maior especialista Scalambrini, insigne professor da UFPE, os defensores dessa tecnologia, apoiados pela grande mídia (que precisa das verbas de publicidade para sobreviver), se juntam alguns setores acadêmicos (que recebem recursos para financiar suas pesquisas), grandes empreiteiras, fabricantes de equipamentos, e – por motivos óbvios – setores militares, todos com amplo espaço na “mídia amiga” para alardear a sua concepção e assim formar uma opinião publica favorável a este tipo de empreendimento que – em países desenvolvidos – já vem sendo abandonado.
Acresce-se ainda o fato de a Siemens que está desmontando na Alemanha ser a nossa empresa que dá suporte no Brasil. Um contrassenso inadmissível saber que a Alemanha está desmontando e o Japão (o mais dependente) está recuando ante os imponderáveis que vão crescer em magnitude, frequência e intensidade.
Diz o professor: Nesse contexto, o vale tudo e a insanidade predominam. Chegam à raia da desonestidade científica e intelectual ao afirmarem que “as usinas nucleares não oferecem risco a população”. Deixa-se mesmo de levar em conta a tragédia do desastre em Fukushima (Japão, março 2011) que parece não ter fim, pois as atividades de limpeza da área da usina devem levar ainda mais 40 anos. E o que agrava mais a situação é que será preciso ainda desenvolver tecnologias para finalizar esse trabalho sem precedentes.
Acrescento que até hoje se esconde o lixo (a maior parte no mar) longe dos olhos e do conhecimento público e não sabem o que fazer com ele. Deveriam primeira ter a solução para isso. Como é impossível controlar o “incontrolável” então escamoteiam informações e formas de ação em relação à insolúvel problemática do lixo.
Scalambrini ainda diz: “Têm-se ainda os resíduos – o chamado lixo atômico – um dos enormes problemas dessa tecnologia de produção de energia elétrica. Esses resíduos são deixados para as gerações futuras, uma vez que não se sabe qual destinação dar a eles, cuja radiação permanece ativa por milhares de anos.
Outra seara que emerge nesse debate – onde o nuclear se apresenta como falsa solução, para um falso problema – é com relação aos apagãos e apaguinhos (interrupções de energia elétrica) dominantes e recorrentes no dia a dia da população da região. Apregoam que tudo seria diferente se as usinas nucleares estivessem funcionando. Mentem descaradamente associando eventos que estão ligados à questão da gestão do setor elétrico, à falta de investimentos e de manutenção das redes, e mesmo à incompetência dos gestores do sistema elétrico nacional. Querem fazer crer que as usinas nucleares resolveriam o problema dessas interrupções no fornecimento de energia elétrica que a população brasileira vem tendo que suportar. Afirmam também que a eletricidade nuclear é barata e não vai onerar o bolso do consumidor. Tudo mentira. A energia nuclear é uma das mais caras fontes energéticas comerciais, com enormes subsídios que desviam recursos e mascaram o preço final do Mwh produzido.
A falácia maior é a afirmativa de que não produz gases de efeito estufa, sendo assim uma “fonte limpa” de energia. Não levam em conta que para se obter o combustível nuclear são utilizados diversos processos industriais (mineração e produção do concentrado, conversão, enriquecimento, reconversão, fabricação de pastilhas e de elementos combustíveis…) que contribuem para a produção e emissão de considerável quantidade de CO2. Fonte limpa coisa nenhuma.
Não se justifica, tampouco, a afirmação de que essas usinas vão incrementar o desenvolvimento regional através de aumento do emprego e da renda, pois estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) comprovam que as indústrias ligadas às cadeias produtivas de energia eólica e de energia solar geram mais emprego e renda do que a cadeia da indústria nuclear”.
Concluindo: temos que dizer, em alto e bom som, que o Brasil, o Nordeste, e Pernambuco não precisam de usinas nucleares. Muito menos o São Francisco que já está com sócio-hidroambientalmente vulnerabilizado de forma irreparável. O Brasil devia ter coerência e seguir a tendência de recuo e não manter-se na obstinação aloprada de energia nuclear a todo custo. E não adiantam os falaciosos e tergiversionistas apelarem para argumentos sofismáticos dizendo que os problemas serão superados. Não existe enfrentamento humano para os imponderáveis que estão sempre à espreita dos despropositados e neste caso, os estragos são irreversíveis e irreparáveis. Ariscar não se pode. E no São Francisco já tão vilipendiado pelos governos, inadmissível!
Luiz Dourado