Sistema proposto em audiência pública pode reduzir preço da passagem de ônibus para R$ 1
Modelo defendido pela prefeitura de Curitiba prevê repasse integral do vale-transporte para financiar o transporte público.
A prefeitura de Curitiba (PR) sugeriu a adoção de um novo sistema de financiamento do transporte público, com o intuito de reduzir as tarifas e melhorar a qualidade do serviço, por meio da universalização do vale-transporte (VT). O projeto, baseado em um modelo francês, foi apresentado pelo secretário de governo da capital paranaense, Ricardo Mac Donald, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes realizada nesta terça-feira (29). De acordo com a proposta, com a implementação do sistema, os preços das passagens de ônibus podem chegar a R$ 1.
Mac Donald ressaltou que antes os passageiros de transporte público arcavam com todos os custos, porém, com o aumento das passagens, os governos federal e estadual começaram a subsidiar os valores e investir menos em outras áreas. “Hoje, em algumas cidades, o subsídio já chega a 20% da tarifa. Isso significa tirar dinheiro do Tesouro para jogar no transporte público. A sociedade, entretanto, fica com menos educação, segurança”, explicou. “Para sair desse impasse, estudamos o sistema de Lyon, cidade avançada em mobilidade”, completou.
Pela proposta, que surgiu após as manifestações populares de junho, todos os órgãos públicos e a iniciativa privada seriam obrigados a repassar diretamente para o sistema de transporte coletivo o valor do vale-transporte pago a seus empregados. Os funcionários, por sua vez, receberiam um cartão de transporte nos moldes do vale-alimentação, com a passagem no valor de R$ 1. Apenas passageiros eventuais e turistas pagariam a tarifa cheia de R$ 2,99 [no caso de Curitiba].
O deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que propôs o debate, destacou que baratear o transporte público é um grande desafio. “Curitiba trouxe a sugestão para, via vale-transporte, buscar financiamento do setor. Todos concordam que o modelo atual está equivocado”, disse. Na Câmara, tramita um projeto de lei (6640/13) que acaba com a participação dos trabalhadores no custeio do vale-transporte.
Ampliação do financiamento
Atualmente, a Lei do Vale-Transporte (7.418/85) autoriza o empregador a descontar até 6% do salário para bancar o vale-transporte. A proposta defendida pela prefeitura de Curitiba prevê a redução dessa alíquota para 3% – valor que terá de ser transferido para o novo sistema e poderá ser abatido, pelos empresários, no Imposto de Renda (IR).
O secretário lembrou que hoje muitas corporações entregam vale-combustível, vale-aluguel ou dinheiro no lugar do VT.
“CPMF do Transporte”
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que a concepção da proposta é positiva, mas que cobrar das empresas pode parecer uma “CPMF [Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira] do Transporte”. “Mesmo abatendo o valor do IR, pode parecer um novo imposto e muitas companhias podem não aceitar”, declarou.
Mac Donald sustentou que não se trata de um tributo novo, mas apenas uma alteração na Lei do Vale-Transporte para criar um outro sistema de transporte público. “A universalização [do VT] geraria uma receita bem maior. Outras formas de mudar o sistema seriam de modos inflacionários, como aumento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] ou do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], e não queremos isso”, informou.
O secretário acrescentou que o novo modelo pode ser aplicado em localidades com mais de 100 mil habitantes, ou seja, 226 cidades no Brasil.
Íntegra da proposta: PL-6640/2013
Da Redação – MO
Colaboração – Caroline Pompeu
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 30/10/2013
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