Docentes do PPGEDUC/UFRRJ Apoiam a Luta dos Professores do RJ em Greve e Repudiam Ação da Política Militar
MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DE REPÚDIO À AÇÃO DA POLÍTICA MILITAR
Na condição de profissionais da educação superior e como pesquisadores que estudam o fenômeno educativo em todas suas múltiplas relações, acompanhamos com interesse e preocupação as manifestações e a greve dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. Nosso interesse se justifica pelo fato de a luta por melhoria da qualidade do ensino, por melhores condições de trabalho docente e por remuneração digna dos profissionais da educação constituir uma ação fundamental para o desenvolvimento da escola pública e merece o apoio de toda a sociedade, especialmente daqueles que têm a educação como objeto de estudo. Por isso preocupa-nos o fato de não percebermos por parte do Poder Executivo Municipal e da sua Secretaria Municipal de Educação o mesmo interesse e compromisso demonstrado pelos seus profissionais, destoando completamente das expectativas do conjunto da sociedade. No intento de atropelar as iniciativas de negociação propostas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), o Prefeito da Cidade, o Presidente da Câmara Municipal e o Governador do Estado, fizeram uso do aparato estatal da Política Militar para impor uma votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), proibindo deliberadamente a presença dos profissionais da educação, principais interessados na matéria no Plenário da Casa. Praticou-se, institucionalmente, a votação secreta, que fere parâmetros da democracia, pois votar sem os sujeitos da ação da política pública fere o que um Estado democrático de direito deveria preservar, que é a livre manifestação e o direito de participar das tomadas de decisão. No intuito de calar as vozes dos profissionais em greve, para assegurar que suas manifestações não alcançassem êxito na tentativa de retomada das negociações, o Prefeito Eduardo Paes, com o apoio do Governo do Estado do Rio de janeiro, contou ainda com a ação ostensiva da Polícia Militar para dispersar os profissionais da educação com uso de bombas de efeito moral, disparos de tiros de balas de borracha, uso de sprays de pimenta e promoção de pancadaria contra manifestantes em legítimo protesto. A culminância desse uso covarde da força por parte da Polícia Militar para reprimir os profissionais da educação tem sido tão flagrante que nem mesmo a mídia acomunada com o poder público tem conseguido disfarçar tamanha truculência, obrigadas a trazer a público as imagens deploráveis de um verdadeiro espetáculo de terror promovido pela aliança entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Presidência da Câmara Municipal, o Governo do Estado e a Polícia Militar. Graças aos aparelhos de imprensa alternativa, as imagens da truculência que se se materializa em agressões físicas, prisões arbitrárias, flagrantes forjados, aterrorização têm sido amplamente documentadas por meio de gravações e relatos expostos nas diversas mídias, em especial a internet. Diante desta inaceitável situação, manifestamos nosso apoio incondicional à luta dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro e ao SEPE, que se estende também aos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino e da FAETEC em greve, lutas legítimas em defesa da educação pública. Da mesma forma, manifestamos nosso repúdio à maneira como os poderes executivos do estado e da cidade do Rio de Janeiro estão lidando com as reivindicações dos profissionais da educação e à inadmissível violação do direito à manifestação pública por meio de violência cometida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Crianças, jovens e adultos têm direito à educação de qualidade. Pelo fim da violência contra os profissionais da educação, por melhores condições de trabalho, pela autonomia pedagógica dos professores, pelo fim da política de gestão educacional submetida aos interesses privados, nós, professores do PPGEduc da UFRRJ, reafirmamos: educação não é mercadoria.
Seropédica e Nova Iguaçu (RJ), 02 de outubro de 2013.
Subscrevem esta moção:
- Programa de Pós-Gradução em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ)
- Grupo de Estudos e Pesquisas das Tecnologias da Informação e Comunicação em Educação Matemática (GEPETICEM).
- Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS)
- Grupo de pesquisa Devires da Educação na Baixada Fluminense (DEVIRES)
- Grupo de Pesquisa Educação Superior e Relações Étnico-Raciais (GPESURER)
- Grupo de Pesquisa em Pedagogia de Educação Física e Esporte (GPPEFE)
- Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Culturas (GPMC)
- Grupo de Pesquisa Estudos Culturais em Educação e Arte
- Grupo de Pesquisa Políticas de Formação, Trabalho e Identidade Docente (IDENTDOCENTE)
- Grupo de Pesquisa Infâncias Até os Dez Anos (GRUPIs)
- Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS)
- Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros (LEAFRO)
- Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação, Diversidade e Inclusão (LEPEDI)
- Núcleo de Estudos de Tradições Indígenas e Negritudes (NETIN)
- Observatório de Educação Especial e Inclusão Escolar: práticas curriculares e processos de ensino e aprendizagem
EcoDebate, 07/10/2013
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